Jurisprudência do TJAP
Reunimos 1.039 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJAP
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60325524420268030001
Processo nº 6032552-44.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60009434320268030001
Processo nº 6000943-43.2026.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Indenização por Dano Moral
- TJAPInválidoProcedenteInválido nº 60281199420268030001
Processo nº 6028119-94.2026.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Entrada e Permanência de Menores · Prestação de serviços à comunidade · Depoimento
- TJAPAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedenteAção Civil Pública Infância e Juventude nº 60279301920268030001
Processo nº 6027930-19.2026.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá
Outras medidas de proteção · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60797146920258030001
Processo nº 6079714-69.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60455013720258030001
Processo nº 6045501-37.2025.8.03.0001
Gabinete 02
Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Análise de Crédito · Remessa Necessária · Bancários
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60258066320268030001
Processo nº 6025806-63.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60423445620258030001
Processo nº 6042344-56.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 02
Indenização por Dano Moral · Financiamento de Produto · Produto Impróprio · Competência dos Juizados Especiais
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60382956920258030001
Processo nº 6038295-69.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Substituição do Produto · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60745659220258030001
Processo nº 6074565-92.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Irregularidade no atendimento · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60229303820268030001
Processo nº 6022930-38.2026.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60677248120258030001
Processo nº 6067724-81.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 02
Substituição do Produto · Indenização por Dano Moral · Produto Impróprio · Competência dos Juizados Especiais
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60223848020268030001
Processo nº 6022384-80.2026.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá
Outras medidas de proteção · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60061332120258030001
Processo nº 6006133-21.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Contratos Bancários · Seguro · Práticas Abusivas · Competência dos Juizados Especiais · Vendas casadas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60036057420268030002
Processo nº 6003605-74.2026.8.03.0002
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Indenização por Dano Moral · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Admissão / Permanência / Despedida · Execução Contratual · Competência dos Juizados Especiais
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60217716020268030001
Processo nº 6021771-60.2026.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60215576920268030001
Processo nº 6021557-69.2026.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60012116220248030003
Processo nº 6001211-62.2024.8.03.0003
Gabinete Recursal 03
Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
- TJAPEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 60012231720268030000
Processo nº 6001223-17.2026.8.03.0000
Gabinete 01
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica · Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60179877520268030001
Processo nº 6017987-75.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Requerimento de Apreensão de Veículo · Proteção de Dados Pessoais · Privacidade · Financiamento de Produto
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60165855620268030001
Processo nº 6016585-56.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Abatimento proporcional do preço · Irregularidade no atendimento · Cláusulas Abusivas · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60563913520258030001
Processo nº 6056391-35.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Empréstimo consignado · Oferta e Publicidade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60031557120258030001
Processo nº 6003155-71.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Seguro · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Competência dos Juizados Especiais · Vendas casadas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60004573720268030008
Processo nº 6000457-37.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Abatimento proporcional do preço · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Evicção ou Vicio Redibitório
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60731273120258030001
Processo nº 6073127-31.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Competência dos Juizados Especiais
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60087570920268030001
Processo nº 6008757-09.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60819214120258030001
Processo nº 6081921-41.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Atraso de vôo · Competência dos Juizados Especiais · Cancelamento de vôo
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60336968720258030001
Processo nº 6033696-87.2025.8.03.0001
Gabinete 08
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60061303220268030001
Processo nº 6006130-32.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60061286220268030001
Processo nº 6006128-62.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60061225520268030001
Processo nº 6006122-55.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60061208520268030001
Processo nº 6006120-85.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60060818820268030001
Processo nº 6006081-88.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00145855920248030001
Processo nº 0014585-59.2024.8.03.0001
Gabinete da Vice-Presidência
Abandono de função · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Desobediência
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60059172620268030001
Processo nº 6005917-26.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cancelamento de vôo · Irregularidade no atendimento · Atraso de vôo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60050511820268030001
Processo nº 6005051-18.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60250863320258030001
Processo nº 6025086-33.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Indenização por Dano Material · Cartão de Crédito · Repetição do Indébito · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60050840820268030001
Processo nº 6005084-08.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60050235020268030001
Processo nº 6005023-50.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60050079620268030001
Processo nº 6005007-96.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Acidente de Trânsito · Abatimento proporcional do preço · Erro de Procedimento · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60774499420258030001
Processo nº 6077449-94.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Bancários · Competência dos Juizados Especiais
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60049048920268030001
Processo nº 6004904-89.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60049005220268030001
Processo nº 6004900-52.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Promessa de Compra e Venda · Abatimento proporcional do preço · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60045402020268030001
Processo nº 6004540-20.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60045376520268030001
Processo nº 6004537-65.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60045150720268030001
Processo nº 6004515-07.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60044873920268030001
Processo nº 6004487-39.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60044830220268030001
Processo nº 6004483-02.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60044666320268030001
Processo nº 6004466-63.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60044657820268030001
Processo nº 6004465-78.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60044649320268030001
Processo nº 6004464-93.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Alienação Fiduciária · Competência dos Juizados Especiais · Tutela de Urgência · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60044527920268030001
Processo nº 6004452-79.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60037746420268030001
Processo nº 6003774-64.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60030904220268030001
Processo nº 6003090-42.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60030843520268030001
Processo nº 6003084-35.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Competência dos Juizados Especiais · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60025344020268030001
Processo nº 6002534-40.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica · Liminar · Fornecimento · Indenização por Dano Moral
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60021369320268030001
Processo nº 6002136-93.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60000416920268030008
Processo nº 6000041-69.2026.8.03.0008
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60012621120268030001
Processo nº 6001262-11.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Irregularidade no atendimento · Competência dos Juizados Especiais · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 61044938820258030001
Processo nº 6104493-88.2025.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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