Jurisprudência do TJES
Reunimos 1.540 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJES
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50274184320268080024
Processo nº 5027418-43.2026.8.08.0024
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Anulação
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50052481320238080047
Processo nº 5005248-13.2023.8.08.0047
GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001183720178080048
Processo nº 0000118-37.2017.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJESRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50006067720268080051
Processo nº 5000606-77.2026.8.08.0051
1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50003311220268080025
Processo nº 5000331-12.2026.8.08.0025
VARA ÚNICA - ITAGUACU
Procuração · Assistência Judiciária Gratuita
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50037056720268080047
Processo nº 5003705-67.2026.8.08.0047
1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
Registro de Óbito após prazo legal
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50178431120268080024
Processo nº 5017843-11.2026.8.08.0024
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Extravio de bagagem · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50002852320268080025
Processo nº 5000285-23.2026.8.08.0025
VARA ÚNICA - ITAGUACU
Procuração · Assistência Judiciária Gratuita
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043907620268080014
Processo nº 5004390-76.2026.8.08.0014
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50090675820268080012
Processo nº 5009067-58.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Serviços Hospitalares · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50260823820258080024
Processo nº 5026082-38.2025.8.08.0024
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Anulação
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50188983620228080024
Processo nº 5018898-36.2022.8.08.0024
GAB. DESEMB. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA - VITORIA
Cheque
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50076849720258080006
Processo nº 5007684-97.2025.8.08.0006
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50066281320268080000
Processo nº 5006628-13.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA
Condições Especiais para Prestação de Prova
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50342624420248080035
Processo nº 5034262-44.2024.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Piso Salarial
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50135234020268080048
Processo nº 5013523-40.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003827220268080041
Processo nº 5000382-72.2026.8.08.0041
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL E FAZ PÚBLICA - MARATAIZES
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50002956820268080057
Processo nº 5000295-68.2026.8.08.0057
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50002029820268080027
Processo nº 5000202-98.2026.8.08.0027
VARA ÚNICA - ITARANA
Assistência Judiciária Gratuita
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50091623020228080012
Processo nº 5009162-30.2022.8.08.0012
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Seguro · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50126303120248080012
Processo nº 5012630-31.2024.8.08.0012
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Fornecimento de medicamentos · Abatimento proporcional do preço
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059300720268080000
Processo nº 5005930-07.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Efeito Suspensivo a Recurso
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005906120268080007
Processo nº 5000590-61.2026.8.08.0007
1ª VARA - BAIXO GUANDU
Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50050164720268080030
Processo nº 5005016-47.2026.8.08.0030
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LINHARES
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036086920268080014
Processo nº 5003608-69.2026.8.08.0014
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50141571120268080024
Processo nº 5014157-11.2026.8.08.0024
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075164320268080012
Processo nº 5007516-43.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Prestação de Serviços
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50119108220268080048
Processo nº 5011910-82.2026.8.08.0048
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERRA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003280920268080041
Processo nº 5000328-09.2026.8.08.0041
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - ITAPEMIRIM
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002376520268080057
Processo nº 5000237-65.2026.8.08.0057
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50002194920268080023
Processo nº 5000219-49.2026.8.08.0023
1ª VARA - PIUMA
Assistência Judiciária Gratuita
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50074921820228080024
Processo nº 5007492-18.2022.8.08.0024
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50010618520268080069
Processo nº 5001061-85.2026.8.08.0069
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - ITAPEMIRIM
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00182936620128080012
Processo nº 0018293-66.2012.8.08.0012
GAB. DESEMB. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY - VITORIA
Concessão · Provas em geral
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50008989420268080008
Processo nº 5000898-94.2026.8.08.0008
1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO
Cálculo de ICMS "por dentro"
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50019036020268080006
Processo nº 5001903-60.2026.8.08.0006
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - ARACRUZ
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50002003720268080025
Processo nº 5000200-37.2026.8.08.0025
VARA ÚNICA - ITAGUACU
Procuração · Assistência Judiciária Gratuita
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50004566320198080012
Processo nº 5000456-63.2019.8.08.0012
GAB. DESEMB. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA - VITORIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50002125220268080057
Processo nº 5000212-52.2026.8.08.0057
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50043131020258080012
Processo nº 5004313-10.2025.8.08.0012
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Abatimento proporcional do preço · Acidente de Trânsito
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064274720258080035
Processo nº 5006427-47.2025.8.08.0035
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Piso Salarial
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50102344120268080035
Processo nº 5010234-41.2026.8.08.0035
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA VELHA
Overbooking
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50027001220268080014
Processo nº 5002700-12.2026.8.08.0014
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50108115220268080024
Processo nº 5010811-52.2026.8.08.0024
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Análise de Crédito
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50101914020268080024
Processo nº 5010191-40.2026.8.08.0024
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50049141020268080035
Processo nº 5004914-10.2026.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Compra e Venda · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Inadimplemento · Pagamento com Sub-rogação · Compensação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50119610520258080024
Processo nº 5011961-05.2025.8.08.0024
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50025079420268080014
Processo nº 5002507-94.2026.8.08.0014
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COLATINA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00000449720238080039
Processo nº 0000044-97.2023.8.08.0039
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50054907220268080012
Processo nº 5005490-72.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Indenização por Dano Moral
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50196246920258080035
Processo nº 5019624-69.2025.8.08.0035
5ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50093184020268080024
Processo nº 5009318-40.2026.8.08.0024
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50078210720258080030
Processo nº 5007821-07.2025.8.08.0030
5ª TURMA RECURSAL
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50102125020258080024
Processo nº 5010212-50.2025.8.08.0024
5ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092699620268080024
Processo nº 5009269-96.2026.8.08.0024
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50032638920258080030
Processo nº 5003263-89.2025.8.08.0030
GAB. DESEMB. MARIANNE JUDICE DE MATTOS - VITORIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50055424820258080030
Processo nº 5005542-48.2025.8.08.0030
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Planos de saúde
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50215831120258080024
Processo nº 5021583-11.2025.8.08.0024
GAB. DESEMB. MARIANNE JUDICE DE MATTOS - VITORIA
Cirurgia
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50247532720258080012
Processo nº 5024753-27.2025.8.08.0012
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Bancários
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50122942120258080035
Processo nº 5012294-21.2025.8.08.0035
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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