Jurisprudência do TRT21
Reunimos 844 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT21
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002360220245210001
Processo nº 0000236-02.2024.5.21.0001
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Auxílio / Tíquete Alimentação
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004189620235210041
Processo nº 0000418-96.2023.5.21.0041
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Financeiras/Equiparação Bancário
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013149120255210002
Processo nº 0001314-91.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016737220255210024
Processo nº 0001673-72.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Adicional de Periculosidade
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000362120265210002
Processo nº 0000036-21.2026.5.21.0002
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Adicional de Horas Extras
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010374220255210013
Processo nº 0001037-42.2025.5.21.0013
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Rescisão Indireta
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004050420255210017
Processo nº 0000405-04.2025.5.21.0017
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003172120245210010
Processo nº 0000317-21.2024.5.21.0010
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Prevenção
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013503620255210002
Processo nº 0001350-36.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação · Gerentes/Chefia
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010756720255210041
Processo nº 0001075-67.2025.5.21.0041
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação na CTPS
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012459020255210024
Processo nº 0001245-90.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012117520255210005
Processo nº 0001211-75.2025.5.21.0005
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010825520255210010
Processo nº 0001082-55.2025.5.21.0010
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
CTPS · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Adicional de Hora Extra
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010400920255210009
Processo nº 0001040-09.2025.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Banco de Horas
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00011820620265210000
Processo nº 0001182-06.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010054920255210009
Processo nº 0001005-49.2025.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005323020255210020
Processo nº 0000532-30.2025.5.21.0020
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Cargo de Confiança · Salário por Fora - Integração · Adicional de Hora Extra
- TRT21Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00003140220265210041
Processo nº 0000314-02.2026.5.21.0041
10ª Vara do Trabalho de Natal
Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003518020265210024
Processo nº 0000351-80.2026.5.21.0024
Vara do Trabalho de Macau
Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003115320255210018
Processo nº 0000311-53.2025.5.21.0018
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Rescisão Indireta · Redução/Supressão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diferenças por Desvio de Função
- TRT21Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002560720265210006
Processo nº 0000256-07.2026.5.21.0006
6ª Vara do Trabalho de Natal
Suspensão da Execução
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00010850620265210000
Processo nº 0001085-06.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001181020265210016
Processo nº 0000118-10.2026.5.21.0016
Vara do Trabalho de Assu
Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT21Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00002343220265210043
Processo nº 0000234-32.2026.5.21.0043
13ª Vara do Trabalho de Natal
Assistência Social
- TRT21Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00017528020265210003
Processo nº 0001752-80.2026.5.21.0003
3ª Vara do Trabalho de Natal
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001946120265210007
Processo nº 0000194-61.2026.5.21.0007
7ª Vara do Trabalho de Natal
Desconfiguração de Justa Causa
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010281320255210003
Processo nº 0001028-13.2025.5.21.0003
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006711520255210009
Processo nº 0000671-15.2025.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Acúmulo de Função · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011598820255210002
Processo nº 0001159-88.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Dispensa Discriminatória · Assédio Moral · Levantamento do FGTS
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001444120265210005
Processo nº 0000144-41.2026.5.21.0005
5ª Vara do Trabalho de Natal
CTPS
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000825620265210019
Processo nº 0000082-56.2026.5.21.0019
Vara do Trabalho de Currais Novos
Multa de 40% do FGTS
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001548220265210006
Processo nº 0000154-82.2026.5.21.0006
12ª Vara do Trabalho de Natal
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Bancários
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010928720255210014
Processo nº 0001092-87.2025.5.21.0014
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Plano de Saúde · isonomia/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010453720255210007
Processo nº 0001045-37.2025.5.21.0007
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Rescisão Indireta
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001228320265210004
Processo nº 0000122-83.2026.5.21.0004
4ª Vara do Trabalho de Natal
Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011081120255210024
Processo nº 0001108-11.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Rescisão Indireta
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00007958820265210000
Processo nº 0000795-88.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00007421020265210000
Processo nº 0000742-10.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001948920225210043
Processo nº 0000194-89.2022.5.21.0043
OJ de Análise de Recurso
Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Descontos Previdenciários · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001166220265210041
Processo nº 0000116-62.2026.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Verbas Rescisórias
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003933220255210003
Processo nº 0000393-32.2025.5.21.0003
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016704920265210003
Processo nº 0001670-49.2026.5.21.0003
3ª Vara do Trabalho de Natal
Estabilidade Acidentária
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011167920245210005
Processo nº 0001116-79.2024.5.21.0005
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004399120255210012
Processo nº 0000439-91.2025.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Verbas Rescisórias · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009567920235210008
Processo nº 0000956-79.2023.5.21.0008
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Custas
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000246220265210016
Processo nº 0000024-62.2026.5.21.0016
Vara do Trabalho de Assu
Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008054820255210007
Processo nº 0000805-48.2025.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Prorrogação do Horário Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · intervalo In
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006614120255210018
Processo nº 0000661-41.2025.5.21.0018
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012545220255210024
Processo nº 0001254-52.2025.5.21.0024
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 4
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013552220255210014
Processo nº 0001355-22.2025.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Levantamento do FGTS
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009872320255210043
Processo nº 0000987-23.2025.5.21.0043
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Adicional de Hora Extra
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011622020255210042
Processo nº 0001162-20.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010421320245210009
Processo nº 0001042-13.2024.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Salário/Diferença Salarial · Descontos Fiscais · FGTS
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006442620255210011
Processo nº 0000644-26.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Financeiras/Equiparação Bancário · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Intervalo Intrajornada · Salário Substituição · Horas Extras · Bancários · Juros · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra ·
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00022894720255210024
Processo nº 0002289-47.2025.5.21.0024
Vara do Trabalho de Macau
Horas Extras
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007030820255210013
Processo nº 0000703-08.2025.5.21.0013
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · isonomia/Diferença Salarial
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008961420255210016
Processo nº 0000896-14.2025.5.21.0016
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Verbas Rescisórias
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005984420255210041
Processo nº 0000598-44.2025.5.21.0041
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Adicional de Periculosidade
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010250720255210020
Processo nº 0001025-07.2025.5.21.0020
Vara do Trabalho de Goianinha
Verbas Rescisórias
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013097220255210001
Processo nº 0001309-72.2025.5.21.0001
1ª Vara do Trabalho de Natal
Assédio Moral · Rescisão Indireta
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