Jurisprudência do TRT19
Reunimos 1000 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT19
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003
Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003
GAB DES ELIANE AROXA
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000445220175190007
Processo nº 0000044-52.2017.5.19.0007
7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006
Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005666820155190001
Processo nº 0000566-68.2015.5.19.0001
GAB DES LAERTE NEVES
Dano Moral / Material
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008093420175190262
Processo nº 0000809-34.2017.5.19.0262
2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Depósito/Diferenças · FGTS
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007871720215190009
Processo nº 0000787-17.2021.5.19.0009
9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016338820175190004
Processo nº 0001633-88.2017.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Depósito/Diferenças
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001311520235190260
Processo nº 0000131-15.2023.5.19.0260
GAB DES ANNE INOJOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003425020245190055
Processo nº 0000342-50.2024.5.19.0055
VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
Sucumbenciais
- TRT19Execução de Certidão de Crédito JudicialProcedenteExecução de Certidão de Crédito Judicial nº 00008503720195190001
Processo nº 0000850-37.2019.5.19.0001
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Depósito/Diferenças
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00024403420175190061
Processo nº 0002440-34.2017.5.19.0061
GAB DES JOAO LEITE
Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009518120185190010
Processo nº 0000951-81.2018.5.19.0010
GAB DES MARCELO VIEIRA
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000929520235190008
Processo nº 0000092-95.2023.5.19.0008
GAB DES VANDA LUSTOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013227520235190008
Processo nº 0001322-75.2023.5.19.0008
GAB DES VANDA LUSTOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015577720255190006
Processo nº 0001557-77.2025.5.19.0006
GAB DES JOAO LEITE
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00510007120095190001
Processo nº 0051000-71.2009.5.19.0001
GAB DES MARCELO VIEIRA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010562220225190009
Processo nº 0001056-22.2022.5.19.0009
GAB DES VANDA LUSTOSA
Incorporação · Rescisão Indireta
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01552003819865190001
Processo nº 0155200-38.1986.5.19.0001
GAB DES ANNE INOJOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001793720245190260
Processo nº 0000179-37.2024.5.19.0260
GAB DES ANNE INOJOSA
Acúmulo de Função
- TRT19Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010206720235190001
Processo nº 0001020-67.2023.5.19.0001
GAB DES LAERTE NEVES
Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Estético
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011520320235190009
Processo nº 0001152-03.2023.5.19.0009
GAB DES LAERTE NEVES
Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Liberação/Entrega das Guias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000637420255190008
Processo nº 0000063-74.2025.5.19.0008
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003615820235190001
Processo nº 0000361-58.2023.5.19.0001
GAB DES ELIANE AROXA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006673820255190007
Processo nº 0000667-38.2025.5.19.0007
GAB DES JOAO LEITE
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT19Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001651420235190058
Processo nº 0000165-14.2023.5.19.0058
GAB DES LAERTE NEVES
Rescisão Indireta
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011939120235190001
Processo nº 0001193-91.2023.5.19.0001
GAB DES JOAO LEITE
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT19Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011744820245190002
Processo nº 0001174-48.2024.5.19.0002
GAB DES LAERTE NEVES
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001550720245190002
Processo nº 0000155-07.2024.5.19.0002
GAB DES MARCELO VIEIRA
Dano Moral / Material
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006486020245190009
Processo nº 0000648-60.2024.5.19.0009
GAB DES VANDA LUSTOSA
Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011105720235190007
Processo nº 0001110-57.2023.5.19.0007
GAB DES ANTONIO CATAO
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004127920175190001
Processo nº 0000412-79.2017.5.19.0001
GAB DES MARCELO VIEIRA
Rescisão Indireta
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005084320215190005
Processo nº 0000508-43.2021.5.19.0005
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Cláusula Penal
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013967020255190005
Processo nº 0001396-70.2025.5.19.0005
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018358720255190003
Processo nº 0001835-87.2025.5.19.0003
GAB DES JOAO LEITE
Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106977020135190002
Processo nº 0010697-70.2013.5.19.0002
GAB DES MARCELO VIEIRA
Comissões e Percentuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013025320105190004
Processo nº 0001302-53.2010.5.19.0004
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002096820255190056
Processo nº 0000209-68.2025.5.19.0056
GAB DES ANNE INOJOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004853020245190058
Processo nº 0000485-30.2024.5.19.0058
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Rescisão Indireta
- TRT19Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00002809720265190262
Processo nº 0000280-97.2026.5.19.0262
2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Homologação Judicial - Requisitos
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000762820225190057
Processo nº 0000076-28.2022.5.19.0057
GAB DES LAERTE NEVES
Levantamento do FGTS · Feriado em Dobro · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007861820195190004
Processo nº 0000786-18.2019.5.19.0004
GAB DES VANDA LUSTOSA
Comissões e Percentuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001671520245190004
Processo nº 0000167-15.2024.5.19.0004
GAB DES ANNE INOJOSA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006030220235190006
Processo nº 0000603-02.2023.5.19.0006
GAB DES LAERTE NEVES
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012706020155190008
Processo nº 0001270-60.2015.5.19.0008
GAB DES LAERTE NEVES
Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01756009620025190006
Processo nº 0175600-96.2002.5.19.0006
GAB DES ANTONIO CATAO
Alteração Contratual
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007125020205190061
Processo nº 0000712-50.2020.5.19.0061
GAB DES MARCELO VIEIRA
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005840720235190261
Processo nº 0000584-07.2023.5.19.0261
GAB DES ANTONIO CATAO
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006328720255190004
Processo nº 0000632-87.2025.5.19.0004
Gab Des João Leite
Levantamento do FGTS · Contrato Nulo - Efeitos
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009971220235190005
Processo nº 0000997-12.2023.5.19.0005
GAB DES ANNE INOJOSA
Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta
- TRT19Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00001961620205190001
Processo nº 0000196-16.2020.5.19.0001
GAB DES ANNE INOJOSA
Justa Causa/Falta Grave
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018789220145190008
Processo nº 0001878-92.2014.5.19.0008
GAB DES MARCELO VIEIRA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002331420235190009
Processo nº 0000233-14.2023.5.19.0009
GAB DES LAERTE NEVES
Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011551020225190003
Processo nº 0001155-10.2022.5.19.0003
GAB DES LAERTE NEVES
Rescisão Indireta
- TRT19Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002273020205190003
Processo nº 0000227-30.2020.5.19.0003
GAB DES ROBERTO GOUVEIA
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014740420245190004
Processo nº 0001474-04.2024.5.19.0004
GAB DES VANDA LUSTOSA
Incorporação
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002498120245190057
Processo nº 0000249-81.2024.5.19.0057
GAB DES JOAO LEITE
Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007031420175190055
Processo nº 0000703-14.2017.5.19.0055
GAB DES LAERTE NEVES
Divisor de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000324520255190011
Processo nº 0000032-45.2025.5.19.0011
GAB DES ANTONIO CATAO
Pedido de Demissão
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00237003820035190004
Processo nº 0023700-38.2003.5.19.0004
GAB DES JOAO LEITE
Competência da Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004861620205190006
Processo nº 0000486-16.2020.5.19.0006
GAB DES LAERTE NEVES
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
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