Jurisprudência do TRT15
Reunimos 4.531 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT15
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118507820245150095
Processo nº 0011850-78.2024.5.15.0095
1ª Câmara
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102311620225150150
Processo nº 0010231-16.2022.5.15.0150
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Professores
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108575320155150094
Processo nº 0010857-53.2015.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Indeniza
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112719820235150020
Processo nº 0011271-98.2023.5.15.0020
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Correção Monetária
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00113367620195150071
Processo nº 0011336-76.2019.5.15.0071
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109131920205150092
Processo nº 0010913-19.2020.5.15.0092
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100371220195150153
Processo nº 0010037-12.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Prorrogação do Horário Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00105325420255150021
Processo nº 0010532-54.2025.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
FGTS · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113909620235150137
Processo nº 0011390-96.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105521620185150013
Processo nº 0010552-16.2018.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104376720245150018
Processo nº 0010437-67.2024.5.15.0018
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
isonomia/Diferença Salarial
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100610320245150141
Processo nº 0010061-03.2024.5.15.0141
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Reflexos · Gestante
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00110762920265150014
Processo nº 0011076-29.2026.5.15.0014
1ª Vara do Trabalho de Limeira
Homologação Judicial - Requisitos
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100641120215150028
Processo nº 0010064-11.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
COVID-19 · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01504005620085150049
Processo nº 0150400-56.2008.5.15.0049
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Aviso Prévio
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114956520255150117
Processo nº 0011495-65.2025.5.15.0117
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Sexta Parte
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113073220215150014
Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00121541520205150064
Processo nº 0012154-15.2020.5.15.0064
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Acidente de trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106101720235150054
Processo nº 0010610-17.2023.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Rural · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110237320255150017
Processo nº 0011023-73.2025.5.15.0017
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103086320145150131
Processo nº 0010308-63.2014.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101099120205150014
Processo nº 0010109-91.2020.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117279620245150122
Processo nº 0011727-96.2024.5.15.0122
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109483120215150128
Processo nº 0010948-31.2021.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109747320215150081
Processo nº 0010974-73.2021.5.15.0081
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Integração ao Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110125620255150110
Processo nº 0011012-56.2025.5.15.0110
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização p
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106066720175150093
Processo nº 0010606-67.2017.5.15.0093
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Advertência/Suspensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Tercei
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114453220195150058
Processo nº 0011445-32.2019.5.15.0058
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Acidente de Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00121472820255150038
Processo nº 0012147-28.2025.5.15.0038
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117144820165150132
Processo nº 0011714-48.2016.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Plano de Saúde · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00103258520255150108
Processo nº 0010325-85.2025.5.15.0108
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107579320235150102
Processo nº 0010757-93.2023.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Levantamento de Valor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108928220175150113
Processo nº 0010892-82.2017.5.15.0113
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Diárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00106504620255150145
Processo nº 0010650-46.2025.5.15.0145
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103333220245150097
Processo nº 0010333-32.2024.5.15.0097
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108648820245150107
Processo nº 0010864-88.2024.5.15.0107
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101177320255150085
Processo nº 0010117-73.2025.5.15.0085
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107792020245150102
Processo nº 0010779-20.2024.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00115177220255150134
Processo nº 0011517-72.2025.5.15.0134
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124068520255150082
Processo nº 0012406-85.2025.5.15.0082
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Multa Convencional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107414820255150142
Processo nº 0010741-48.2025.5.15.0142
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridad
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113656320215150037
Processo nº 0011365-63.2021.5.15.0037
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00127177620255150082
Processo nº 0012717-76.2025.5.15.0082
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Indenização por
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100452720255150137
Processo nº 0010045-27.2025.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00116368720215150032
Processo nº 0011636-87.2021.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Decisão Interlocutória · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109418420225150134
Processo nº 0010941-84.2022.5.15.0134
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Protesto de Crédito Trabalhista · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110264420235150002
Processo nº 0011026-44.2023.5.15.0002
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00103209020255150002
Processo nº 0010320-90.2025.5.15.0002
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111527520225150052
Processo nº 0011152-75.2022.5.15.0052
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário/Diferença Salarial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105253220245150010
Processo nº 0010525-32.2024.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113347720255150142
Processo nº 0011334-77.2025.5.15.0142
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Intervalo Intrajornada · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124844820235150018
Processo nº 0012484-48.2023.5.15.0018
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105921920245150035
Processo nº 0010592-19.2024.5.15.0035
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102038120245150084
Processo nº 0010203-81.2024.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Execução Provisória
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111712220255150070
Processo nº 0011171-22.2025.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Adicional de Insalubridade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112083520255150010
Processo nº 0011208-35.2025.5.15.0010
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00101116320185150036
Processo nº 0010111-63.2018.5.15.0036
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Multa Convencional · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115451120255150079
Processo nº 0011545-11.2025.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123754820245150099
Processo nº 0012375-48.2024.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Ônus da Prova · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
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