TRT5Desfecho não classificávelJulgamento: 05/11/2026

Agravo de Petição nº 00013352420165050036

Processo nº 0001335-24.2016.5.05.0036

Relator(a): PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO

Quinta Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA SIMBA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS. CABIMENTO. Diante de uma execução que se arrasta desde o ano de 2016 sem sucesso na satisfação de crédito alimentar, e após o exaurimento infrutífero dos sistemas convencionais de busca de bens, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) revela-se adequada e necessária. O Poder Judiciário deve viabilizar as ferramentas eletrônicas disponíveis para garantir a efetividade da tutela executiva, em observância aos preceitos constitucionais e ao dever-poder do magistrado na condução processual. Agravo de Petição provido.

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