Jurisprudência do TRT19
Reunimos 717 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT19
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010562220225190009
Processo nº 0001056-22.2022.5.19.0009
GAB DES VANDA LUSTOSA
Incorporação · Rescisão Indireta
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011105720235190007
Processo nº 0001110-57.2023.5.19.0007
GAB DES ANTONIO CATAO
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009801420255190002
Processo nº 0000980-14.2025.5.19.0002
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012869620245190008
Processo nº 0001286-96.2024.5.19.0008
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007234620265190004
Processo nº 0000723-46.2026.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Horas Extras · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Condições Degradantes
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003264120255190062
Processo nº 0000326-41.2025.5.19.0062
GAB DES ANNE INOJOSA
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Saldo de Salário
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006986420165190010
Processo nº 0000698-64.2016.5.19.0010
GAB DES MARCELO VIEIRA
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012278920165190008
Processo nº 0001227-89.2016.5.19.0008
GAB DES VANDA LUSTOSA
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013585520255190006
Processo nº 0001358-55.2025.5.19.0006
GAB DES VANDA LUSTOSA
Gratificação
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013009719985190006
Processo nº 0001300-97.1998.5.19.0006
GAB DES JOAO LEITE
Regime Jurídico - Mudança
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009626420235190001
Processo nº 0000962-64.2023.5.19.0001
GAB DES LAERTE NEVES
Diferenças por Desvio de Função
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003155220265190005
Processo nº 0000315-52.2026.5.19.0005
5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006329620255190001
Processo nº 0000632-96.2025.5.19.0001
Gab Des Anne Inojosa
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001977020265190007
Processo nº 0000197-70.2026.5.19.0007
7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002958620255190008
Processo nº 0000295-86.2025.5.19.0008
GAB DES MARCELO VIEIRA
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005034020205190010
Processo nº 0000503-40.2020.5.19.0010
GAB DES LAERTE NEVES
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016619620165190002
Processo nº 0001661-96.2016.5.19.0002
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001794920265190007
Processo nº 0000179-49.2026.5.19.0007
7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006466520255190006
Processo nº 0000646-65.2025.5.19.0006
GAB DES VANDA LUSTOSA
Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012513620245190009
Processo nº 0001251-36.2024.5.19.0009
Gab Des João Leite
Adicional de Insalubridade
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002885820155190004
Processo nº 0000288-58.2015.5.19.0004
GAB DES ANNE INOJOSA
Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01052009720015190004
Processo nº 0105200-97.2001.5.19.0004
Gab Des Roberto Gouveia
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00345006220025190004
Processo nº 0034500-62.2002.5.19.0004
GAB DES JOAO LEITE
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000750720265190056
Processo nº 0000075-07.2026.5.19.0056
VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
Integração em Verbas Rescisórias
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005855120255190057
Processo nº 0000585-51.2025.5.19.0057
GAB DES MARCELO VIEIRA
intervalo Interjonadas · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004916220255190006
Processo nº 0000491-62.2025.5.19.0006
GAB DES ANTONIO CATAO
Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001867520255190007
Processo nº 0000186-75.2025.5.19.0007
GAB DES LAERTE NEVES
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000550420265190060
Processo nº 0000055-04.2026.5.19.0060
1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
Obrigação de Dar
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014953120255190008
Processo nº 0001495-31.2025.5.19.0008
GAB DES ANNE INOJOSA
Regime Jurídico - Mudança
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005807620255190009
Processo nº 0000580-76.2025.5.19.0009
GAB DES LAERTE NEVES
Honorários na Justiça do Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001307420255190061
Processo nº 0000130-74.2025.5.19.0061
GAB DES ANTONIO CATAO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002065820175190262
Processo nº 0000206-58.2017.5.19.0262
GAB DES LAERTE NEVES
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006796620255190261
Processo nº 0000679-66.2025.5.19.0261
GAB DES LAERTE NEVES
Outros Agentes Insalubres
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000393320265190001
Processo nº 0000039-33.2026.5.19.0001
7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Comissões e Percentuais
- TRT19Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00000434020265190011
Processo nº 0000043-40.2026.5.19.0011
11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017102220255190003
Processo nº 0001710-22.2025.5.19.0003
GAB DES ANTONIO CATAO
Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000165720265190011
Processo nº 0000016-57.2026.5.19.0011
11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005295920255190011
Processo nº 0000529-59.2025.5.19.0011
11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005975020255190062
Processo nº 0000597-50.2025.5.19.0062
1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005195520245190009
Processo nº 0000519-55.2024.5.19.0009
GAB DES LAERTE NEVES
Doença Ocupacional
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006458920255190003
Processo nº 0000645-89.2025.5.19.0003
GAB DES ANNE INOJOSA
Comissões e Percentuais
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004871020255190011
Processo nº 0000487-10.2025.5.19.0011
11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Comissões e Percentuais
- TRT19Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00016478820255190005
Processo nº 0001647-88.2025.5.19.0005
5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019232820255190003
Processo nº 0001923-28.2025.5.19.0003
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Divisor · Reflexos · Assédio Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016426620255190005
Processo nº 0001642-66.2025.5.19.0005
8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012524020165190061
Processo nº 0001252-40.2016.5.19.0061
Gab Des Roberto Gouveia
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005819620255190062
Processo nº 0000581-96.2025.5.19.0062
1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Adicional de Transferência
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002763720245190260
Processo nº 0000276-37.2024.5.19.0260
Gab Des Antonio Catão
Anotação na CTPS · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006032820255190007
Processo nº 0000603-28.2025.5.19.0007
GAB DES ANNE INOJOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015863620255190004
Processo nº 0001586-36.2025.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Horas Extras
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018730220255190003
Processo nº 0001873-02.2025.5.19.0003
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014974720155190009
Processo nº 0001497-47.2015.5.19.0009
GAB DES ANNE INOJOSA
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão Indireta · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005281420245190010
Processo nº 0000528-14.2024.5.19.0010
GAB DES JOAO LEITE
Adicional de Hora Extra · Adicional de Produtividade
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015647520255190004
Processo nº 0001564-75.2025.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Remessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00002041920225190002
Processo nº 0000204-19.2022.5.19.0002
Gab Des Laerte Neves
Condições da Ação · Compensação de Reajustes Concedidos
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016046620255190001
Processo nº 0001604-66.2025.5.19.0001
1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Assédio Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015327020255190004
Processo nº 0001532-70.2025.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015369520255190008
Processo nº 0001536-95.2025.5.19.0008
8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001797120255190011
Processo nº 0000179-71.2025.5.19.0011
11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Culpa Recíproca
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009602220255190261
Processo nº 0000960-22.2025.5.19.0261
2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
Competência da Justiça do Trabalho
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