Jurisprudência do TRT3
Reunimos 5.398 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT3
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00147121520255030000
Processo nº 0014712-15.2025.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA (ART. 966, VII, DO CPC). IMPROCEDÊNCIA . Consoante o art. 966, VII, do CPC, a decisão transitada em julgado poderá ser rescindida quando "obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, pro
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00126653420265030000
Processo nº 0012665-34.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. CORRESPONDÊNCIA POSTAL DEVOLVIDA SEM ENTREGA AO DESTINATÁRIO. INAPLICABILIDADE DA PRESUN&Cce
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00158958420265030000
Processo nº 0015895-84.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E DE ENDEREÇO DOS RÉUS. Não cumprida a determ
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00110942820265030000
Processo nº 0011094-28.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PROVA NOVA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00130906120265030000
Processo nº 0013090-61.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO FORMULADO EM FACE DE SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL . Nos termos do art. 1.008 do CPC, "O julgamento proferido pelo tribuna
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00123596520265030000
Processo nº 0012359-65.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. ART. 966, III, CPC. FRAUDE PROCESSUAL NÃO COMPROVADA. Não se configura a hipótese de desconstituição da sentença homologatória
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00141350320265030000
Processo nº 0014135-03.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00126661920265030000
Processo nº 0012666-19.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. SÚMULA 402, I, DO TST. Segundo o inciso VII do art. 966 do CPC, a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando o autor obtiver, " posteriormente ao trâ
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00163291020255030000
Processo nº 0016329-10.2025.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA E ERRO DE FATO. JUSTA CAUSA. ASSÉDIO. IMPROCEDÊNCIA I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir acórdão que mantev
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00136495220255030000
Processo nº 0013649-52.2025.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. CITAÇÃO. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Ação Rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir sentença prof
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00116433820265030000
Processo nº 0011643-38.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA DO CRÉDITO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00160060520255030000
Processo nº 0016006-05.2025.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E COLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada po
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00144315920255030000
Processo nº 0014431-59.2025.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA NÃO CONFIGURADAS. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. A&cced
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00119291620265030000
Processo nº 0011929-16.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA RESCINDENDA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA (ART. 11-A DA CLT). ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO DE
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00126584220265030000
Processo nº 0012658-42.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
AÇÃO RESCISÓRIA.VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a hipótese prevista no inciso V, do artigo 966 da norma processual, impõe-se que a viola&cced
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00112658220265030000
Processo nº 0011265-82.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA : AÇÃO RESCISÓRIA . MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLE TIVA PREVISTA EM NORMAS COLETIVAS . VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMAS JURÍDICAS. PROVA NOVA. ERRO DE FATO . IMPROCEDÊNCIA. Não havendo, n
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00117602920265030000
Processo nº 0011760-29.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REMUNERAÇÃO SUPERIOR A 40% DO TETO DO RGPS. ART. 99, § 3º, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA.
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00143568320265030000
Processo nº 0014356-83.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CONFIGURADOS. Evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de da
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00116364620265030000
Processo nº 0011636-46.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE PENSÃO POR MORTE. CABIMENTO. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PENHORA D
- TRT3Ação RescisóriaDesfecho não classificávelAção Rescisória nº 00113576020265030000
Processo nº 0011357-60.2026.5.03.0000
2ª Seção de Dissídios Individuais
EMENTA : AÇÃO RESCISÓRIA . ERRO DE FATO. PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA. Se a decisão rescindenda se pronunciou especificamente a respeito de ponto controvertido, com exame de fatos e provas, não é cabível o corte rescisóri
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119761520255030100
Processo nº 0011976-15.2025.5.03.0100
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TELEATENDIMENTO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. RESULTADO DO JULGAMENTO: RECURSO DA RECLAMADA NÃO PROVIDO E RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. **I. CASO EM EXAME** 1. Recurso Ordinário interposto cont
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00112420620255030087
Processo nº 0011242-06.2025.5.03.0087
08ª Turma
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho durante o período da suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial (art. 6º da Lei 11.101/05) fica limit
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117689320255030144
Processo nº 0011768-93.2025.5.03.0144
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CÂMARA FRIGORÍFICA. FORNECIMENTO DE EPI. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. LIMITA&
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00112163320255030014
Processo nº 0011216-33.2025.5.03.0014
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO PROCEDENTE. TRANSMISSÃO DO IMÓVEL NÃO CONCRETIZADA. ITBI INDEVIDAMENTE RECOLHIDO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. INCOMPETÊN
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113976020255030167
Processo nº 0011397-60.2025.5.03.0167
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ASSÉDIO SEXUAL. PERDÃO TÁCITO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interp
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101282320265030014
Processo nº 0010128-23.2026.5.03.0014
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. TRANSPARÊNCIA AUSENTE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CRITÉRIOS DE DEDUÇÃO E ATUALIZAÇ&Ati
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110415220255030042
Processo nº 0011041-52.2025.5.03.0042
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO E JORNADA. PARCIAL PROVIMENTO. **I. CASO EM EXAME** Recurso ordinário interposto pela reclam
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105458120255030152
Processo nº 0010545-81.2025.5.03.0152
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO 100% DIGITAL. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. CONSENTIMENTO MÚTUO. IMPOSIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117630420255030134
Processo nº 0011763-04.2025.5.03.0134
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO E ENQUADRAMENTO SINDICAL INDEVIDOS. ATIVIDADE EXTERNA E JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DANOS MO
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112506420245030136
Processo nº 0011250-64.2024.5.03.0136
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de indenização por danos morais, em raz&atil
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00108439020255030114
Processo nº 0010843-90.2025.5.03.0114
08ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Por ser inadmissível contra decisão interlocutória, como se entende a que julga improcedente a exceção de pré-executividade, não se conhece do agravo de
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00105009220245030029
Processo nº 0010500-92.2024.5.03.0029
08ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica apoia-se em diferentes pressupostos, sendo certo que sua aplicação, no âmbito da Justi&c
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114148720255030073
Processo nº 0011414-87.2025.5.03.0073
08ª Turma
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO. ÁGUA CONTAMINADA EM UNIDADE ESCOLAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. JUSTIÇA GRATUITA.
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110912720255030156
Processo nº 0011091-27.2025.5.03.0156
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BRIGADA AGRÍCOLA. COMBATE A INCÊNDIO. ESCALA 5X1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AOS DOMINGOS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00110146020175030168
Processo nº 0011014-60.2017.5.03.0168
03ª Turma
EMENTA: MASSA FALIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. Conforme entendimento que prevalece no âmbito desta d. Turma, a decretação de falência não exclui a compet
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104961520265030149
Processo nº 0010496-15.2026.5.03.0149
08ª Turma
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. TEMA 1.118 DO STF. Diante da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema de Repercussão Geral 1.118, não mais subsiste a responsabilidade da tomad
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00025062420125030032
Processo nº 0002506-24.2012.5.03.0032
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ag
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104627620265030137
Processo nº 0010462-76.2026.5.03.0137
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS EM FAVOR DE SINDICATO. APLICAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00102373220265030048
Processo nº 0010237-32.2026.5.03.0048
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. CLÁUSULA PENAL. INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu o pedido de
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00114585520255030187
Processo nº 0011458-55.2025.5.03.0187
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo de petição interpos
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00111525420255030036
Processo nº 0011152-54.2025.5.03.0036
08ª Turma
AGRAVO DE PETI ÇÃ O. OBSERV Â NCIA AO COMANDO EXEQUENDO. O cálculo relativo aos valores devidos ao exequente deve estar de acordo com os parâmetros e determinações fixados na decisão transitada em julgado. Não é
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113145820255030033
Processo nº 0011314-58.2025.5.03.0033
08ª Turma
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho exige prova robusta da falta cometida pelo empregador, a qual deve ser grave o suficiente para impossibilitar a continuidade do vínculo de emprego. Comprovada
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110051120255030074
Processo nº 0011005-11.2025.5.03.0074
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ADESIVO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO DE AGOSTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ESCALA 6X2 E COMPENSAÇÃO. INTERVAL
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00104360420145030039
Processo nº 0010436-04.2014.5.03.0039
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interpo
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00108111620195030108
Processo nº 0010811-16.2019.5.03.0108
08ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame Agravo de petição interposto pelo executado contra decisão que
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107952520255030020
Processo nº 0010795-25.2025.5.03.0020
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. MULTA DO
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103787120265030009
Processo nº 0010378-71.2026.5.03.0009
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO 12X36. BANCO DE HORAS. INCOMPATIBILIDADE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordin&a
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104853320265030101
Processo nº 0010485-33.2026.5.03.0101
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto contra sen
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102883920265030114
Processo nº 0010288-39.2026.5.03.0114
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PARÂMETROS
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102042120265030055
Processo nº 0010204-21.2026.5.03.0055
08ª Turma
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário das reclamadas e do Município contra sentença que condena ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de aciden
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102338120255030160
Processo nº 0010233-81.2025.5.03.0160
08ª Turma
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES CONSTANTES DA INICIAL - A indicação do valor do pedido, na petição inicial representa tão somente uma estimativa do conteúdo pecuniário da pretensão veiculada e
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00100358620165030054
Processo nº 0010035-86.2016.5.03.0054
08ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA QUALIFICADA. FALTA DE SUSPENSÃO PRÉVIA DO FEITO E DE ESGOTAME
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113038420255030144
Processo nº 0011303-84.2025.5.03.0144
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CA
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114279020255030104
Processo nº 0011427-90.2025.5.03.0104
05ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO . Para a caracterização do regime de sobreaviso, nos moldes do art. 244, § 2º, da CLT e da Súmula nº 428 do C. TST, faz-se im
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111653420255030010
Processo nº 0011165-34.2025.5.03.0010
05ª Turma
COMISSÕES. PROGRAMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITOS. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 93 DO TST. Reveste-se de inequívoca natureza salarial a parcela instituída no objetivo de contraprestação pela atividade exercida, independenteme
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105174220265030035
Processo nº 0010517-42.2026.5.03.0035
05ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REQUISITOS TEMPORAIS NÃO IMPLEMENTADOS ANTES DA REVOGAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS.
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110395620255030180
Processo nº 0011039-56.2025.5.03.0180
05ª Turma
HORAS EXTRAS. ENGENHEIRO CIVIL. ATIVIDADE EXTERNA E CARGO DE GESTÃO. INAPLICABILIDADE DAS EXCEÇÕES DO ART. 62, I E II, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA VIÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL . O enquadramento do trabalhador nas exceções do art. 62 da CLT
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108828320255030180
Processo nº 0010882-83.2025.5.03.0180
05ª Turma
EMENTA - SOBREAVISO - USO DE CELULAR . O fato de o empregado apenas portar celular, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, entendimento pacificado no item I da Súmula 428 do TST, nos seguintes termos: O uso de instrumentos telemáticos ou in
- TRT3Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00109298720255030073
Processo nº 0010929-87.2025.5.03.0073
05ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. APLICAÇÃO DO ART. 58, §1°, DA CLT. O direito ao intervalo do art. 384 da CLT pressupõe a efetiva prestação de trabalho ext
- TRT3Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108754220255030164
Processo nº 0010875-42.2025.5.03.0164
05ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS RESCISÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENT
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