Jurisprudência do TJSP
Reunimos 144.914 decisões públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJSP
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10007741220268260322
Processo nº 1000774-12.2026.8.26.0322
01 CIVEL DE LINS
Levantamento de Valor
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10064121320268260100
Processo nº 1006412-13.2026.8.26.0100
08 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011775620268260297
Processo nº 1001177-56.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações de Atividade
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40022888720268260664
Processo nº 4002288-87.2026.8.26.0664
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga
Associação
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10002330320268260120
Processo nº 1000233-03.2026.8.26.0120
01 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
Levantamento de Valor
- TJSPEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 40543089820268260100
Processo nº 4054308-98.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 10ª Vara Cível - Foro Central Cível
Cédula de Crédito Bancário · Classificação de créditos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10007059520268260704
Processo nº 1000705-95.2026.8.26.0704
03 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002150320268260695
Processo nº 1000215-03.2026.8.26.0695
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NAZARE PAULISTA
Servidores Ativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10031562020268260405
Processo nº 1003156-20.2026.8.26.0405
02 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Abono de Permanência
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40009239820268260081
Processo nº 4000923-98.2026.8.26.0081
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Adamantina
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10017625220268260348
Processo nº 1001762-52.2026.8.26.0348
02 FAMILIA SUCESSOES DE MAUA
Levantamento de Valor
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40015495120268260297
Processo nº 4001549-51.2026.8.26.0297
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales
Cláusulas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40015260820268260297
Processo nº 4001526-08.2026.8.26.0297
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales
Indenização por Dano Material
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10029925520268260405
Processo nº 1002992-55.2026.8.26.0405
01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO
Servidores Ativos
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40123006420268260114
Processo nº 4012300-64.2026.8.26.0114
Juízo Titular I - 4ª Vara Civel - Regional de Vila Mimosa
Cartão de Crédito
- TJSPInválidoImprocedenteInválido nº 40015320420268260624
Processo nº 4001532-04.2026.8.26.0624
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí
Superendividamento
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10042101220268260602
Processo nº 1004210-12.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Desconto em folha de pagamento · Repetição do Indébito
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10015168720268260079
Processo nº 1001516-87.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005872620268260541
Processo nº 1000587-26.2026.8.26.0541
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA FE DO SUL
Equivalência salarial
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10040741520268260602
Processo nº 1004074-15.2026.8.26.0602
01 FAMILIA SUCESSOES DE SOROCABA
Levantamento de Valor
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10014196820268260344
Processo nº 1001419-68.2026.8.26.0344
02 FAMILIA SUCESSOES DE MARILIA
Levantamento de Valor
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10006734320268260073
Processo nº 1000673-43.2026.8.26.0073
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
Repetição de indébito
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40026801420268260248
Processo nº 4002680-14.2026.8.26.0248
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba
Alienação Fiduciária
- TJSPMonitóriaProcedenteMonitória nº 40071440620268260564
Processo nº 4007144-06.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Confissão/Composição de Dívida · Contratos Bancários
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10050671220268260100
Processo nº 1005067-12.2026.8.26.0100
07 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Nulidade e Anulação de Testamento
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10018557420268260005
Processo nº 1001855-74.2026.8.26.0005
03 FAMILIA SUCESSOES DE SAO MIGUEL PAULISTA
Petição de Herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10015341020268260047
Processo nº 1001534-10.2026.8.26.0047
FAMILIA SUCESSOES DE ASSIS
Administração de herança
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40067141520268260577
Processo nº 4006714-15.2026.8.26.0577
Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos
Alienação Fiduciária
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10049692720268260100
Processo nº 1004969-27.2026.8.26.0100
11 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 40108192720268260224
Processo nº 4010819-27.2026.8.26.0224
Juízo Titular I - 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos
Reivindicação
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008909320268260297
Processo nº 1000890-93.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
- TJSPHabilitação de CréditoProcedenteHabilitação de Crédito nº 40433869520268260100
Processo nº 4043386-95.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Classificação de créditos
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40277621520268260000
Processo nº 4027762-15.2026.8.26.0000
Gab. 05 - 11ª Câmara de Direito Privado
Cancelamento de vôo
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10018211120268260196
Processo nº 1001821-11.2026.8.26.0196
01 FAMILIA SUCESSOES DE FRANCA
Processo e Procedimento
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10013591720268260079
Processo nº 1001359-17.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Repetição de indébito
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10013790820268260079
Processo nº 1001379-08.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Gratificações e Adicionais
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40024280420268260606
Processo nº 4002428-04.2026.8.26.0606
Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano
Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10039536520268260576
Processo nº 1003953-65.2026.8.26.0576
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40011633220268260358
Processo nº 4001163-32.2026.8.26.0358
Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Mirassol
Compromisso
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10027970520268260071
Processo nº 1002797-05.2026.8.26.0071
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Gratificação de Incentivo
- TJSPPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 40263842420268260000
Processo nº 4026384-24.2026.8.26.0000
Gab. 06 - 6ª Câmara de Direito Privado
Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10013933620268260032
Processo nº 1001393-36.2026.8.26.0032
FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJSPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40254653520268260000
Processo nº 4025465-35.2026.8.26.0000
Gab. 03 - 12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10005112020268260438
Processo nº 1000511-20.2026.8.26.0438
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
Adicional por Tempo de Serviço
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10014998420268260068
Processo nº 1001499-84.2026.8.26.0068
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Servidores Ativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011989820268260566
Processo nº 1001198-98.2026.8.26.0566
FAZENDA PUBLICA DE SAO CARLOS
Servidores Ativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40026075820268260566
Processo nº 4002607-58.2026.8.26.0566
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos
Indenização por Dano Material
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10014317020268260348
Processo nº 1001431-70.2026.8.26.0348
01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
Multas e demais Sanções · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011141220268260271
Processo nº 1001114-12.2026.8.26.0271
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
Servidores Ativos
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40189369120268260002
Processo nº 4018936-91.2026.8.26.0002
Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10012942220268260079
Processo nº 1001294-22.2026.8.26.0079
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Repetição de indébito
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40067143720268260602
Processo nº 4006714-37.2026.8.26.0602
Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJSPReabilitaçãoImprocedenteReabilitação nº 00059676520268260050
Processo nº 0005967-65.2026.8.26.0050
10 CRIMINAL DE CENTRAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10002199520268260515
Processo nº 1000219-95.2026.8.26.0515
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ROSANA
Repetição de indébito
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40029196920268260037
Processo nº 4002919-69.2026.8.26.0037
Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara
Práticas Abusivas
- TJSPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 40018378420268260010
Processo nº 4001837-84.2026.8.26.0010
Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional X - Ipiranga
Alienação Fiduciária
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40021169220268260229
Processo nº 4002116-92.2026.8.26.0229
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10004946320268260541
Processo nº 1000494-63.2026.8.26.0541
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA FE DO SUL
Licença Prêmio · Férias
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10007878620268260297
Processo nº 1000787-86.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10007860420268260297
Processo nº 1000786-04.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
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