Jurisprudência do TRF3
Reunimos 1.974 decisões públicas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRF3
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00425128120024039999
Processo nº 0042512-81.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00092784420024036108
Processo nº 0009278-44.2002.4.03.6108
01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00274099120024036100
Processo nº 0027409-91.2002.4.03.6100
19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00427007420024039999
Processo nº 0042700-74.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00309275520034036100
Processo nº 0030927-55.2003.4.03.6100
21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Índice do IPC junho/1987 · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00054053920014036183
Processo nº 0005405-39.2001.4.03.6183
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Concessão
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02652938120044036301
Processo nº 0265293-81.2004.4.03.6301
12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00015632319994036118
Processo nº 0001563-23.1999.4.03.6118
GAB. 25 - DES.FED. JEAN MARCOS
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00304304920054036301
Processo nº 0030430-49.2005.4.03.6301
10ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05732713620044036301
Processo nº 0573271-36.2004.4.03.6301
14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02824402320044036301
Processo nº 0282440-23.2004.4.03.6301
03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05747939820044036301
Processo nº 0574793-98.2004.4.03.6301
03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05545824120044036301
Processo nº 0554582-41.2004.4.03.6301
03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052047320044036302
Processo nº 0005204-73.2004.4.03.6302
02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026754420054036303
Processo nº 0002675-44.2005.4.03.6303
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00085786820024036108
Processo nº 0008578-68.2002.4.03.6108
01ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reaju
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00097478420024036110
Processo nº 0009747-84.2002.4.03.6110
01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026503120054036303
Processo nº 0002650-31.2005.4.03.6303
02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04619803120044036301
Processo nº 0461980-31.2004.4.03.6301
14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00026785320014036104
Processo nº 0002678-53.2001.4.03.6104
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00038062320014036100
Processo nº 0003806-23.2001.4.03.6100
GAB. 10 - DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
Compensação · Juros/Correção Monetária · Índice da Alíquota · Finsocial · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00423196620024039999
Processo nº 0042319-66.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00422962320024039999
Processo nº 0042296-23.2002.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00259834420024036100
Processo nº 0025983-44.2002.4.03.6100
26ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Sistema Financeiro da Habitação · Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00417973920024039999
Processo nº 0041797-39.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00416761120024039999
Processo nº 0041676-11.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00416744120024039999
Processo nº 0041674-41.2002.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00021854620014036114
Processo nº 0002185-46.2001.4.03.6114
GAB. 26 - DES.FED. CIRO BRANDANI
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00412838620024039999
Processo nº 0041283-86.2002.4.03.9999
GAB. 36 - DES.FED. MARCOS MOREIRA
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00409166220024039999
Processo nº 0040916-62.2002.4.03.9999
GAB. 25 - DES.FED. JEAN MARCOS
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Reajustes e Revisões Específicos · Concessão · Honorários Advocatícios
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03504745020044036301
Processo nº 0350474-50.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00124414619994036105
Processo nº 0012441-46.1999.4.03.6105
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00027128220014036183
Processo nº 0002712-82.2001.4.03.6183
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo INPC · Concessão · Limitação de Juros
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00034494720004036110
Processo nº 0003449-47.2000.4.03.6110
GAB. 18 - DES.FED. GISELLE FRANÇA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Finsocial · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 13051364319984036108
Processo nº 1305136-43.1998.4.03.6108
GAB. 17 - DES.FED. LOUISE FILGUEIRAS
Prescrição e Decadência · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Competência da Justiça Federal
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01849543820044036301
Processo nº 0184954-38.2004.4.03.6301
10ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00404601520024039999
Processo nº 0040460-15.2002.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00400367020024039999
Processo nº 0040036-70.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00397733820024039999
Processo nº 0039773-38.2002.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00399778220024039999
Processo nº 0039977-82.2002.4.03.9999
GAB. 23 - DES.FED. MARCELO VIEIRA
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00394624720024039999
Processo nº 0039462-47.2002.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00396443320024039999
Processo nº 0039644-33.2002.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00069307019994036104
Processo nº 0006930-70.1999.4.03.6104
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Restabelecimento · Juros · Correção Monetária
- TRF3Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00245942420024036100
Processo nº 0024594-24.2002.4.03.6100
05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Sistema Financeiro da Habitação · Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor
- TRF3Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00002287120014036126
Processo nº 0000228-71.2001.4.03.6126
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Extinção da Execução · Correção Monetária
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00392018220024039999
Processo nº 0039201-82.2002.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00391800920024039999
Processo nº 0039180-09.2002.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00385790320024039999
Processo nº 0038579-03.2002.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00380629520024039999
Processo nº 0038062-95.2002.4.03.9999
GAB. 30 - DES.FED. CRISTINA MELO
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00381113920024039999
Processo nº 0038111-39.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00021124420014036124
Processo nº 0002112-44.2001.4.03.6124
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00239707220024036100
Processo nº 0023970-72.2002.4.03.6100
24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Sustação/Alteração de Leilão · Revisão do Saldo Devedor
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00120512320014036100
Processo nº 0012051-23.2001.4.03.6100
GAB. 07 - DES.FED. NERY JUNIOR
Multas e demais Sanções · Competência da Justiça Federal · Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00357037520024039999
Processo nº 0035703-75.2002.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · PIS
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00358016020024039999
Processo nº 0035801-60.2002.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00229010520024036100
Processo nº 0022901-05.2002.4.03.6100
24ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Equivalência salarial · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Depósito · Execução Contratual
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002084620014036105
Processo nº 0000208-46.2001.4.03.6105
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010470619994036117
Processo nº 0001047-06.1999.4.03.6117
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00043218320004036103
Processo nº 0004321-83.2000.4.03.6103
GAB. 01 - DES.FED. DAVID DANTAS
Compensação · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF3Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00011743320024036118
Processo nº 0001174-33.2002.4.03.6118
01ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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