Jurisprudência do TJAM
Reunimos 12.599 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJAM
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00314565020248041000
Processo nº 0031456-50.2024.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Protesto Indevido de Título
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00154894720268049001
Processo nº 0015489-47.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00041902020268041000
Processo nº 0004190-20.2026.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01356165820268041000
Processo nº 0135616-58.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04403642120248040001
Processo nº 0440364-21.2024.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Alienação Fiduciária
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02673385520258041000
Processo nº 0267338-55.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Repetição do Indébito
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02159285520258041000
Processo nº 0215928-55.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Defeito, nulidade ou anulação
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05108081620238040001
Processo nº 0510808-16.2023.8.04.0001
2ª TURMA RECURSAL
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01294649120268041000
Processo nº 0129464-91.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01291591020268041000
Processo nº 0129159-10.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00467013320268041000
Processo nº 0046701-33.2026.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01267566820268041000
Processo nº 0126756-68.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Material
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00022603120268044600
Processo nº 0002260-31.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01278522120268041000
Processo nº 0127852-21.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026233620268044400
Processo nº 0002623-36.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01263219420268041000
Processo nº 0126321-94.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos · Repetição do Indébito
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06701873220258041000
Processo nº 0670187-32.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Promoção
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07036852220258041000
Processo nº 0703685-22.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00735975020258041000
Processo nº 0073597-50.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01226125120268041000
Processo nº 0122612-51.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01227943720268041000
Processo nº 0122794-37.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00004138420268043600
Processo nº 0000413-84.2026.8.04.3600
VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
Retificação de Nome
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01218157520268041000
Processo nº 0121815-75.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06000849320268043900
Processo nº 0600084-93.2026.8.04.3900
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Dever de Informação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01198445520268041000
Processo nº 0119844-55.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01198263420268041000
Processo nº 0119826-34.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06014493220228046000
Processo nº 0601449-32.2022.8.04.6000
3ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 01191447920268041000
Processo nº 0119144-79.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01169942820268041000
Processo nº 0116994-28.2026.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMReclamação Pré-processualProcedenteReclamação Pré-processual nº 00034964320268045400
Processo nº 0003496-43.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01170116420268041000
Processo nº 0117011-64.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01160797620268041000
Processo nº 0116079-76.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01172818820268041000
Processo nº 0117281-88.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Competência dos Juizados Especiais
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01150179820268041000
Processo nº 0115017-98.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01138938020268041000
Processo nº 0113893-80.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01139864320268041000
Processo nº 0113986-43.2026.8.04.1000
2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02250898920258041000
Processo nº 0225089-89.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00069369720258046300
Processo nº 0006936-97.2025.8.04.6300
1ª TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06968510320258041000
Processo nº 0696851-03.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01135967320268041000
Processo nº 0113596-73.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Fornecimento de Água
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04167768220248040001
Processo nº 0416776-82.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00020212720268044600
Processo nº 0002021-27.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01137838120268041000
Processo nº 0113783-81.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01136357020268041000
Processo nº 0113635-70.2026.8.04.1000
16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00055248920268041000
Processo nº 0005524-89.2026.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01121945420268041000
Processo nº 0112194-54.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00265071220268041000
Processo nº 0026507-12.2026.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01313271920258041000
Processo nº 0131327-19.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Enquadramento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01130675420268041000
Processo nº 0113067-54.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02789829220258041000
Processo nº 0278982-92.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00011371220258045900
Processo nº 0001137-12.2025.8.04.5900
3ª TURMA RECURSAL
Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01120533520268041000
Processo nº 0112053-35.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01131108820268041000
Processo nº 0113110-88.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01122006120268041000
Processo nº 0112200-61.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00046778720268041000
Processo nº 0004677-87.2026.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012954220268045800
Processo nº 0001295-42.2026.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01107871320268041000
Processo nº 0110787-13.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06742864520258041000
Processo nº 0674286-45.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00003846620268045400
Processo nº 0000384-66.2026.8.04.5400
2ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01113215420268041000
Processo nº 0111321-54.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cobrança indevida de ligações
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