Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006026020255050192
Processo nº 0000602-60.2025.5.05.0192
Relator(a): MARCELO RODRIGUES PRATA
Quinta Turma
VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTE ALTERNATIVO. COBRADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. AUTONOMIA DEMONSTRADA. PROVA ORAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Recurso Ordinário do Reclamante contra sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego, por entender demonstrada relação de natureza autônoma na atividade de transporte alternativo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Definir se a prestação de serviços do Reclamante como cobrador de van reuniu os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, especialmente a subordinação jurídica.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Admitida a prestação de serviços e alegada relação jurídica diversa da empregatícia, incumbia ao Reclamado demonstrar o fato impeditivo do direito postulado, encargo do qual se desincumbiu. A prova oral revelou flexibilidade de comparecimento, ausência de efetivo poder disciplinar, remuneração vinculada ao resultado líquido das viagens e atuação do Reclamante como cobrador diarista em veículos diversos, circunstâncias incompatíveis com a subordinação jurídica típica da relação de emprego. A conclusão adotada na origem é ainda prestigiada pelo princípio da imediação, porquanto a Magistrada que proferiu a sentença presidiu a instrução e manteve contato direto com os depoentes, inexistindo elemento objetivo capaz de infirmar a valoração da prova por ela realizada.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso não provido. Mantida a sentença que afastou o vínculo empregatício e, por consequência, julgou improcedentes as parcelas dele decorrentes.
Tese: a habitualidade e a onerosidade, isoladamente, não bastam ao reconhecimento da relação de emprego quando a prova oral evidencia autonomia na prestação dos serviços e ausência de subordinação jurídica.
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