Jurisprudência do TJAL
Reunimos 2.098 decisões públicas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJAL
- TJALRemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00010077820118020044
Processo nº 0001007-78.2011.8.02.0044
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07405213820258020001
Processo nº 0740521-38.2025.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Repetição de indébito · Indenização por Dano Material
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07249318420268020001
Processo nº 0724931-84.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Enquadramento
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07012379020258020205
Processo nº 0701237-90.2025.8.02.0205
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Oferta e Publicidade · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07007233620268020001
Processo nº 0700723-36.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07228272220268020001
Processo nº 0722827-22.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07137378720268020001
Processo nº 0713737-87.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00108950620118020001
Processo nº 0010895-06.2011.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Telefonia
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07608576320258020001
Processo nº 0760857-63.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001871020268020006
Processo nº 0700187-10.2026.8.02.0006
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Perdas e Danos · Empréstimo consignado
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07496296220238020001
Processo nº 0749629-62.2023.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJALProdução Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 07007232120268020006
Processo nº 0700723-21.2026.8.02.0006
Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Contratos Bancários
- TJALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07201095220268020001
Processo nº 0720109-52.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALDivórcio ConsensualProcedenteDivórcio Consensual nº 07197535720268020001
Processo nº 0719753-57.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
Dissolução
- TJALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07190190920268020001
Processo nº 0719019-09.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07654755120258020001
Processo nº 0765475-51.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07134265620258020058
Processo nº 0713426-56.2025.8.02.0058
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Oferta e Publicidade · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Assinatura Básica Mensal
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016022120258020001
Processo nº 0001602-21.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07006842420268020006
Processo nº 0700684-24.2026.8.02.0006
Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Empréstimo consignado
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07007134920248020037
Processo nº 0700713-49.2024.8.02.0037
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07667564220258020001
Processo nº 0766756-42.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07157278420248020001
Processo nº 0715727-84.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07033241520268020001
Processo nº 0703324-15.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07262128020238020001
Processo nº 0726212-80.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Seguro · Dever de Informação · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Material
- TJALAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 07019539720238020008
Processo nº 0701953-97.2023.8.02.0008
Presidência do Tribunal de Justiça
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07176481020268020001
Processo nº 0717648-10.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Remuneração
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07486312620258020001
Processo nº 0748631-26.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07645063620258020001
Processo nº 0764506-36.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07642023720258020001
Processo nº 0764202-37.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07171617920228020001
Processo nº 0717161-79.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Perdas e Danos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004437220148020019
Processo nº 0000443-72.2014.8.02.0019
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Cédula de Crédito Bancário
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07493969420258020001
Processo nº 0749396-94.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07532128420258020001
Processo nº 0753212-84.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07603068320258020001
Processo nº 0760306-83.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07545924520258020001
Processo nº 0754592-45.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07647384820258020001
Processo nº 0764738-48.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07647566920258020001
Processo nº 0764756-69.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07541143720258020001
Processo nº 0754114-37.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07541057520258020001
Processo nº 0754105-75.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07647540220258020001
Processo nº 0764754-02.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07541022320258020001
Processo nº 0754102-23.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Violação dos Princípios Administrativos
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07647497720258020001
Processo nº 0764749-77.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07155851220268020001
Processo nº 0715585-12.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07002326120268020152
Processo nº 0700232-61.2026.8.02.0152
Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07234979420258020001
Processo nº 0723497-94.2025.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07149988720268020001
Processo nº 0714998-87.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Violação dos Princípios Administrativos
- TJALEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08025826920248020000
Processo nº 0802582-69.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07482415620258020001
Processo nº 0748241-56.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07002884120268020008
Processo nº 0700288-41.2026.8.02.0008
Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
Registro de Óbito após prazo legal
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07005136720268020006
Processo nº 0700513-67.2026.8.02.0006
Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Empréstimo consignado
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006709620268020001
Processo nº 0000670-96.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Servidores Ativos
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07137343520268020001
Processo nº 0713734-35.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07030562520238020046
Processo nº 0703056-25.2023.8.02.0046
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários
- TJALAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08032991320268020000
Processo nº 0803299-13.2026.8.02.0000
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Revisão
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07457986920248020001
Processo nº 0745798-69.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07609078920258020001
Processo nº 0760907-89.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07370718720258020001
Processo nº 0737071-87.2025.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Cláusulas Abusivas
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07585348520258020001
Processo nº 0758534-85.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Prestações
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07055164120268020058
Processo nº 0705516-41.2026.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07546098120258020001
Processo nº 0754609-81.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Violação dos Princípios Administrativos · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.