Ação Rescisória nº 00158958420265030000

Processo nº 0014712-15.2025.5.03.0000

2ª Seção de Dissídios Individuais

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA (ART. 966, VII, DO CPC). IMPROCEDÊNCIA . Consoante o art. 966, VII, do CPC, a decisão transitada em julgado poderá ser rescindida quando "obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, pro

Processo nº 0012665-34.2026.5.03.0000

2ª Seção de Dissídios Individuais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. CORRESPONDÊNCIA POSTAL DEVOLVIDA SEM ENTREGA AO DESTINATÁRIO. INAPLICABILIDADE DA PRESUN&Cce

Processo nº 0011094-28.2026.5.03.0000

2ª Seção de Dissídios Individuais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PROVA NOVA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA

Processo nº 0013090-61.2026.5.03.0000

2ª Seção de Dissídios Individuais

AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO FORMULADO EM FACE DE SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL .  Nos termos do art. 1.008 do CPC, "O julgamento proferido pelo tribuna

Processo nº 0012359-65.2026.5.03.0000

2ª Seção de Dissídios Individuais

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. ART. 966, III, CPC. FRAUDE PROCESSUAL NÃO COMPROVADA. Não se configura a hipótese de desconstituição da sentença homologatória

Processo nº 0014135-03.2026.5.03.0000

2ª Seção de Dissídios Individuais

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação