Jurisprudência do TRT6
Reunimos 7.900 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT6
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008083520255060002
Processo nº 0000808-35.2025.5.06.0002
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO COLETIVO E COLETA DE LIXO URBANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃ
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013707520255060024
Processo nº 0001370-75.2025.5.06.0024
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADORA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA POR FICHA FUNCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E C
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013702620255060008
Processo nº 0001370-26.2025.5.06.0008
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. TEMA 150 DO TST. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO NACIONAL. NÃO PROVI
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010747420255060017
Processo nº 0001074-74.2025.5.06.0017
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. INOVAÇÃO RECURSAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. DOMINGOS E FERIADOS. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00004445220245060017
Processo nº 0000444-52.2024.5.06.0017
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL PARA VERIFICAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009359020255060351
Processo nº 0000935-90.2025.5.06.0351
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESE JURÍDICA Nº 5 DO IRDR Nº 0000792-58.2023.5.06.0000
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013305920255060003
Processo nº 0001330-59.2025.5.06.0003
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. BANCÁRIA. POLÍTICA SALARIAL DE "GRADES". NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇ&A
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004155820255060181
Processo nº 0000415-58.2025.5.06.0181
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIALETICIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LEI Nº 14.010/2020. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CERVEJARIA. CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. SINDBEB. ACORDOS COLETIVOS. REMUNERAÇÃO VARI&Aacut
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002713920255060002
Processo nº 0000271-39.2025.5.06.0002
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. PREVIDÊNCIA
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001221120245060121
Processo nº 0000122-11.2024.5.06.0121
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). TEORIA MENOR. TEORIA DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. APLICAÇÃO
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002271720265060412
Processo nº 0000227-17.2026.5.06.0412
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGENTE DE MICROCRÉDITO. VÍNCULO DIRETO COM O BANCO DO NORDESTE. CAPÍTULO NÃO DEVOLVIDO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INDICADOR DE ADIMPLÊNCIA. TEMA 65 DO TST. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. HORAS EXTRAS
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004752620255060021
Processo nº 0000475-26.2025.5.06.0021
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. RECURSO DA EMPRESA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO MEDIANTE GUIA IMPRÓPRIA. RECURSO DA AUTORA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VÍNCULO SEM REGISTRO. ATRASO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS. DOEN&
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001527720255060261
Processo nº 0000152-77.2025.5.06.0261
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VALE-CULTURA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SUSPENSÃO PELO TEMA 150/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇ
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002068620265060009
Processo nº 0000206-86.2026.5.06.0009
Quarta Turma
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto con
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003064820255060018
Processo nº 0000306-48.2025.5.06.0018
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEMANDADA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE ISENÇÃO PARA INSTITUIÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS PA
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012361420255060003
Processo nº 0001236-14.2025.5.06.0003
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA. SALDAMENTO DO REG/REPLAN. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. FUNCEF. CHAMAMENTO AO
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014968220255060006
Processo nº 0001496-82.2025.5.06.0006
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PRAZO CONCEDIDO PARA O PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010632120255060122
Processo nº 0001063-21.2025.5.06.0122
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. OPERADORA DE LOJA. EXERCÍCIO HABITUAL DE ATIVIDADES DE PADEIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. TERMO INICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO CALOR. SETOR DESATIVADO. LAUDO PERICIAL DE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005503720255060192
Processo nº 0000550-37.2025.5.06.0192
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. EMPREGADO DA PETROBRAS. REGIME ESPECIAL DA LEI N.º 5.811/72. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO E DE PREJUÍZO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005213520235060231
Processo nº 0000521-35.2023.5.06.0231
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. PLANTÕES EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. JORNADA DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. EXCLUSÃO DOS
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010317020255060104
Processo nº 0001031-70.2025.5.06.0104
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. MODALIDADE DE RESCISÃO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. JORNADA DE TRABALHO. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-TRANSPORTE. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VALOR DOS PEDIDOS. PAR&A
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008457820265060147
Processo nº 0000845-78.2026.5.06.0147
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECORRENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ARTS. 855-B A 855-E DA CLT. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE PRE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011133420255060191
Processo nº 0001113-34.2025.5.06.0191
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA EMPRESTADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BRIGADA DE INCÊNDIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011107220255060161
Processo nº 0001110-72.2025.5.06.0161
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010778620255060192
Processo nº 0001077-86.2025.5.06.0192
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS EM HOTEL. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclama
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010928320255060021
Processo nº 0001092-83.2025.5.06.0021
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA DE ESTAÇÕES DE BRT. AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS PÚBLICOS. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. NULIDADE DE PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010952020245060103
Processo nº 0001095-20.2024.5.06.0103
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DO AUTOR E DA TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. TESE JURÍDICA Nº 5 DO IRDR Nº 0000792-58.2023.5.0
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009991420255060024
Processo nº 0000999-14.2025.5.06.0024
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO FIXADA EM ACORDO COLETIVO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E RECARGAS. ÔNUS
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006829420255060192
Processo nº 0000682-94.2025.5.06.0192
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordinário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006059620265060371
Processo nº 0000605-96.2026.5.06.0371
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALAS 24X48 E 24X72. VALIDADE E LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REGIME DE TURNO DE REVEZAMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARA&
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005932920255060012
Processo nº 0000593-29.2025.5.06.0012
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FGTS. MODALIDADE DA EXTINÇÃO CONTRATUAL. INDENIZA&
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004282320265060181
Processo nº 0000428-23.2026.5.06.0181
Quarta Turma
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNCEF. EMPREGADO NÃO APOSENTADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. QUEBRA DE CAIXA. PARTICIPA&C
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001201220265060011
Processo nº 0000120-12.2026.5.06.0011
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTABELECIMENTO ELETRÔNICO. VALIDADE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDI
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000830920265060003
Processo nº 0000083-09.2026.5.06.0003
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIGITAL. INSUFICIÊNCIA. DANO MORAL. TEMA 62 DO TST. INCIDÊNCIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000650720255060008
Processo nº 0000065-07.2025.5.06.0008
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO SINGULAR. COMPENSA&Cce
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000176920265060313
Processo nº 0000017-69.2026.5.06.0313
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO COM RESTRIÇÕES MÉDICAS. ASO QUE REGISTRA APTIDÃO PARA A FUNÇÃO E INAPTIDÃO PARA ATIVIDADES ESPECÍFICAS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPOR&Aa
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007967020255060018
Processo nº 0000796-70.2025.5.06.0018
Quarta Turma
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO. DISP
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004163120265060012
Processo nº 0000416-31.2026.5.06.0012
Quarta Turma
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEFASAGEM ATUARIAL. CTVA E VANTAGENS PESSOAIS. TEMAS 955 E 1.021 DO STJ. TEMA 20 DO TST. REDUTOR DE 30%. GRATUIDADE DA JUSTI&
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007585420255060181
Processo nº 0000758-54.2025.5.06.0181
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. BANCO DE HORAS. INVALIDADE POR LABOR INSALUBRE SEM PRÉVI
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003059720245060018
Processo nº 0000305-97.2024.5.06.0018
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. OITIVA DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. DEPOIMENTOS RECÍPROCOS. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 357 DO TST E TEMA Nº
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010840320255060411
Processo nº 0001084-03.2025.5.06.0411
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPRESSÃO E SUBSTITUIÇÃO POR ADICIONAL DE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011290420255060412
Processo nº 0001129-04.2025.5.06.0412
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COTA DE APRENDIZAGEM (ART. 429 DA CLT). REGULARIZAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. TUTELA INIBITÓRIA. DANO MORAL COLETIVO N&Atil
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014418620255060312
Processo nº 0001441-86.2025.5.06.0312
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COTA DE APRENDIZAGEM. REGULARIZAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO, PROVOCADA PELA ATUAÇÃO ESTATAL. INTERESSE PROCESSUAL. TUTELA INIBITÓR
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003165120255060161
Processo nº 0000316-51.2025.5.06.0161
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013799720255060004
Processo nº 0001379-97.2025.5.06.0004
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. DSR CONVENCIONAL DE 25%. MARCO TEMPORAL DE JORNADA. TEMA 9 DO TST. DIÁRIAS DE VIAGEM. VALE-ALIMENTAÇÃO. RECURSOS CONHEC
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000243620215060281
Processo nº 0000024-36.2021.5.06.0281
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRÉVIO EXAURIMENTO DE CONTROVÉRSIA RELATIVA À PLR. DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. CONTRADITÓRIO RECURSAL
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00020070320155060145
Processo nº 0002007-03.2015.5.06.0145
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PERANTE TERCEIRO. DECISÃO COM CONTEÚDO TERMINATIVO. CABIMENTO IMEDIATO. DILIGÊNCIA SEM UTILIDADE CONCRETA. NOTIFICAÇÃO DO A
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014356720255060122
Processo nº 0001435-67.2025.5.06.0122
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DOENÇA COMUM. SUPRES
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013889620255060024
Processo nº 0001388-96.2025.5.06.0024
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. TEMA 150 DO TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. FERIADOS NÃO COMPENSADOS. DELIMITAÇÃO RECURSAL. BASE DE
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009172020245060411
Processo nº 0000917-20.2024.5.06.0411
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO COMO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. ADC 48. TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. S
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012946320255060020
Processo nº 0001294-63.2025.5.06.0020
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. ART. 400 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003835720255060018
Processo nº 0000383-57.2025.5.06.0018
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS PARCELADAS A CREDIÁRIO. INÉRCIA DA EXECUTADA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 400 DO CPC
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017963420175060391
Processo nº 0001796-34.2017.5.06.0391
Quarta Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. TEMA 75 DO TST. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto pelo Exequente em face de decis&atild
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017293120255060313
Processo nº 0001729-31.2025.5.06.0313
Quarta Turma
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. USO DE SANITÁRIO. PAUSAS. COBRANÇA DE METAS. ATRASOS SALARIAIS. RECOLHIMENTOS DO FGTS. AUS&
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012912720255060144
Processo nº 0001291-27.2025.5.06.0144
Quarta Turma
RECURSOS ORDINÁRIOS. MOTORISTA DE BITREM. CONTROLES DE JORNADA. INTERVALOS INTRAJORNADA, INTERJORNADAS E INTERSEMANAL. TEMPO DE ESPERA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCAT&Iac
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009002820255060191
Processo nº 0000900-28.2025.5.06.0191
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO TST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABU
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008814720255060021
Processo nº 0000881-47.2025.5.06.0021
Quarta Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. JORNADA. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. LABOR APÓS A MARCAÇÃ
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008698620175060191
Processo nº 0000869-86.2017.5.06.0191
Quarta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DEFINIDA EM ACÓRDÃO ANTERIO
- TRT6Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007991920155060004
Processo nº 0000799-19.2015.5.06.0004
Quarta Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APURAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 9º, II, DA LEI Nº 11.101/2005. MARCO TEMPORAL APLICÁVEL À HABILITA&Cced
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007576720255060020
Processo nº 0000757-67.2025.5.06.0020
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. COLETA DE LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO. PARQUE DONA LINDU. GRAU MÁXIMO. DESVIO DE FUNÇÃO. HO
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