Jurisprudência do TJRS
Reunimos 134 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJRS
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756730420268217000
Processo nº 5175673-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Bem de Família Legal · Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51745350220268217000
Processo nº 5174535-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
Pagamento Indevido · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51743064220268217000
Processo nº 5174306-42.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
ISS/ Imposto sobre Serviços
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50054411720248216001
Processo nº 5005441-17.2024.8.21.6001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50037150520258210009
Processo nº 5003715-05.2025.8.21.0009
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50099726120258210101
Processo nº 5009972-61.2025.8.21.0101
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50025834420258210030
Processo nº 5002583-44.2025.8.21.0030
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50170936620258212001
Processo nº 5017093-66.2025.8.21.2001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Mútuo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50027536620238210133
Processo nº 5002753-66.2023.8.21.0133
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51681815820268217000
Processo nº 5168181-58.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021114120248210139
Processo nº 5002111-41.2024.8.21.0139
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51615690720268217000
Processo nº 5161569-07.2026.8.21.7000
Gab. Des. Mário Crespo Brum
Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52964145520258210001
Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50065785920238210087
Processo nº 5006578-59.2023.8.21.0087
Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Indenização por Dano Moral
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51703771720248210001
Processo nº 5170377-17.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50044150320258210034
Processo nº 5004415-03.2025.8.21.0034
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52296615320248210001
Processo nº 5229661-53.2024.8.21.0001
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Auxílio-Doença Acidentário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51586054120268217000
Processo nº 5158605-41.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50017802720258210009
Processo nº 5001780-27.2025.8.21.0009
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50187233120268210027
Processo nº 5018723-31.2026.8.21.0027
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50043494120268210049
Processo nº 5004349-41.2026.8.21.0049
Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51566913920268217000
Processo nº 5156691-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Espécies de Títulos de Crédito · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51577982120268217000
Processo nº 5157798-21.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Atraso de vôo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50076180820258210087
Processo nº 5007618-08.2025.8.21.0087
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Expropriação de Bens
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50137040920248210029
Processo nº 5013704-09.2024.8.21.0029
3ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51548760720268217000
Processo nº 5154876-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51536003820268217000
Processo nº 5153600-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Fornecimento de Energia Elétrica · Penhora Online / BACEN JUD
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51535873920268217000
Processo nº 5153587-39.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Bancários · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50009211120258210009
Processo nº 5000921-11.2025.8.21.0009
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51539112920268217000
Processo nº 5153911-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50100155920258210016
Processo nº 5010015-59.2025.8.21.0016
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52286681020248210001
Processo nº 5228668-10.2024.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50032862720248214001
Processo nº 5003286-27.2024.8.21.4001
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50985954720248210001
Processo nº 5098595-47.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Procuração · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50054115520258210016
Processo nº 5005411-55.2025.8.21.0016
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51495800420268217000
Processo nº 5149580-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52722511120258210001
Processo nº 5272251-11.2025.8.21.0001
1ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51473871620268217000
Processo nº 5147387-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Indenização por Dano Material
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51483173420268217000
Processo nº 5148317-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Marcelo Cézar Müller
Práticas Abusivas · Custas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50062603020238210070
Processo nº 5006260-30.2023.8.21.0070
Gab. Des. Eduardo Kraemer
Desconto em folha de pagamento
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50045992620248210023
Processo nº 5004599-26.2024.8.21.0023
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52273765320258210001
Processo nº 5227376-53.2025.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51448366320268217000
Processo nº 5144836-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Concessão
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51449500220268217000
Processo nº 5144950-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Alienação Fiduciária · Práticas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50012614620238210163
Processo nº 5001261-46.2023.8.21.0163
Gab. Des. Ney Wiedemann Neto
Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50087614120258216001
Processo nº 5008761-41.2025.8.21.6001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51430005520268217000
Processo nº 5143000-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50105273620258210018
Processo nº 5010527-36.2025.8.21.0018
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52738351620258210001
Processo nº 5273835-16.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50049571420258210101
Processo nº 5004957-14.2025.8.21.0101
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51404326620268217000
Processo nº 5140432-66.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50012242520268210127
Processo nº 5001224-25.2026.8.21.0127
Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51399424420268217000
Processo nº 5139942-44.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50108102520248210073
Processo nº 5010810-25.2024.8.21.0073
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51401000220268217000
Processo nº 5140100-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51378855320268217000
Processo nº 5137885-53.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52068593220228210001
Processo nº 5206859-32.2022.8.21.0001
Gab. Des. Alberto Delgado Neto
Pensão
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50226303020258210033
Processo nº 5022630-30.2025.8.21.0033
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Cláusulas Abusivas
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51200300920268210001
Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001
2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.