Jurisprudência do TJRS
Reunimos 263 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJRS
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759095320268217000
Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756990220268217000
Processo nº 5175699-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Espécies de Títulos de Crédito · Adimplemento e Extinção
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50386280320268210001
Processo nº 5038628-03.2026.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51755370720268217000
Processo nº 5175537-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51748702120268217000
Processo nº 5174870-21.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Processo e Procedimento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51745982720268217000
Processo nº 5174598-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Promessa de Compra e Venda · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Tutela de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51743895820268217000
Processo nº 5174389-58.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51727146020268217000
Processo nº 5172714-60.2026.8.21.7000
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51726513520268217000
Processo nº 5172651-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cláusulas Abusivas · Bancários · Cédula de Crédito Rural · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51725361420268217000
Processo nº 5172536-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora Online / BACEN JUD
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50329681820248210027
Processo nº 5032968-18.2024.8.21.0027
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Bancários · Práticas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51689385220268217000
Processo nº 5168938-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Locação de Móvel · Substituição do Produto · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Ação Rescisória
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50320775420248210008
Processo nº 5032077-54.2024.8.21.0008
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50305024120258210019
Processo nº 5030502-41.2025.8.21.0019
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cédula de Crédito Bancário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50081600220268210019
Processo nº 5008160-02.2026.8.21.0019
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51684855720268217000
Processo nº 5168485-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51681755120268217000
Processo nº 5168175-51.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Fornecimento de Água · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51679113420268217000
Processo nº 5167911-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51672461820268217000
Processo nº 5167246-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Custas / Emolumentos · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50007315220268212001
Processo nº 5000731-52.2026.8.21.2001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51664165220268217000
Processo nº 5166416-52.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Bloqueio / Desbloqueio de Valores
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50174736420258210037
Processo nº 5017473-64.2025.8.21.0037
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Alienação Fiduciária · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51663013120268217000
Processo nº 5166301-31.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Execução Fiscal
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50113870720248210007
Processo nº 5011387-07.2024.8.21.0007
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52016891120248210001
Processo nº 5201689-11.2024.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51914686620248210001
Processo nº 5191468-66.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51644461720268217000
Processo nº 5164446-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva
Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tutela de Urgência · Processo e Procedimento
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50018222720268210014
Processo nº 5001822-27.2026.8.21.0014
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50214153720258210027
Processo nº 5021415-37.2025.8.21.0027
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50230002720258210027
Processo nº 5023000-27.2025.8.21.0027
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021114120248210139
Processo nº 5002111-41.2024.8.21.0139
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51638451120268217000
Processo nº 5163845-11.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Promessa de Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51621944120268217000
Processo nº 5162194-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51616383920268217000
Processo nº 5161638-39.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Promessa de Compra e Venda · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Impenhorabilidade
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52964145520258210001
Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51614236320268217000
Processo nº 5161423-63.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51611984320268217000
Processo nº 5161198-43.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021743220258210042
Processo nº 5002174-32.2025.8.21.0042
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Práticas Abusivas · Bancários · Empréstimo consignado
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51600993820268217000
Processo nº 5160099-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Alienação Fiduciária · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51600465720268217000
Processo nº 5160046-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Processo e Procedimento
- TJRSApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 51005051720218210001
Processo nº 5100505-17.2021.8.21.0001
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51598863220268217000
Processo nº 5159886-32.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora Online / BACEN JUD
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50011723320268212001
Processo nº 5001172-33.2026.8.21.2001
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50031725020178210019
Processo nº 5003172-50.2017.8.21.0019
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50059662220258210065
Processo nº 5005966-22.2025.8.21.0065
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50462456720258210027
Processo nº 5046245-67.2025.8.21.0027
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Alienação Fiduciária
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51587803520268217000
Processo nº 5158780-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Pagamento Indevido · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51578926620268217000
Processo nº 5157892-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50032385920218212001
Processo nº 5003238-59.2021.8.21.2001
Gab. Des. Eduardo Kraemer
Bancários · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Caução · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51577341120268217000
Processo nº 5157734-11.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material · Intimação / Notificação · Litisconsórcio · Suspensão do Processo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 53289644020248210001
Processo nº 5328964-40.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50076180820258210087
Processo nº 5007618-08.2025.8.21.0087
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Expropriação de Bens
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50405776220268210001
Processo nº 5040577-62.2026.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50053795420258210047
Processo nº 5005379-54.2025.8.21.0047
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Bancários · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51555602920268217000
Processo nº 5155560-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Contratos Bancários · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50099831920248210039
Processo nº 5009983-19.2024.8.21.0039
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51553394620268217000
Processo nº 5155339-46.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Liminar · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50138702220258214001
Processo nº 5013870-22.2025.8.21.4001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51551393920268217000
Processo nº 5155139-39.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Repetição do Indébito · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito
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