Jurisprudência do TRT6
Reunimos 4.722 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT6
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000741020265060371
Processo nº 0000074-10.2026.5.06.0371
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EMPREGADO FALECIDO. SEGURO DE VIDA COLETIVO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EXIBIÇÃO DA APÓLICE. DOCUMENTOS SOB DISPONIBILIDADE DO EMPREGADOR. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DE OFÍCIO
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014116620255060016
Processo nº 0001411-66.2025.5.06.0016
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO BIENAL. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA SEM APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO. ART.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010446920255060201
Processo nº 0001044-69.2025.5.06.0201
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. FISCALIZAÇÃO DOCUMENTADA. AUSÊNCIA DE COMPORTA
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008891820255060023
Processo nº 0000889-18.2025.5.06.0023
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ESCLEROSE MÚLTIPLA. SÚMULA N. 443 DO TST. TEMA N. 254. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. REINTEGRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005793320255060016
Processo nº 0000579-33.2025.5.06.0016
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. HABITUALIDADE E AUSÊNCIA DE EPI. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CONTROLES. ACÚMU
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005569620255060013
Processo nº 0000556-96.2025.5.06.0013
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recur
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003921020255060021
Processo nº 0000392-10.2025.5.06.0021
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. DIALETICIDADE. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCO DE HORAS. DOMINGOS E FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001055920265060232
Processo nº 0000105-59.2026.5.06.0232
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. UMIDADE. AGENTES QUÍMICOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINAT&Oacu
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008118120255060101
Processo nº 0000811-81.2025.5.06.0101
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de dec
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000014520235060144
Processo nº 0000001-45.2023.5.06.0144
Quarta Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. TEMA 159 DO TST. DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PREMATURIDADE DO AG
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009466020255060015
Processo nº 0000946-60.2025.5.06.0015
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA EFETIVA DE SEIS HORAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCI
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006555620265060005
Processo nº 0000655-56.2026.5.06.0005
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. PROVIM
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006299220255060005
Processo nº 0000629-92.2025.5.06.0005
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. INIDONEIDADE ECONÔMICA DA EMPREITEIRA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONAL
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002274320265060371
Processo nº 0000227-43.2026.5.06.0371
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE REITERADA NOS DEPÓSITOS DO FGTS. MORA CONTUMAZ. PEDIDO DE DEMISSÃO. TEMA 70 DO TST. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEDUÇ
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007863520255060015
Processo nº 0000786-35.2025.5.06.0015
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERÍODO CLANDESTINO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. REGIME 12X36. NULIDADE POR CERCEA
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010889420255060102
Processo nº 0001088-94.2025.5.06.0102
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. REGIME 12X36. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNC
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009004620235060143
Processo nº 0000900-46.2023.5.06.0143
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO TST. TEORIA MAIOR. AUSÊNCIA DE ALEGA&Cced
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008315120255060011
Processo nº 0000831-51.2025.5.06.0011
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. PER
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006557120255060173
Processo nº 0000655-71.2025.5.06.0173
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLES EMPRESARIAIS UNILATERAIS. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005931220255060341
Processo nº 0000593-12.2025.5.06.0341
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ENTIDADE BENEFICENTE E FILANTRÓPICA. DISTINÇÃO. CERTIFICADO CEBAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. DANO M
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001465420255060331
Processo nº 0000146-54.2025.5.06.0331
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM DOMINGOS. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO. AVISO PRÉVIO, CONTRACHEQUES E TRCT ASSINADOS PELO EMPREGADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 408 DO CPC. VÍ
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00004194720255060003
Processo nº 0000419-47.2025.5.06.0003
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. TEMA 150 DO TST. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FERIADOS LABORADOS. APURAÇÃ
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015590920245060147
Processo nº 0001559-09.2024.5.06.0147
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DANO MORAL. AUSÊNCIA
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012120420255060191
Processo nº 0001212-04.2025.5.06.0191
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS. LEI Nº 5.811/1972. LIQUIDAÇÃO DE PEDIDOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO (ATN). BASE DE CÁLCULO. TEMA 1.046 DO STF. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. HONORÁRIOS SU
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009604720255060014
Processo nº 0000960-47.2025.5.06.0014
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2022. REPACTUAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÃO IMPLEMENTADA. FECONESTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. STEALMOIAC. CONVEN
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007091720255060018
Processo nº 0000709-17.2025.5.06.0018
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. ARBITRAMENTO A PARTIR DA PROVA ORAL. INTERVALO INTRAJORNADA. EXTENSÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. PAGAMENTO PELO TRABALHO AOS SÁBADOS. DANOS MORAIS.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006914720255060001
Processo nº 0000691-47.2025.5.06.0001
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. JORNADA CONTRATUAL DECLARADA PELA PRÓPRIA EMPREGADORA. CONTROLE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005715420255060146
Processo nº 0000571-54.2025.5.06.0146
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE F
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009787220255060142
Processo nº 0000978-72.2025.5.06.0142
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. ESCALA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO. PRÊMIO ASSIDUIDADE. REQUISITOS NORMATIVOS. MULTA CONVENCIONAL. INDEVIDA. RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006996720255060019
Processo nº 0000699-67.2025.5.06.0019
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005711620255060191
Processo nº 0000571-16.2025.5.06.0191
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL, SUSCITADA DE OFÍCIO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRETENSÃO JÁ ATENDIDA PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RESPONSABIL
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002653220265060411
Processo nº 0000265-32.2026.5.06.0411
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROGRAMA MUNDO CAIXA. PONTOS CREDITADOS APÓS O MARCO PRESCRICIONAL. VANTAGENS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 93 DO TST. PREMIAÇÃO VENDAS A PART
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005790620255060122
Processo nº 0000579-06.2025.5.06.0122
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CÂMARAS DE RESFRIAMENTO. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. INGRESSOS HABITUAIS E INTERMITENTES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIV
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003251320255060161
Processo nº 0000325-13.2025.5.06.0161
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIALETICIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. ENCARREGADO DE HORTIFRÚTI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PROVA PERICIAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DAN
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000610720265060146
Processo nº 0000061-07.2026.5.06.0146
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INTERESSE RECURSAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSOL
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019323820255060201
Processo nº 0001932-38.2025.5.06.0201
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTRADITA POR AMIZADE ÍNTIMA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE REDE SOCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013279320245060018
Processo nº 0001327-93.2024.5.06.0018
Quarta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. FGTS. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PRIMEIRA RECLAMADA DESPROV
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000353220265060009
Processo nº 0000035-32.2026.5.06.0009
Quarta Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR FALECIMENTO DA EMPREGADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. TEMA 238 DO TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007485120195060009
Processo nº 0000748-51.2019.5.06.0009
Quarta Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE PARCIALMENTE CONFIGURADAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraç&atil
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013294420255060013
Processo nº 0001329-44.2025.5.06.0013
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVOS DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA FASE DE EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014334120195060241
Processo nº 0001433-41.2019.5.06.0241
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO TST. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ABUSO DA PERSONALID
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008275620255060191
Processo nº 0000827-56.2025.5.06.0191
Quarta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. PETROLEIRO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE DOZE HORAS. FOLGAS TRABALHADAS. DESCONTO RESCISÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. RECURSO D
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005632020195060233
Processo nº 0000563-20.2019.5.06.0233
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVOS DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO TST. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDI
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013640820245060023
Processo nº 0001364-08.2024.5.06.0023
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AFASTAMENTO DA RESPON
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006146920255060411
Processo nº 0000614-69.2025.5.06.0411
Quarta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO NÃO INFORMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. BASE DE CÁLCULO PELO SALÁRIO-BASE. HO
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011880420255060020
Processo nº 0001188-04.2025.5.06.0020
Quarta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO POR NORMA COLETIVA. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso do reclamante contra sentenç
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008872320215060012
Processo nº 0000887-23.2021.5.06.0012
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEORIA MAIOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interp
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006170320245060009
Processo nº 0000617-03.2024.5.06.0009
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 150 DO TST. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agra
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003541220135060023
Processo nº 0000354-12.2013.5.06.0023
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH. APREENSÃO DE PASSAPORTE. PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UTILIDADE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013825120245060145
Processo nº 0001382-51.2024.5.06.0145
Quarta Turma
Ementa : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada apontando a existência de omiss&o
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00010467920245060005
Processo nº 0001046-79.2024.5.06.0005
Quarta Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IDPJ CONTRA SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006707420245060173
Processo nº 0000670-74.2024.5.06.0173
Quarta Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIRO. DIREITOS DO ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE DO ALIENANTE PARA DEFENDÊ-LOS EM NOME PR&Oacut
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005670720255060020
Processo nº 0000567-07.2025.5.06.0020
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE PATOLOGIAS OSTEOARTICULARES E ATIVIDADES LABORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL MANTIDA. DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pela re
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005597220255060103
Processo nº 0000559-72.2025.5.06.0103
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE CELULAR PESSOAL EM ATIVIDADES PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS ADICIONAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso da reclamada
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008206720265060017
Processo nº 0000820-67.2026.5.06.0017
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE DO AJUSTE COM O REGIME JURÍDICO DA CLT. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário contra sentença que indeferiu o pedido de
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005886220205060018
Processo nº 0000588-62.2020.5.06.0018
Quarta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA INTEGRAL DA DÍVIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. TEMA 159 DO TST. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006336920255060122
Processo nº 0000633-69.2025.5.06.0122
Quarta Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA VARIÁVEIS. BANCO DE HORAS PREVISTO EM NORMA COLETIVA. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso da reclamada contra
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012307420255060013
Processo nº 0001230-74.2025.5.06.0013
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VALOR DA CAUSA E LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. NATUREZA ESTIMATIVA. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO E ATIVIDADES PREPARAT&Oac
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010707620255060101
Processo nº 0001070-76.2025.5.06.0101
Quarta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTROLES DE JORNADA IMPRESTÁVEIS. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO PROCESSUAL. MULTA INDEVIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso contra
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007404420255060145
Processo nº 0000740-44.2025.5.06.0145
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS SEM ENQUADRAMENTO NA NR-15. GRAU MÉDIO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXA
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