Jurisprudência do TRT16
Reunimos 899 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT16
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00164974620255160001
Processo nº 0016497-46.2025.5.16.0001
2ª Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recursos Ordin&aa
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00167831820255160003
Processo nº 0016783-18.2025.5.16.0003
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Recurso Ordinário em face de Sentença que converteu dispensa por jus
- TRT16Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00171781920255160000
Processo nº 0017178-19.2025.5.16.0000
Pleno
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Juízo da 2ª Vara do Tr
- TRT16Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00167156120185160020
Processo nº 0016715-61.2018.5.16.0020
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto por um dos executados em face da decis&a
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00165856420245160019
Processo nº 0016585-64.2024.5.16.0019
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. &nb
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169080520245160008
Processo nº 0016908-05.2024.5.16.0008
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA PERÍCIA. COMISSÕES. ESTORNOS E VENDAS A PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face de sentença que
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00166782720245160019
Processo nº 0016678-27.2024.5.16.0019
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS À DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Analisando as razões da parte recorrente, observa-se que não foram apresentados argumentos aptos a desconstituir
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00171868820245160013
Processo nº 0017186-88.2024.5.16.0013
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA. SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00175390420245160022
Processo nº 0017539-04.2024.5.16.0022
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE EMPREGADO PÚBLICO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00160321020255160010
Processo nº 0016032-10.2025.5.16.0010
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE GESTACIONAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00171542720175160014
Processo nº 0017154-27.2017.5.16.0014
Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
indenização Adicional
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00168221820255160002
Processo nº 0016822-18.2025.5.16.0002
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINARES. MÉRITO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela empresa, em face da sentença que j
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00171057820245160001
Processo nº 0017105-78.2024.5.16.0001
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGLIGÊNCIA PATRONAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. A presente lide versa sobre pretensão de indenizaç&at
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00163628020255160018
Processo nº 0016362-80.2025.5.16.0018
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face da sentença que julgou parcialmente
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00176772520245160004
Processo nº 0017677-25.2024.5.16.0004
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. DESCONTOS INDEVIDOS. TICKET ALIMENTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordinário e Adesivo
- TRT16Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00177344620245160003
Processo nº 0017734-46.2024.5.16.0003
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário interposto pela Reclamada contra decisão que negou seguimento ao seu Recur
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167749320255160023
Processo nº 0016774-93.2025.5.16.0023
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO ÍNFIMO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. RAZOABILIDADE. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face de sentença
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00161747520255160022
Processo nº 0016174-75.2025.5.16.0022
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICOS. HORAS EXTRAS. PEDIDO DE DEMISSÃO. DANOS MORAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NEGAR PROVIME
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169809520245160006
Processo nº 0016980-95.2024.5.16.0006
2ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DEDUÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. SU
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167554820245160015
Processo nº 0016755-48.2024.5.16.0015
2ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante, em face da sentença que reconheceu do
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00160071820255160003
Processo nº 0016007-18.2025.5.16.0003
2ª Turma
EMENTA:DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamante, buscando reformar a sentença para condenar a
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00162552420255160022
Processo nº 0016255-24.2025.5.16.0022
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO. ADPF 53 DO STF. REENQUADRAMENTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Recurso Ordinário interpos
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00167242820245160015
Processo nº 0016724-28.2024.5.16.0015
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formu
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161461420235160011
Processo nº 0016146-14.2023.5.16.0011
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. BASE DE CÁLCULO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face da sen
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00183230220245160015
Processo nº 0018323-02.2024.5.16.0015
2ª Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário em que se discute a dispensa discriminatória de empregado. II. QUESTÃO EM DISCUSS&Ati
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00163313020245160007
Processo nº 0016331-30.2024.5.16.0007
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. COISA JULGADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Recurso ordin&a
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00164399820255160015
Processo nº 0016439-98.2025.5.16.0015
2ª Turma
EMENTA: LIMBO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA. ALTA DO INSS. RECUSA DO EMPREGADOR. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E REFLEXOS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO EM MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. I. CASO EM EXAME. Trata-se de Recurso Ordin&aacu
- TRT16Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00163135020225160016
Processo nº 0016313-50.2022.5.16.0016
Gab. Des. Jose Evandro de Souza
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161866220245160010
Processo nº 0016186-62.2024.5.16.0010
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANOS MORAIS. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indefe
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00168751520245160008
Processo nº 0016875-15.2024.5.16.0008
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO TRABALHISTA. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela empresa, em face da sentença que reconheceu a rescisão indireta do contra
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00161247020255160015
Processo nº 0016124-70.2025.5.16.0015
2ª Turma
EMENTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. NATUREZA JURÍDICA DE TERCEIRIZAÇÃO CONFIGURADA. A denominação conferida ao instrumento contratual ("Parceria Comercial") não prevalece sobre a realidade da
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00163238920255160016
Processo nº 0016323-89.2025.5.16.0016
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO. PRELIMINARES. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSOS ORDINÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00172529820245160003
Processo nº 0017252-98.2024.5.16.0003
2ª Turma
EMENTA:DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO E
- TRT16Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00174185920265160004
Processo nº 0017418-59.2026.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Peticionamento Eletrônico
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161822220245160011
Processo nº 0016182-22.2024.5.16.0011
2ª Turma
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. BONIFICAÇÃO POR METAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE POLÍTICA EMPRESARIAL FORMALIZADA. METAS NÃO COMPROVADAS. Compete ao empregador o ônus de comprovar o não atingimento das metas pelo empre
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161274020255160010
Processo nº 0016127-40.2025.5.16.0010
2ª Turma
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS E COORDENAÇÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA. Demonstrada a existência de identidade de administradores, atuaç
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00162903820255160004
Processo nº 0016290-38.2025.5.16.0004
2ª Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS E INTERVALO. PRÊMIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário em que se disc
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00178941420245160022
Processo nº 0017894-14.2024.5.16.0022
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE DA DISPENSA, DOENÇA OCUPACIONAL E FALSO TESTEMUNHO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, em face da sentença que julgou
- TRT16Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00175916620245160000
Processo nº 0017591-66.2024.5.16.0000
Pleno
EMENTA: AVALIAÇÃO EQUIVOCADA DO IMÓVEL REALIZADA POR OFICIALA DE JUSTIÇA. ARREMATAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. NULIDADE CONFIGURADA - Na Justiça do Trabalho, a avaliação é incumbênci
- TRT16Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00166712120265160001
Processo nº 0016671-21.2026.5.16.0001
1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT16Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00165393420215160002
Processo nº 0016539-34.2021.5.16.0002
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Plano de Cargos e Salários · Contratuais · Obrigação de Dar
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167777020235160006
Processo nº 0016777-70.2023.5.16.0006
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença que,
- TRT16Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00166087420235160009
Processo nº 0016608-74.2023.5.16.0009
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO NORMATIVO (RH 035). HORAS EXTRAS. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. TRABALHO REMOTO. AFASTAMENTOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (LEI 14.905/2024). CELERIDADE PR
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00166931320255160002
Processo nº 0016693-13.2025.5.16.0002
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. GRATIFICAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. HORAS DE PERCURSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordinários interpostos pela Reclamada e pelo Reclamante em face da sent
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00166443920255160012
Processo nº 0016644-39.2025.5.16.0012
2ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESCISÃO INDIRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REVELIA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário em que a reclamada busca a reforma da sentença q
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00167340220245160006
Processo nº 0016734-02.2024.5.16.0006
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário da
- TRT16Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00166704720245160020
Processo nº 0016670-47.2024.5.16.0020
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos
- TRT16Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00167384220245160005
Processo nº 0016738-42.2024.5.16.0005
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela e
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00168275320245160009
Processo nº 0016827-53.2024.5.16.0009
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA NÃO EVIDENCIADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES SUPLEMENTARES PARA CONSUMO PRÓPRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PREVALÊ
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00168876920235160006
Processo nº 0016887-69.2023.5.16.0006
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Rec
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169035920245160015
Processo nº 0016903-59.2024.5.16.0015
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NORMA COLETIVA. TELETRABALHO. PONTO POR EXCEÇÃO. TEMA 1046 STF. OJ 233 SBDI-1 TST. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I. Caso em exame 1. Embargos de declara&ccedi
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00168448020245160012
Processo nº 0016844-80.2024.5.16.0012
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso ordiná
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Processo nº 0016893-54.2024.5.16.0002
2ª Turma
Direito Processual do Trabalho. Embargos de Declaração. Omissão quanto à análise de preliminar arguida em contrarrazões. Dialeticidade recursal. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. I. Caso em exame Tratam-se de Embargos de Dec
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Processo nº 0016915-49.2024.5.16.0023
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monoc
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00175194320245160012
Processo nº 0017519-43.2024.5.16.0012
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA E MULTA CONVENCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto contra decisão que julgou procedente o pedido de indeniza&c
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00169229220245160006
Processo nº 0016922-92.2024.5.16.0006
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela reclamada em face de acórdão que deu prov
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00171826920245160007
Processo nº 0017182-69.2024.5.16.0007
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA E LIBERAÇÃO DE FGTS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela Requerente contra sentença que julgou improceden
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00174231920245160015
Processo nº 0017423-19.2024.5.16.0015
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, mante
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00174755420245160002
Processo nº 0017475-54.2024.5.16.0002
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO CABAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interpos
- TRT16Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00174425820245160004
Processo nº 0017442-58.2024.5.16.0004
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE PROCESSUAL. COISA JULGADA PARCIAL. REFORMA IN PEJUS INDIRETA. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA NULIDADE. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opos
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