Jurisprudência do TRT5
Reunimos 7.859 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT5
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010284920255050038
Processo nº 0001028-49.2025.5.05.0038
Terceira Turma
ACÚMULO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. INDEVIDO PLUS SALARIAL. À falta de prova, ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condiç&at
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009006920245050036
Processo nº 0000900-69.2024.5.05.0036
Terceira Turma
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL SOBRE NORMA COLETIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. Embora o Tema 1.046 do C. STF consagre a validade de normas coletivas, os direitos relativos à saúde e segurança d
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005758820255050641
Processo nº 0000575-88.2025.5.05.0641
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Uma vez ultrapassado o prazo de 120 dias, previsto no artigo 41 da Resolução CODEFAT nº 957/2022 para habilitação no seguro desemprego, a conversão da obri
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010002320245050004
Processo nº 0001000-23.2024.5.05.0004
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. LOMBALGIA E SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA DE NATUREZA DEGENERATIVA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA OU RETALIATIVA. NÃO COMPROVA&Ccedi
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006326020145050005
Processo nº 0000632-60.2014.5.05.0005
Terceira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE . É inválida a citação do sócio realizada antes da decisão que determinou a instaura&c
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003453220215050012
Processo nº 0000345-32.2021.5.05.0012
Terceira Turma
PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. ACTIO NATA. TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO TRABALHISTA EM QUE HOUVE RECONHECIMENTO DE DIREITO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TEMA 955 - ST
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004264320255050431
Processo nº 0000426-43.2025.5.05.0431
Terceira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. AUSÊNCIA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE FALTA GRAVE PATRONAL. PRINCÍPIO DA ADSTRI&C
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007490320245050037
Processo nº 0000749-03.2024.5.05.0037
Terceira Turma
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TEMAS 955 E 1021 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado que verbas de natureza salarial reconhecidas judicialmente não integra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005231820255050019
Processo nº 0000523-18.2025.5.05.0019
Terceira Turma
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS DE RESCISÃO. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo previsto em seu § 6º. Não inc
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001900520255050007
Processo nº 0000190-05.2025.5.05.0007
Terceira Turma
P RESCRIÇÃO BIENAL. TEMAS REPETITIVOS 955 E 1.021 DO STJ. ITEM IV DO TEMA 20 DO IRR DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. O Item IV do Tema 20 IRR TST estabelece que " A prescrição bienal só se aplica aos casos em que o contrato de trabal
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009062120245050022
Processo nº 0000906-21.2024.5.05.0022
Terceira Turma
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA - Preconiza a Súmula nº 481 do C. STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001392820255050222
Processo nº 0000139-28.2025.5.05.0222
Terceira Turma
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TEMAS 955 E 1021 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado que verbas de natureza salarial reconhecidas judicialmente não integra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021310920255050421
Processo nº 0002131-09.2025.5.05.0421
Terceira Turma
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM . Demonstrado o reiterado descumprimento de normas de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005797720255050463
Processo nº 0000579-77.2025.5.05.0463
Terceira Turma
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. Observados os critérios previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT, e inexistindo complexidade da demanda que justifique a fixação do percentual em seu patamar m&
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014627120255050221
Processo nº 0001462-71.2025.5.05.0221
Segunda Turma
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. AMS. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MARGEM CONSIGNÁVEL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. Demonstrado que os descontos efetuados a título de participa&cc
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014686520175050122
Processo nº 0001468-65.2017.5.05.0122
Terceira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 26 DO IRR/TST. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM . Firmada tese jur&iacu
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007235320205050131
Processo nº 0000723-53.2020.5.05.0131
Terceira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENSÃO MENSAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. É incabível a extinção da execução enquanto não comprovado o termo final da obriga
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012152620125050034
Processo nº 0001215-26.2012.5.05.0034
Terceira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PROCEDIMENTO DO ART. 879, § 2º da CLT. Não há que se cogitar em preclusão quando a v. decisão de liquidação pode ser disc
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001619220245050005
Processo nº 0000161-92.2024.5.05.0005
Terceira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - a que se nega provimento quando os cálculos da execução estão de acordo com a coisa julgada. NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição das partes.
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009317620255050611
Processo nº 0000931-76.2025.5.05.0611
Segunda Turma
RECURSOS ORDINÁRIOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À REFORMA. Não logrando as partes demonstrar a existência de fundamentos fáticos ou jurídicos capazes de infirmar a decisão recorrida, impõe-se a sua manutenç&atil
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006082220255050013
Processo nº 0000608-22.2025.5.05.0013
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À PRETENSÃO DE REFORMA . Inexistindo elementos aptos à pretensão de reforma, a manutenção da decisão de base é medida que se impõe, induzindo, por conseg
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001814420205050031
Processo nº 0000181-44.2020.5.05.0031
Terceira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO - Não tendo a Exequente impugnado a r. sentença de liquidação no prazo concedido na f
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009964420255050038
Processo nº 0000996-44.2025.5.05.0038
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO . JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO ELETRÔNICOS. REGISTROS COM TRATAMENTO POSTERIOR. IMPRESTABILIDADE. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. A existência de registros eletrônicos com marcações invariáveis
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006322120235050013
Processo nº 0000632-21.2023.5.05.0013
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. EXCEÇÃO TERRITORIAL NÃO OPOSTA NA FORMA DO ART. 800 DA CLT. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar controvérsia
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000943520265050401
Processo nº 0000094-35.2026.5.05.0401
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 844, §§ 2º E 3º, DA CLT. Mantém-se o arquivamento da r
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011313820155050222
Processo nº 0001131-38.2015.5.05.0222
Segunda Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. Preliminar acolhida para declarar, de ofício, a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados após o trânsito em julgado do Acórdão de Id 6c3d0da - inclu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009348120255050271
Processo nº 0000934-81.2025.5.05.0271
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação fundada em alegado descumprimento de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007762420255050013
Processo nº 0000776-24.2025.5.05.0013
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À PRETENSÃO DE REFORMA. Não se desincumbindo a parte recorrente do ônus de demonstrar a existência de fatos e fundamentos jurídicos capazes de infirmar a conclusão adota
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007260620255050463
Processo nº 0000726-06.2025.5.05.0463
Segunda Turma
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PARTE DEMANDADA NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A aç&atil
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006634120245050034
Processo nº 0000663-41.2024.5.05.0034
Segunda Turma
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA. DESPESAS PROCESSUAIS. MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. ARTS. 18 DA LEI Nº 7.347/85 E 87 DO CDC. DESERÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE VERBAS R
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012671420245050612
Processo nº 0001267-14.2024.5.05.0612
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. DESVIO DE FUNÇÃO. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO RECLAMA
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011365120245050511
Processo nº 0001136-51.2024.5.05.0511
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. LIXO URBANO. HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. VALE-TRANSPORTE. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário da reclamante contra senten
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005435320255050651
Processo nº 0000543-53.2025.5.05.0651
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a senten&cce
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001221620255050311
Processo nº 0000122-16.2025.5.05.0311
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007112720235050004
Processo nº 0000711-27.2023.5.05.0004
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração, conforme o disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007009020245050641
Processo nº 0000700-90.2024.5.05.0641
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. CARTÕES DE PONTO. PROVA DIVIDIDA. BANCO DE HORAS SEM AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA OU ACORDO INDIVIDUAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. MEIO
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003027220245050018
Processo nº 0000302-72.2024.5.05.0018
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO (ART. 997, § 2º, III, DO CPC). RECURSOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pela Executada
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006963420245050033
Processo nº 0000696-34.2024.5.05.0033
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSOS ORDINÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011361720255050026
Processo nº 0001136-17.2025.5.05.0026
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA E NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que arquivou o processo. A reclamante busca a concessã
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008408720245050039
Processo nº 0000840-87.2024.5.05.0039
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE VÍNCULO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. PEJOTIZAÇÃO. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. CAUSA MADURA. HORAS EXTRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA N&Ati
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007468420245050122
Processo nº 0000746-84.2024.5.05.0122
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. VALORES DA INICIAL ESTIMATIVOS. BANCO DE HORAS. NÃO IMPLANTAÇÃO. FGTS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM P
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004594220245050019
Processo nº 0000459-42.2024.5.05.0019
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamad
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003422820225050017
Processo nº 0000342-28.2022.5.05.0017
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade no julgado, bem como para sanar erro na admissibilidade do recurso, estando restritos &ag
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004021020255050271
Processo nº 0000402-10.2025.5.05.0271
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. REPASSE FINANCEIRO DO SUS. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE. I. CASO EM EXAME: Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em face da sente
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002404320255050003
Processo nº 0000240-43.2025.5.05.0003
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. CHESF. BANCO DE HORAS. NULIDADE NO PERÍODO SEM COBERTURA DE NORMA COLETIVA E VALIDADE NOS PERÍODOS COBERTOS POR CCT. PAGAMENTO DAS HORAS NÃO AUTORIZADAS E DAS EXCEDENTES AO LIMITE MENSAL.
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000678320255050014
Processo nº 0000067-83.2025.5.05.0014
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO. REVERSÃO. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. CONTROLES
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004292820245050012
Processo nº 0000429-28.2024.5.05.0012
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. DEMAIS VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REEXAME. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA . 1. Os emb
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009665820245050033
Processo nº 0000966-58.2024.5.05.0033
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração, conforme o disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na de
- TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007634620205050192
Processo nº 0000763-46.2020.5.05.0192
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade no julgado, bem como para sanar erro na admissibilidade do recurso, estando restritos &ag
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001449220255050014
Processo nº 0000144-92.2025.5.05.0014
Primeira Turma
EMENTA: TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL E HORAS EXTRAS. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. HORAS EXTRAS DEFERIDAS. FGTS. RECOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso ordinário interposto
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00022104620255050531
Processo nº 0002210-46.2025.5.05.0531
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. TEMA 1.424 DO STJ. DEPÓSITO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO MANTID A. 1. Os embargos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007311920235050036
Processo nº 0000731-19.2023.5.05.0036
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO . TESE EXPLÍCITA. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição e obscuridade no julgado, bem co
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000860920235050031
Processo nº 0000086-09.2023.5.05.0031
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Existindo, no acórdão embargado, vício descrito no artigo 897-A, da CLT e artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração, atribuindo-se ao julgado efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009011120255050039
Processo nº 0000901-11.2025.5.05.0039
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO. MULTA NORMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto por empregado contra sentença que julgou improcedente o pedido
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001223420255050014
Processo nº 0000122-34.2025.5.05.0014
Primeira Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PROVA TESTEMUNHAL. CARTÕES DE PONTO ELETRÔNICOS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA DEVIDOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. C
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007051720245050026
Processo nº 0000705-17.2024.5.05.0026
Primeira Turma
EMENTA : Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Reconhecimento de vínculo empregatício em plataforma digital (Uber Eats). Recurso provido. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo empregado contra sentença que julgou improcedente
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005896220255050612
Processo nº 0000589-62.2025.5.05.0612
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012113020245050531
Processo nº 0001211-30.2024.5.05.0531
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade no julgado, bem como pa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007906020245050201
Processo nº 0000790-60.2024.5.05.0201
Primeira Turma
DIREITO TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR HOMICÍDIO EM ALOJAMENTO. ANÁLISE DE OMISSÃO. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE AMBAS AS RÉS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003372020245050022
Processo nº 0000337-20.2024.5.05.0022
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESCABIMENTO 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade no julgado, bem como para sanar erro na admissibilidade do recurso, estand
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