Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003059720245060018

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. OITIVA DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. DEPOIMENTOS RECÍPROCOS. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 357 DO TST E TEMA Nº 72. PRELIMINAR ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos por reclamante e reclamada em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista. O reclamante argui, preliminarmente, cerceamento do direito de defesa decorrente do acolhimento das contraditas opostas a duas testemunhas por si arroladas, dispensadas sem que fossem ouvidas sequer como informantes, ao fundamento de presumida troca de favores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a existência de reclamação trabalhista ajuizada contra o mesmo empregador e a atuação recíproca como testemunhas tornam a testemunha suspeita e autorizam o indeferimento da oitiva; (ii) estabelecer se restou configurado o prejuízo exigido pelo art. 794 da CLT; (iii) delimitar a extensão da nulidade e o destino dos atos instrutórios já praticados; (iv) definir se o acolhimento da preliminar prejudica o exame das demais matérias devolvidas, inclusive as veiculadas no recurso da reclamada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A suspeição da testemunha não se presume: decorre das hipóteses do art. 829 da CLT e do art. 447, § 3º, do CPC e reclama demonstração concreta, à luz da prova dos autos. 4. A existência de ação trabalhista contra o mesmo empregador, ainda que com idêntica pretensão, não torna a testemunha suspeita, salvo quando o julgador se convencer de sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos. 5. A atuação recíproca como testemunha em processos distintos não autoriza, por si só, a presunção de troca de favores**, sendo certo que a boa-fé se presume e a má-fé se comprova.** 6. O indeferimento da oitiva fundado exclusivamente em presunção de parcialidade, sem que a testemunha seja ouvida sequer como informante, impede a produção da prova e configura cerceamento do direito de defesa. 7. O prejuízo exigido pelo art. 794 da CLT resta evidenciado quando a prova oral obstada constituía o meio de demonstração dos fatos controvertidos fixados em audiência e a prova documental correspondente teve sua eficácia probante infirmada em incidente de falsidade. 8. Reconhecida a nulidade, impõe-se a desconstituição da sentença e da decisão proferida em embargos de declaração, com retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, preservados os atos instrutórios validamente produzidos. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso do reclamante provido; prejudicado o exame das demais matérias recursais e do recurso da reclamada. Tese de julgamento: 1. A propositura de ação contra o mesmo empregador ou a atuação recíproca como testemunha não gera presunção de suspeição ou de troca de favores. 2. O indeferimento da oitiva de testemunhas com base em mera presunção de parcialidade, sem colheita do depoimento nem sequer na condição de informante, configura cerceamento do direito de defesa. 3. O acolhimento de preliminar de cerceamento de defesa por recusa indevida de oitiva testemunhal impõe a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, preservados os atos instrutórios válidos e prejudicado o exame das demais matérias devolvidas. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CLT, arts. 765, 794, 795, 818, I, 829 e 832; CPC, arts. 218, § 4º, 369, 370, 373, I, 428, I, 447, § 3º, 457, § 1º, e 1.024, § 5º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 357; TST, Tribunal Pleno, Tema nº 72.