Jurisprudência do TRT21
Reunimos 4.128 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT21
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017163820265210003
Processo nº 0001716-38.2026.5.21.0003
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FACÇÃO. INSTRUMENTO ASSINADO NO FINAL DO VÍNCULO COM DATA RETROAGIDA. INDÍCIO QUALIFICADO DE SIMULAÇÃO. PERTINÊNCIA TEMPORAL. CONCENTRAÇÃO DA PRODUÇ&Ati
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013545820255210007
Processo nº 0001354-58.2025.5.21.0007
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DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMAS 246 E 1118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. Ô
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014741320255210004
Processo nº 0001474-13.2025.5.21.0004
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DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARRUMADEIRA DE HOTEL. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. INAPLICABILIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTROS DE PONTO VALIDADOS. TRABALHO DA MULHER. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA D
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014731320255210009
Processo nº 0001473-13.2025.5.21.0009
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE BANCÁRIO COM STATUS "EM PROCESSO DE AUTENTICAÇÃO". AUSÊNCIA DE EFETIVO RECOLHIMENTO TEM
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012467120265210014
Processo nº 0001246-71.2026.5.21.0014
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DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MORAL E EXISTENCIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. I. CASO EM EXAME 1. Re
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010479520255210010
Processo nº 0001047-95.2025.5.21.0010
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TEMA 1.118/STF. OMISSÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010138320265210011
Processo nº 0001013-83.2026.5.21.0011
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO APÓCRIFO. ASSINATURA ELETRÔNICA MEDIANTE PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA NA ICP-B
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009298220265210011
Processo nº 0000929-82.2026.5.21.0011
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO VÁLIDO DE MANDATO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO ANTES DA OUTORGA DE PODERES À SUBSTABEL
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008076920265210011
Processo nº 0000807-69.2026.5.21.0011
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA VIA ZAPSIGN . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007833820265210012
Processo nº 0000783-38.2026.5.21.0012
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. R
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007577320265210001
Processo nº 0000757-73.2026.5.21.0001
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITALIZADA (ESCANEADA). INEXISTÊNCIA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE MANDATO T&Aacut
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007323120265210043
Processo nº 0000732-31.2026.5.21.0043
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO APÓCRIFA. ASSINATURA ELETRÔNICA. PLATAFORMA PRIVADA (ZAPS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004039420265210018
Processo nº 0000403-94.2026.5.21.0018
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DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. LIMITAÇÃO DE DEDUÇÕES. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordin
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007073820265210004
Processo nº 0000707-38.2026.5.21.0004
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DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE). PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVI&Cced
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006241020265210008
Processo nº 0000624-10.2026.5.21.0008
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. SALÁRIO PAGO POR FORA. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004586020265210013
Processo nº 0000458-60.2026.5.21.0013
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITALIZADA (ESCANEADA). INEXISTÊNCIA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE MANDATO T&Aacut
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004258320265210041
Processo nº 0000425-83.2026.5.21.0041
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordin&aa
- TRT21Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002946820255210001
Processo nº 0000294-68.2025.5.21.0001
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. MORA EX RE . OBRIGAÇÃO DE PAGAR. ADIMPLEMENTO TARDIO. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. OFENSA À COISA JULGADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de pe
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002178320265210014
Processo nº 0000217-83.2026.5.21.0014
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITALIZADA (ESCANEADA). INEXISTÊNCIA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE MANDATO T&Aacut
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002005720265210043
Processo nº 0000200-57.2026.5.21.0043
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. FGTS. DANO MORAL. TEMA 143 DO TST. LIM
- TRT21Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001804820215210041
Processo nº 0000180-48.2021.5.21.0041
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABIL
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001052320265210012
Processo nº 0000105-23.2026.5.21.0012
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EFICÁCIA COMPROVADA. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE NOCIVO. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE PATRONAL. PEDIDO DE DEMIS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001027220265210043
Processo nº 0000102-72.2026.5.21.0043
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO APÓCRIFA. ASSINATURA ELETRÔNICA. PLATAFORMA PRIVADA (ZAPSIGN) NÃO CREDENCIADA NA ICP-BRASIL À ÉPOC
- TRT21Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000631420255210010
Processo nº 0000063-14.2025.5.21.0010
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. TEORIA MENOR. ART. 28, § 5º, DO CDC. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE EXECUÇÃO. CONTRA
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000403420265210010
Processo nº 0000040-34.2026.5.21.0010
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE PRAZO PA
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004361720265210008
Processo nº 0000436-17.2026.5.21.0008
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DE CULPA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003885020265210043
Processo nº 0000388-50.2026.5.21.0043
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL E DOENÇA OCUPACIONAL. PRESSÃO POR METAS NO ÂMBITO DO PODER DIRETIVO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordin&aacut
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009392920265210011
Processo nº 0000939-29.2026.5.21.0011
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO VÁLIDO DE MANDATO. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO ANTES DA OUTORGA DE PODERES À SUBSTABELEC
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011943620255210006
Processo nº 0001194-36.2025.5.21.0006
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL E FALTA DE ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL PARA EMPREGADA COM DEFICIÊNCIA (
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001840920265210042
Processo nº 0000184-09.2026.5.21.0042
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEXO CONCAUSAL. CULPA PATRONAL. PENSÃO VITALÍCIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ERRO MATERIAL NA PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO. DUP
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017025420265210003
Processo nº 0001702-54.2026.5.21.0003
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (UTIN) DA MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO (MEJC/EBSERH). ANEXO 14
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019153120255210024
Processo nº 0001915-31.2025.5.21.0024
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE HORAS EXTRAS. CONFIRMAÇÃO INTEGRAL DA SENT
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003304320265210012
Processo nº 0000330-43.2026.5.21.0012
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAPEL TÉRMICO COM BISFENOL. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA NR-15. ADERÊNCIA DOS TEMAS REPETITIVOS NºS 5, 180 E 190 DO TST. RELAT&Oac
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010597220265210011
Processo nº 0001059-72.2026.5.21.0011
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA NA FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. PRAZO PARA O PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓ
- TRT21Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008384120255210006
Processo nº 0000838-41.2025.5.21.0006
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). TERMO DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007150620265210007
Processo nº 0000715-06.2026.5.21.0007
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS. AGENTES QUÍMICOS. DISPENSA DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA E TESTEMUNHAS. PROVA EMPRESTADA CONFLITANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA N&
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005108320265210004
Processo nº 0000510-83.2026.5.21.0004
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇ&
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003591720265210005
Processo nº 0000359-17.2026.5.21.0005
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. PROTOCOLO DO CNJ. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA E DA PROVA TESTEMUNHAL. DANOS
- TRT21Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002973620245210008
Processo nº 0000297-36.2024.5.21.0008
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITAÇÃO POR EDITAL APÓS FRUSTRAÇÃO DA VIA POSTAL. VALIDADE. NULIDADE POR
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014792020255210009
Processo nº 0001479-20.2025.5.21.0009
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, ART. 5º. CERTIDÕES
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002533120265210013
Processo nº 0000253-31.2026.5.21.0013
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE EMENTA, RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. VÍCIO SANADO. ISENÇ&At
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009947720265210011
Processo nº 0000994-77.2026.5.21.0011
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA NA FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. PRAZO PARA O PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓ
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008122420265210001
Processo nº 0000812-24.2026.5.21.0001
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA Nº 291 DO TST. TEMA Nº 137 DO IRR DO TST. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. READEQUAÇÃO DE JORNADA DE OITO
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006735720265210006
Processo nº 0000673-57.2026.5.21.0006
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA. DIFERENÇAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS. CESTA BÁSICA. PA
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004881620265210007
Processo nº 0000488-16.2026.5.21.0007
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA NA FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE LITISCONSORTES. ISENÇÃO DO ART. 899, § 10, DA CLT INA
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003321020265210013
Processo nº 0000332-10.2026.5.21.0013
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA NA FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. PRAZO PARA O PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓ
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002586620265210041
Processo nº 0000258-66.2026.5.21.0041
Segunda Turma de Julgamento
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. CARGO DE GESTÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI 14.905/2024. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE E PA
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013815320255210003
Processo nº 0001381-53.2025.5.21.0003
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL ALEGADA. PROVA EMPRESTADA. CONCAUSA. RENOVAÇÃO DAS PERÍCIAS. ESPECIALIDADE DA PERITA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRID
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001443520265210007
Processo nº 0000144-35.2026.5.21.0007
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO AOS ELEMENTOS DE INGERÊ
- TRT21Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009918820235210024
Processo nº 0000991-88.2023.5.21.0024
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA MATERIAL. TEMA 133 DO TST. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de petição i
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008095420265210006
Processo nº 0000809-54.2026.5.21.0006
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADIANTAMENTO EMERGENCIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTO SALARIAL INTEGRAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RETENÇÃO TOTAL DE PROVENTOS POR QUATRO MESES CONSE
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006168520255210002
Processo nº 0000616-85.2025.5.21.0002
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTES BIOLÓGICOS. TÉCNICO EM INFORMÁTICA DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. M
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004849120265210002
Processo nº 0000484-91.2026.5.21.0002
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA DE LABOR ANTERIOR AO REGISTRO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. REGISTRO EM CTPS. PRESUN&C
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003295520265210013
Processo nº 0000329-55.2026.5.21.0013
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. TELEATENDIMENTO EM HOME OFFICE. DIRECIONAMENTO DE RETORNOS DE CHAMADA A NÚMERO SISTÊMICO E DISCAGENS A RAMAIS DE COLEGAS PARA SIMULAR OCUPAÇ
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002550420265210012
Processo nº 0000255-04.2026.5.21.0012
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PREPARO RECURSAL APÓS INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA POR INADIMPLEMENTO CONTUMAZ
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005517520255210007
Processo nº 0000551-75.2025.5.21.0007
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EM
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00023780220265210003
Processo nº 0002378-02.2026.5.21.0003
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL TÉCNICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. ART
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009565620265210014
Processo nº 0000956-56.2026.5.21.0014
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DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS EM RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. CONTRATO DE ENGENHARIA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO (EPC) PARA IMPLANTAÇÃO DE US
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007835920265210005
Processo nº 0000783-59.2026.5.21.0005
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA NA FASE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE LITISCONSORTES. ISENÇÃO
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005964520265210007
Processo nº 0000596-45.2026.5.21.0007
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. REPOUSO DOMINICAL QUINZENAL. ARTIGO 386 DA CLT. NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA. TEMA 1.046 DO STF. INVALIDADE DE CLÁUSULA
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