Jurisprudência do TRT5
Reunimos 14.051 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT5
- TRT5Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00012552220265050000
Processo nº 0001255-22.2026.5.05.0000
Dissídios Individuais II
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. Extinge-se, sem resolução do mérito, o mandado de segurança quando há perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, combinado com o art. 6&o
- TRT5Mandado de Segurança CívelDesfecho não classificávelMandado de Segurança Cível nº 00016857120265050000
Processo nº 0001685-71.2026.5.05.0000
Dissídios Individuais II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REUNIÃO DE PROCESSOS EXECUTIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra deci
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017165120255050251
Processo nº 0001716-51.2025.5.05.0251
Quinta Turma
JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO NA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Faz jus ao benefício da justiça gratuita o sindicato quando atua na defesa de interesses individuais homogêneos. Tese fixada no Tema 01 do TRT5. Recurso parcialmente provido
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005920720255050195
Processo nº 0000592-07.2025.5.05.0195
Quinta Turma
CLÁUSULA PENAL . SITUAÇÕES QUE AUTORIZAM A SUA REDUÇÃO, PREVISTAS NO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADAS. MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO VALOR. O termo de conciliação celebrado no processo do trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001035620255050134
Processo nº 0000103-56.2025.5.05.0134
Quinta Turma
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE SENTENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há falar em cerceamento de defesa por ausência de perícia médica s
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012430920245050281
Processo nº 0001243-09.2024.5.05.0281
Quinta Turma
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A aquisição de conjunto de bens materiais e máquinas indispensáveis à atividade econômica, aliada à continuidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004370720245050561
Processo nº 0000437-07.2024.5.05.0561
Quinta Turma
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS . NÃO CONFIGURAÇÃO. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, o artigo 186 do Código Civil versa sobre a base legal para a responsabilidade civil e o correspondente dever de indenizar, dispon
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013352420165050036
Processo nº 0001335-24.2016.5.05.0036
Quinta Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA SIMBA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS. CABIMENTO. Diante de uma execução que se arrasta desde o ano de 2016 sem sucesso na satisfação de cr&eacu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001747020245050012
Processo nº 0000174-70.2024.5.05.0012
Quinta Turma
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Não procede o pleito indenizatório por danos morais e materiais, quando não demonstrado o nexo causal entre a enfermidade ocupacional e as atividades desempenhadas para a Reclamada. Recurso
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003471520255050221
Processo nº 0000347-15.2025.5.05.0221
Quinta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE DE ESPECIALISTA. PERÍCIA ERGONÔMICA "IN LOCO". INDEFERIMENTO. PERSUASÃO RACIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011023020255050030
Processo nº 0001102-30.2025.5.05.0030
Quinta Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO TÓPICO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INOVAÇÃO RECURSAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011392620195050464
Processo nº 0001139-26.2019.5.05.0464
Quinta Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. RENOVAÇÃO DAS MATÉRIAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interpost
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007032420255050281
Processo nº 0000703-24.2025.5.05.0281
Quinta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IFOOD. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO MERCANTIL. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da segu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006026020255050192
Processo nº 0000602-60.2025.5.05.0192
Quinta Turma
VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTE ALTERNATIVO. COBRADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. AUTONOMIA DEMONSTRADA. PROVA ORAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇ&At
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009689120255050421
Processo nº 0000968-91.2025.5.05.0421
Quinta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamante contra a limitação da condenação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005755020255050007
Processo nº 0000575-50.2025.5.05.0007
Quinta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDEDOR E OPERADOR DE CAIXA. RECURSO DA RECLAMADA PROVIDO. RECURSO DA RECLAMANTE PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamada contra sentença que a conden
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008817720245050193
Processo nº 0000881-77.2024.5.05.0193
Quinta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO NA JORNADA. NORMA COLETIVA. ULTRATIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamante contra sentença que n&atil
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005121920265050612
Processo nº 0000512-19.2026.5.05.0612
Quinta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PRESENTES. CONFISSÃO DA EMPREGADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004388920255050194
Processo nº 0000438-89.2025.5.05.0194
Quinta Turma
JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DE CLIENTE EM CONTA PESSOAL. PIX EMPRESARIAL DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE. QUEBRA DA FIDÚCIA. MANUTENÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. I. CASO EM EXAME
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002696320255050401
Processo nº 0000269-63.2025.5.05.0401
Quinta Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DA RECLAMADA PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário do re
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004274920255050036
Processo nº 0000427-49.2025.5.05.0036
Quinta Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRELIMINARES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014503520125050020
Processo nº 0001450-35.2012.5.05.0020
Quinta Turma
EXECUÇÃO TRABALHISTA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. Esgotados todos os meios tradicionais de execução, e diante da ineficácia para satisfazer o crédito exequendo, &eac
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00004150320175050493
Processo nº 0000415-03.2017.5.05.0493
Quinta Turma
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nos termos do Tema 26 de Recursos Repetitivos do TST, a desconsidera&cce
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015014820255050551
Processo nº 0001501-48.2025.5.05.0551
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. REQUISITOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA I
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014391920255050612
Processo nº 0001439-19.2025.5.05.0612
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FUNÇÃO DE LÍDER DE PISTA. REMUNERAÇÃO EXTRAFOLHA. PRIMAZIA DA REALIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. RESCISÃO INDIRETA. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL IN RE IPSA . RECURSO N
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005442720175050131
Processo nº 0000544-27.2017.5.05.0131
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. LUCROS CESSANTES. LIMITES TEMPORAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. BIS IN IDEM. BASE DE CÁLCULO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00216006619875050132
Processo nº 0021600-66.1987.5.05.0132
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CONTRAMINUTA. INTEMPESTIVIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEF
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002142220265050161
Processo nº 0000214-22.2026.5.05.0161
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REGRA DO ARTIGO 651 DA CLT. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordiná
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00004957120215050025
Processo nº 0000495-71.2021.5.05.0025
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE. IDPJ. SOCIEDADE ANÔNIMA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRETOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVELIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010178420245050222
Processo nº 0001017-84.2024.5.05.0222
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL COMO SUBSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO CITRA PETITA AFASTADO QUANTO À QUEBRA DE CAIXA E SUPRIDO QUANTO &Ag
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013639620105050037
Processo nº 0001363-96.2010.5.05.0037
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. COISA JULGADA. CONTRIBUIÇÃO PETROS. DIFERENÇA APURADA. PERÍODO DE
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010889320255050661
Processo nº 0001088-93.2025.5.05.0661
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ADESIVO. CERCEAMENTO DE DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO do RECLAMANTE PROVIDO. I. Caso em exame - Recurso ordinário interposto pelo Reclamante e recurso adesivo interposto pela Reclamada em f
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015959520255050421
Processo nº 0001595-95.2025.5.05.0421
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. OJ Nº 191 DA SBDI-I DO TST. INAPLICABILIDADE AO VÍNCULO DIRETO. SENTENÇA
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004006020255050135
Processo nº 0000400-60.2025.5.05.0135
Quarta Turma
1. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA CIVIL GLOBAL DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ Nº 191 DA SBDI-1 E TEMA REPETITIVO Nº 6 DO TST. N&ati
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010009320255050131
Processo nº 0001000-93.2025.5.05.0131
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DA PARTE À VISTORIA. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. RE
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015962520245050192
Processo nº 0001596-25.2024.5.05.0192
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. NEUTRALIZA&Cce
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011481620255050031
Processo nº 0001148-16.2025.5.05.0031
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, TST. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da empregadora c
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007322820225050007
Processo nº 0000732-28.2022.5.05.0007
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DE MATÉRIAS E VALORES. ART. 897, § 1º, DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO SANADA. NEGAT
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011002920255050008
Processo nº 0001100-29.2025.5.05.0008
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE ANSIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443 DO TST. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. **I.
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002774420195050015
Processo nº 0000277-44.2019.5.05.0015
Terceira Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 11-A DA CLT. NÃO CONSUMAÇÃO DO BIÊNIO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. VEDA&C
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010345220255050007
Processo nº 0001034-52.2025.5.05.0007
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ÔNUS DA PROVA. NULIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO . I. CASO EM EXAME 1. Recurs
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003002120265050281
Processo nº 0000300-21.2026.5.05.0281
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. QUEBRA DE CAIXA. AUSÊNCIA DE DESCONTOS. VALE-RE
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009907720255050251
Processo nº 0000990-77.2025.5.05.0251
Terceira Turma
VÍNCULO DE EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. ASSÉDIO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso or
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002652820265050001
Processo nº 0000265-28.2026.5.05.0001
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DANO MORAL. ESTABILIDADE GESTANTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LIMITAÇÃ
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005092020265050271
Processo nº 0000509-20.2026.5.05.0271
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA VERSUS EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS E QUITAÇÃO. HORAS EXTRAS E REGIME DE COMPENSAÇÃO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT.
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007992920265050661
Processo nº 0000799-29.2026.5.05.0661
Quarta Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE DO ATO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVI
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010078620255050551
Processo nº 0001007-86.2025.5.05.0551
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. VALORAÇÃO DA PROVA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pela Reclamada e
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008633820255050511
Processo nº 0000863-38.2025.5.05.0511
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. SOBREAVISO. LANCHE EM SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO RECLAMAN
- TRT5Tutela Cautelar AntecedenteDesfecho não classificávelTutela Cautelar Antecedente nº 00041237020265050000
Processo nº 0004123-70.2026.5.05.0000
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. RISCO DE BLOQUEIO FINANCEIRO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PROCEDÊNC
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009233320245050030
Processo nº 0000923-33.2024.5.05.0030
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBEN
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005453120255050131
Processo nº 0000545-31.2025.5.05.0131
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DANO MORAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007584720235050021
Processo nº 0000758-47.2023.5.05.0021
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS. DESCARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000570920255050024
Processo nº 0000057-09.2025.5.05.0024
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANO MORAL E EXISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME 1. R
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008619820155050194
Processo nº 0000861-98.2015.5.05.0194
Segunda Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO INICIAL EXPRESSAMENTE FIXADO PELO JUÍZO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PRAZO BIENAL NÃO CONSUMADO. A prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT pressupõe
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007684720255050401
Processo nº 0000768-47.2025.5.05.0401
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DANO MORAL. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCAT&Ia
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003323020255050194
Processo nº 0000332-30.2025.5.05.0194
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12X36. VALIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Re
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006647320255050007
Processo nº 0000664-73.2025.5.05.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CONTROLES DE PONTO. DOMINGOS E FERIADOS. MULTA NORMATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos por empregador
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000733820265050020
Processo nº 0000073-38.2026.5.05.0020
Segunda Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. A garantia integral da execução constitui pressuposto para o conhecimento do agravo de petição interpos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000107620235050033
Processo nº 0000010-76.2023.5.05.0033
Segunda Turma
EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. BANCÁRIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199 DO TST. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006310220245050401
Processo nº 0000631-02.2024.5.05.0401
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO COM MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT. TEMA 101 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO DA RECLAMADA DESPROVIDO. RECURSO DO REC
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