Jurisprudência do TRT17
Reunimos 995 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT17
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011178420245170002
Processo nº 0001117-84.2024.5.17.0002
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011176320225170161
Processo nº 0001117-63.2022.5.17.0161
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Condições da Ação · Horas in Itinere · Reflexos
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004097120205170132
Processo nº 0000409-71.2020.5.17.0132
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Aviso Prévio
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010635820235170001
Processo nº 0001063-58.2023.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010275820165170131
Processo nº 0001027-58.2016.5.17.0131
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Aviso Prévio
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00982000920065170010
Processo nº 0098200-09.2006.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Obrigação de Dar
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01239007920095170010
Processo nº 0123900-79.2009.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013861720245170005
Processo nº 0001386-17.2024.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004362020245170001
Processo nº 0000436-20.2024.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012789720245170001
Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004002220175170001
Processo nº 0000400-22.2017.5.17.0001
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Categoria Diferenciada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004258820245170001
Processo nº 0000425-88.2024.5.17.0001
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004815820235170001
Processo nº 0000481-58.2023.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003569520205170001
Processo nº 0000356-95.2020.5.17.0001
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001487220245170001
Processo nº 0000148-72.2024.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011394320235170014
Processo nº 0001139-43.2023.5.17.0014
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Impenhorabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008365520255170015
Processo nº 0000836-55.2025.5.17.0015
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Horas Extras
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004662820215170141
Processo nº 0000466-28.2021.5.17.0141
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005906520205170005
Processo nº 0000590-65.2020.5.17.0005
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Categoria Profissional Especial · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Adicional de Hora Extra · Abono · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003398820225170001
Processo nº 0000339-88.2022.5.17.0001
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009896620215170003
Processo nº 0000989-66.2021.5.17.0003
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026589320245170151
Processo nº 0002658-93.2024.5.17.0151
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Seguro de Vida · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005913220205170011
Processo nº 0000591-32.2020.5.17.0011
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Adjudicação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004971620225170011
Processo nº 0000497-16.2022.5.17.0011
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008560820155170141
Processo nº 0000856-08.2015.5.17.0141
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002870520215170009
Processo nº 0000287-05.2021.5.17.0009
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Licença sem Remuneração · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004286120195170181
Processo nº 0000428-61.2019.5.17.0181
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissionista · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011697120245170005
Processo nº 0001169-71.2024.5.17.0005
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Acidente de Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008900420235170011
Processo nº 0000890-04.2023.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · Norma Coletiva · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001773020215170001
Processo nº 0000177-30.2021.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008147320245170001
Processo nº 0000814-73.2024.5.17.0001
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010499620225170005
Processo nº 0001049-96.2022.5.17.0005
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012462720235170131
Processo nº 0001246-27.2023.5.17.0131
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007481220235170007
Processo nº 0000748-12.2023.5.17.0007
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Plano de Saúde · Plano de Saúde · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004773620195170009
Processo nº 0000477-36.2019.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002706620215170009
Processo nº 0000270-66.2021.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011545820225170010
Processo nº 0001154-58.2022.5.17.0010
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Multa de 40% do FGTS
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00494000820055170002
Processo nº 0049400-08.2005.5.17.0002
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Obrigação de Dar
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002263520235170152
Processo nº 0000226-35.2023.5.17.0152
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000351520245170003
Processo nº 0000035-15.2024.5.17.0003
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Acúmulo de Função
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010251020235170013
Processo nº 0001025-10.2023.5.17.0013
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Equiparação Salarial
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01401007420125170005
Processo nº 0140100-74.2012.5.17.0005
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT17Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011207720225170012
Processo nº 0001120-77.2022.5.17.0012
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011831320145170003
Processo nº 0001183-13.2014.5.17.0003
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001629220205170002
Processo nº 0000162-92.2020.5.17.0002
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
COVID-19 · Domésticos
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007320920245170012
Processo nº 0000732-09.2024.5.17.0012
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Adjudicação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009126820235170009
Processo nº 0000912-68.2023.5.17.0009
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007617320215170009
Processo nº 0000761-73.2021.5.17.0009
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015119220245170131
Processo nº 0001511-92.2024.5.17.0131
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Bancários · Quebra de Caixa
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01528002620055170006
Processo nº 0152800-26.2005.5.17.0006
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Alimentação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009199020195170012
Processo nº 0000919-90.2019.5.17.0012
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011757520245170006
Processo nº 0001175-75.2024.5.17.0006
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Horas Extras · FGTS
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015520920165170012
Processo nº 0001552-09.2016.5.17.0012
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Fraude · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003477520215170009
Processo nº 0000347-75.2021.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Adicional de Hora Extra · Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005641620225170161
Processo nº 0000564-16.2022.5.17.0161
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Termo de Rescisão Contratual · Outras Hipóteses de Estabilidade · Depósito
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001193720205170009
Processo nº 0000119-37.2020.5.17.0009
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005599120245170009
Processo nº 0000559-91.2024.5.17.0009
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012779520155170141
Processo nº 0001277-95.2015.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Jud
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