Jurisprudência do TRF3
Reunimos 7.317 decisões públicas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRF3
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296885820044036301
Processo nº 0029688-58.2004.4.03.6301
03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296582320044036301
Processo nº 0029658-23.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00367712820044036301
Processo nº 0036771-28.2004.4.03.6301
09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00427169320044036301
Processo nº 0042716-93.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00391928820044036301
Processo nº 0039192-88.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00427021220044036301
Processo nº 0042702-12.2004.4.03.6301
04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00426891320044036301
Processo nº 0042689-13.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00385225020044036301
Processo nº 0038522-50.2004.4.03.6301
09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00328912820044036301
Processo nº 0032891-28.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00402190920044036301
Processo nº 0040219-09.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00427316220044036301
Processo nº 0042731-62.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00330965720044036301
Processo nº 0033096-57.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00820610320034036301
Processo nº 0082061-03.2003.4.03.6301
13ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329528320044036301
Processo nº 0032952-83.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375248220044036301
Processo nº 0037524-82.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01882705920044036301
Processo nº 0188270-59.2004.4.03.6301
03ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01905336420044036301
Processo nº 0190533-64.2004.4.03.6301
02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00298029420044036301
Processo nº 0029802-94.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00297665220044036301
Processo nº 0029766-52.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00818073020034036301
Processo nº 0081807-30.2003.4.03.6301
09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00401922620044036301
Processo nº 0040192-26.2004.4.03.6301
08ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329415420044036301
Processo nº 0032941-54.2004.4.03.6301
12ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00402018520044036301
Processo nº 0040201-85.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00402121720044036301
Processo nº 0040212-17.2004.4.03.6301
04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375533520044036301
Processo nº 0037553-35.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296955020044036301
Processo nº 0029695-50.2004.4.03.6301
09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00391868120044036301
Processo nº 0039186-81.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00385346420044036301
Processo nº 0038534-64.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00297430920044036301
Processo nº 0029743-09.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375290720044036301
Processo nº 0037529-07.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375550520044036301
Processo nº 0037555-05.2004.4.03.6301
04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00392249320044036301
Processo nº 0039224-93.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01886456020044036301
Processo nº 0188645-60.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00297015720044036301
Processo nº 0029701-57.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375273720044036301
Processo nº 0037527-37.2004.4.03.6301
08ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01894406620044036301
Processo nº 0189440-66.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296349220044036301
Processo nº 0029634-92.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01896770320044036301
Processo nº 0189677-03.2004.4.03.6301
14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00402234620044036301
Processo nº 0040223-46.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375160820044036301
Processo nº 0037516-08.2004.4.03.6301
05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00299267720044036301
Processo nº 0029926-77.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00377318120044036301
Processo nº 0037731-81.2004.4.03.6301
09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00822282020034036301
Processo nº 0082228-20.2003.4.03.6301
04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329302520044036301
Processo nº 0032930-25.2004.4.03.6301
02ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00825348620034036301
Processo nº 0082534-86.2003.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329371720044036301
Processo nº 0032937-17.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00427142620044036301
Processo nº 0042714-26.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01892839320044036301
Processo nº 0189283-93.2004.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00825357120034036301
Processo nº 0082535-71.2003.4.03.6301
09ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01893271520044036301
Processo nº 0189327-15.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00375568720044036301
Processo nº 0037556-87.2004.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00062087920034036303
Processo nº 0006208-79.2003.4.03.6303
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329545320044036301
Processo nº 0032954-53.2004.4.03.6301
13ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00297855820044036301
Processo nº 0029785-58.2004.4.03.6301
14ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00392058720044036301
Processo nº 0039205-87.2004.4.03.6301
08ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296331020044036301
Processo nº 0029633-10.2004.4.03.6301
04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00822317220034036301
Processo nº 0082231-72.2003.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01883311720044036301
Processo nº 0188331-17.2004.4.03.6301
07ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00822447120034036301
Processo nº 0082244-71.2003.4.03.6301
01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
- TRF3Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00818437220034036301
Processo nº 0081843-72.2003.4.03.6301
06ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
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