Jurisprudência do TRT6
Reunimos 2.050 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT6
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010528920155060009
Processo nº 0001052-89.2015.5.06.0009
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000311720155060191
Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000411620205060020
Processo nº 0000041-16.2020.5.06.0020
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016224420125060021
Processo nº 0001622-44.2012.5.06.0021
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006661720245060018
Processo nº 0000666-17.2024.5.06.0018
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001924220255060008
Processo nº 0000192-42.2025.5.06.0008
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007322520235060020
Processo nº 0000732-25.2023.5.06.0020
VICE-PRESIDÊNCIA
Descontos Fiscais · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013868120155060023
Processo nº 0001386-81.2015.5.06.0023
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006259320235060015
Processo nº 0000625-93.2023.5.06.0015
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013013720245060005
Processo nº 0001301-37.2024.5.06.0005
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002022320205060312
Processo nº 0000202-23.2020.5.06.0312
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Risco · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003691620155060312
Processo nº 0000369-16.2015.5.06.0312
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002817720255060101
Processo nº 0000281-77.2025.5.06.0101
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004356720225060015
Processo nº 0000435-67.2022.5.06.0015
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00005191220215060142
Processo nº 0000519-12.2021.5.06.0142
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002207020215060001
Processo nº 0000220-70.2021.5.06.0001
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001626120215060003
Processo nº 0000162-61.2021.5.06.0003
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004540720255060003
Processo nº 0000454-07.2025.5.06.0003
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003231120225060141
Processo nº 0000323-11.2022.5.06.0141
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Recuperação Judicial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005459120255060102
Processo nº 0000545-91.2025.5.06.0102
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008281320225060008
Processo nº 0000828-13.2022.5.06.0008
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Reintegração de Empregado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010945420235060011
Processo nº 0001094-54.2023.5.06.0011
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009280520215060201
Processo nº 0000928-05.2021.5.06.0201
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação de Férias · indenização por Tempo de Serviço ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005937620235060019
Processo nº 0000593-76.2023.5.06.0019
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014328220105060011
Processo nº 0001432-82.2010.5.06.0011
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000231720235060011
Processo nº 0000023-17.2023.5.06.0011
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000138620235060232
Processo nº 0000013-86.2023.5.06.0232
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · FGTS · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002986320145060016
Processo nº 0000298-63.2014.5.06.0016
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011574220155060017
Processo nº 0001157-42.2015.5.06.0017
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003100220225060015
Processo nº 0000310-02.2022.5.06.0015
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009704420235060020
Processo nº 0000970-44.2023.5.06.0020
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004766920215060144
Processo nº 0000476-69.2021.5.06.0144
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003554820235060022
Processo nº 0000355-48.2023.5.06.0022
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Sala
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005440720255060232
Processo nº 0000544-07.2025.5.06.0232
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004091320195060003
Processo nº 0000409-13.2019.5.06.0003
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011049820185060003
Processo nº 0001104-98.2018.5.06.0003
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Sal
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007135320175060012
Processo nº 0000713-53.2017.5.06.0012
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Multa Convencional · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002728220205060201
Processo nº 0000272-82.2020.5.06.0201
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Rescisão Indireta · Décimo Te
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005374520245060201
Processo nº 0000537-45.2024.5.06.0201
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Décim
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106452220135060201
Processo nº 0010645-22.2013.5.06.0201
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003408220155060144
Processo nº 0000340-82.2015.5.06.0144
GAB. DES. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Risco · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002019520165060015
Processo nº 0000201-95.2016.5.06.0015
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT6Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00008815120235060010
Processo nº 0000881-51.2023.5.06.0010
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001933620255060102
Processo nº 0000193-36.2025.5.06.0102
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005928420105060007
Processo nº 0000592-84.2010.5.06.0007
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006986520145060020
Processo nº 0000698-65.2014.5.06.0020
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002234320165060181
Processo nº 0000223-43.2016.5.06.0181
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008445920245060181
Processo nº 0000844-59.2024.5.06.0181
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004632020205060172
Processo nº 0000463-20.2020.5.06.0172
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001839320195060007
Processo nº 0000183-93.2019.5.06.0007
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014105320155060171
Processo nº 0001410-53.2015.5.06.0171
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Aviso P
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000952920255060271
Processo nº 0000095-29.2025.5.06.0271
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
FGTS · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006659720225060019
Processo nº 0000665-97.2022.5.06.0019
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000882720145060011
Processo nº 0000088-27.2014.5.06.0011
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Avaliação / Reavaliação
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006587020235060181
Processo nº 0000658-70.2023.5.06.0181
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000909420235060103
Processo nº 0000090-94.2023.5.06.0103
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009249720175060171
Processo nº 0000924-97.2017.5.06.0171
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008058720245060011
Processo nº 0000805-87.2024.5.06.0011
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013773220135060010
Processo nº 0001377-32.2013.5.06.0010
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anulação
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