Recurso Ordinário Trabalhista nº 00112506420245030136
Processo nº 0011250-64.2024.5.03.0136
Relator(a): Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
08ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso ordinário da reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de indenização por danos morais, em razão da ausência de comprovação de assédio moral e de nexo causal entre as enfermidades e o trabalho.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar se a reclamante comprovou o alegado assédio moral e o tratamento humilhante após o retorno do afastamento previdenciário, a fim de caracterizar o dano moral passível de indenização.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A configuração do dano moral exige a demonstração de conduta ilícita, lesão a direito da personalidade e nexo causal, incumbindo à reclamante o ônus probatório.
4. A prova oral não confirmou o alegado tratamento humilhante após o retorno ao trabalho, pois as testemunhas não presenciaram os fatos ou apenas reproduziram informações.
5. A perícia médica afastou o nexo causal ou concausal entre as patologias da reclamante e as atividades laborais, sem que houvesse elementos técnicos para infirmar suas conclusões.
6. Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, mantém-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso ordinário desprovido.
Tese de julgamento: A configuração do dano moral exige a demonstração da conduta ilícita patronal, da lesão a direito da personalidade e do nexo causal, incumbindo à reclamante a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC.
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