Jurisprudência do TRF1
Reunimos 69.964 decisões públicas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRF1
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10627823520264013400
Processo nº 1062782-35.2026.4.01.3400
09ª - Brasília
Anulação e Correção de Provas / Questões
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10610926820264013400
Processo nº 1061092-68.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10603504320264013400
Processo nº 1060350-43.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Exame da Ordem OAB
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10052798920224013305
Processo nº 1005279-89.2022.4.01.3305
1ª TR - R1 - Brasília
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10016348220254014103
Processo nº 1001634-82.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10145168520254014100
Processo nº 1014516-85.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10202771120264013600
Processo nº 1020277-11.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10038360420264014004
Processo nº 1003836-04.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10191178120264010000
Processo nº 1019117-81.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10749769220254013500
Processo nº 1074976-92.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 11024083220244013400
Processo nº 1102408-32.2024.4.01.3400
1ª TR - R1 - Brasília
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10171522420254014100
Processo nº 1017152-24.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10009338520234013200
Processo nº 1000933-85.2023.4.01.3200
Gabinete 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10306570520264013500
Processo nº 1030657-05.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10002958220244013502
Processo nº 1000295-82.2024.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10478963120264013400
Processo nº 1047896-31.2026.4.01.3400
08ª - Brasília
Retido na fonte
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10016897520254013507
Processo nº 1001689-75.2025.4.01.3507
Gabinete 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10163689120264010000
Processo nº 1016368-91.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10161835320264010000
Processo nº 1016183-53.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Acidente de Trabalho
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10163178020264010000
Processo nº 1016317-80.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10073640620264019999
Processo nº 1007364-06.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293432420264013500
Processo nº 1029343-24.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10663594620254013500
Processo nº 1066359-46.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 10160752420264010000
Processo nº 1016075-24.2026.4.01.0000
Gabinete 21
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10160138120264010000
Processo nº 1016013-81.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Parcelamento · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10230948520204013300
Processo nº 1023094-85.2020.4.01.3300
Gabinete 25
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10159765420264010000
Processo nº 1015976-54.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Registro Profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10057025320264014002
Processo nº 1005702-53.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10282632520264013500
Processo nº 1028263-25.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10277834720264013500
Processo nº 1027783-47.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10019965520234014103
Processo nº 1001996-55.2023.4.01.4103
Gabinete 25
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10111477720254014005
Processo nº 1011147-77.2025.4.01.4005
Gabinete 26
Idoso
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10559899420234013300
Processo nº 1055989-94.2023.4.01.3300
Gabinete 03
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10434347420254013300
Processo nº 1043434-74.2025.4.01.3300
Gabinete 24
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10068453120264019999
Processo nº 1006845-31.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10068964220264019999
Processo nº 1006896-42.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10069007920264019999
Processo nº 1006900-79.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10141673620254013307
Processo nº 1014167-36.2025.4.01.3307
1ª TR - R2 - Cuiabá
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10038724320264014005
Processo nº 1003872-43.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Restabelecimento
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10030810820254014103
Processo nº 1003081-08.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Incapacidade Laborativa Parcial · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021745020264013310
Processo nº 1002174-50.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10137382420254014001
Processo nº 1013738-24.2025.4.01.4001
1ª TR - R3 Teresina
Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63)
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10429634920254013400
Processo nº 1042963-49.2025.4.01.3400
Gabinete 04
Urbano (art. 60)
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10000287320264014300
Processo nº 1000028-73.2026.4.01.4300
Gabinete 04
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10150702020254014100
Processo nº 1015070-20.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10419889020264013400
Processo nº 1041988-90.2026.4.01.3400
03ª - Brasília
Exame da Ordem OAB
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10332511020264013300
Processo nº 1033251-10.2026.4.01.3300
04ª - Salvador
Exame da Ordem OAB · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10084869120254013305
Processo nº 1008486-91.2025.4.01.3305
3ª TR - R3 - Brasília
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10146355720264013600
Processo nº 1014635-57.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10040463620224013312
Processo nº 1004046-36.2022.4.01.3312
1ª TR - R1 Palmas
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10149242320264010000
Processo nº 1014924-23.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10096943520254014300
Processo nº 1009694-35.2025.4.01.4300
1ª TR - R1 Palmas
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10260720720264013500
Processo nº 1026072-07.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10389075920244013900
Processo nº 1038907-59.2024.4.01.3900
Gabinete 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10262609720264013500
Processo nº 1026260-97.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10065509120264019999
Processo nº 1006550-91.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10259015020264013500
Processo nº 1025901-50.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10023127120264013001
Processo nº 1002312-71.2026.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10023022720264013001
Processo nº 1002302-27.2026.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10036446820264014005
Processo nº 1003644-68.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
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