Jurisprudência do TJRO
Reunimos 518 decisões públicas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJRO
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08071189720268220000
Processo nº 0807118-97.2026.8.22.0000
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70021645320258220000
Processo nº 7002164-53.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70006194520258220000
Processo nº 7000619-45.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70281186420268220001
Processo nº 7028118-64.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Abono de Permanência
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70267770320268220001
Processo nº 7026777-03.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70260322320268220001
Processo nº 7026032-23.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70042708520258220000
Processo nº 7004270-85.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08058370920268220000
Processo nº 0805837-09.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70250908820268220001
Processo nº 7025090-88.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70250882120268220001
Processo nº 7025088-21.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Perdas e Danos · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70250865120268220001
Processo nº 7025086-51.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70250856620268220001
Processo nº 7025085-66.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70011929520268220017
Processo nº 7001192-95.2026.8.22.0017
ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Custeio de Assistência Médica · Urgência
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70055715820258220003
Processo nº 7005571-58.2025.8.22.0003
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Defeito, nulidade ou anulação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70240896820268220001
Processo nº 7024089-68.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70073445020258220000
Processo nº 7007344-50.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Honorários Advocatícios · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70237492720268220001
Processo nº 7023749-27.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70233612720268220001
Processo nº 7023361-27.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08055305520268220000
Processo nº 0805530-55.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222362420268220001
Processo nº 7022236-24.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222353920268220001
Processo nº 7022235-39.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222267720268220001
Processo nº 7022226-77.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222259220268220001
Processo nº 7022225-92.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70222215520268220001
Processo nº 7022221-55.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70221037920268220001
Processo nº 7022103-79.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Natalina/13º salário · 1/3 de férias · Abono de Permanência
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70049979220268220005
Processo nº 7004997-92.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL
Empréstimo consignado · Tutela de Urgência · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70059994920258220000
Processo nº 7005999-49.2025.8.22.0000
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJROEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70189896620258220002
Processo nº 7018989-66.2025.8.22.0002
GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Direito de Imagem · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70048177620268220005
Processo nº 7004817-76.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70057678920258220015
Processo nº 7005767-89.2025.8.22.0015
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Defeito, nulidade ou anulação · Direito de Imagem · Prestação de Serviços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70063164720258220000
Processo nº 7006316-47.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Honorários Advocatícios
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70045178720268220014
Processo nº 7004517-87.2026.8.22.0014
VILHENA - 4ª VARA CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Protesto Indevido de Título
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70681582520258220001
Processo nº 7068158-25.2025.8.22.0001
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Adicional de Horas Extras · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Adicional de Serviço Noturno
- TJROEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70070266720258220000
Processo nº 7007026-67.2025.8.22.0000
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Liminar
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70032421920258220021
Processo nº 7003242-19.2025.8.22.0021
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Direito de Imagem · Compra e Venda
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70187000520268220001
Processo nº 7018700-05.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Licença Prêmio · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70186992020268220001
Processo nº 7018699-20.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Licença Prêmio · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70186975020268220001
Processo nº 7018697-50.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descontos Indevidos · Licença Prêmio · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08044497120268220000
Processo nº 0804449-71.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Contratos Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70044210220268220005
Processo nº 7004421-02.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70027900820268220010
Processo nº 7002790-08.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Pagamento Indevido
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70018342020258220012
Processo nº 7001834-20.2025.8.22.0012
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70175508620268220001
Processo nº 7017550-86.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70175481920268220001
Processo nº 7017548-19.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70170468020268220001
Processo nº 7017046-80.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJROEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 70024967820258220013
Processo nº 7002496-78.2025.8.22.0013
GABINETE 02 DA 1ª TURMA RECURSAL
Direito de Imagem · Repetição do Indébito · Direito de Imagem · Desconto em folha de pagamento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70041359420268220014
Processo nº 7004135-94.2026.8.22.0014
VILHENA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Transporte de Pessoas · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Moral
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70008900320258220017
Processo nº 7000890-03.2025.8.22.0017
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Capitalização / Anatocismo · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70006559020268220020
Processo nº 7000655-90.2026.8.22.0020
NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - VARA ÚNICA
Substituição do Produto · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70023910920268220000
Processo nº 7002391-09.2026.8.22.0000
ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ENERGISA - GABINETE 01
Fornecimento de Energia Elétrica · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70032549720248220011
Processo nº 7003254-97.2024.8.22.0011
GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Defeito, nulidade ou anulação · Direito de Imagem · Pagamento em Consignação · Desconto em folha de pagamento
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70073574920258220000
Processo nº 7007357-49.2025.8.22.0000
GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Honorários Advocatícios · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70193464920258220001
Processo nº 7019346-49.2025.8.22.0001
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto · Compra e Venda · Prestação de Serviços · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70000101020268220006
Processo nº 7000010-10.2026.8.22.0006
PRESIDENTE MÉDICI - VARA ÚNICA
Crimes contra a Flora · Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70053565120268220002
Processo nº 7005356-51.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 2º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70022906920268220000
Processo nº 7002290-69.2026.8.22.0000
ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ENERGISA - GABINETE 01
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70022768520268220000
Processo nº 7002276-85.2026.8.22.0000
ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ENERGISA - GABINETE 01
Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70022205220268220000
Processo nº 7002220-52.2026.8.22.0000
ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ENERGISA - GABINETE 03
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70084712020258220001
Processo nº 7008471-20.2025.8.22.0001
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Empréstimo consignado · Capitalização e Previdência Privada · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70443794120258220001
Processo nº 7044379-41.2025.8.22.0001
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Indenização por Dano Material · Repetição de indébito · Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento em Consignação
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