Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003471520255050221

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE DE ESPECIALISTA. PERÍCIA ERGONÔMICA "IN LOCO". INDEFERIMENTO. PERSUASÃO RACIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto pelo reclamante contra decisão que indeferiu a realização de novas perícias médicas com especialistas em ortopedia e pneumologia, bem como de perícia ergonômica "in loco", alegando cerceamento de defesa e nulidade da prova técnica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o indeferimento de novas perícias médicas por especialistas e de perícia ergonômica presencial configura cerceamento de defesa e nulidade processual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O magistrado conduz o processo com ampla liberdade e tem o poder-dever de indeferir diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias à formação de seu convencimento, consoante os princípios da persuasão racional e da razoável duração do processo. 4. A legislação processual não exige que a perícia médica seja realizada por profissional com especialidade estrita na patologia objeto da lide, bastando que o perito seja regularmente habilitado, inscrito no conselho de classe e de confiança do juízo. 5. A realização de nova perícia ou a substituição do perito constitui medida excepcional, cabível apenas quando o laudo se revelar confuso, lacunoso ou incapaz de instruir o convencimento do julgador, o que não se verifica no caso concreto. 6. A vistoria no local de trabalho não se revela imprescindível quando o perito dispõe de elementos técnicos suficientes para fundamentar suas conclusões acerca da inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias e as atividades laborais. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de nova perícia médica quando o laudo apresentado por profissional habilitado é suficiente para a formação do convencimento motivado do magistrado. 2. A validade da prova pericial médica não pressupõe a designação de profissional com especialidade médica estrita na patologia objeto do litígio, nos termos do Código de Processo Civil. 3. A vistoria "in loco" é facultativa e dispensável quando o perito fundamenta suas conclusões em elementos técnicos e fáticos robustos constantes dos autos. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, e art. 93, IX; CLT, arts. 765, 852-D e 852-I; CPC/2015, arts. 156, 371, 372, 464, 465, 479 e 480; Lei nº 3.268/1957, art. 17; Resolução CFM nº 2.323/22 e nº 1.488/1998. Jurisprudência relevante citada: TST, Ag-AIRR-0011178-92.2024.5.03.0131, 1ª Turma, Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 20/08/2026; TST, Ag-RRAg-20527-68.2018.5.04.0304, 2ª Turma, Rel. Min. Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 11/09/2026; TST, Ag-RR-1002091-42.2016.5.02.0701, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/12/2025; TST, RRAg-1324-83.2017.5.09.0121, 6ª Turma, Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 22/06/2026; TST, RR-0010133-32.2024.5.03.0138, 7ª Turma, Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa, DEJT 02/09/2026; TST, AIRR-24294-44.2022.5.24.0005, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 21/08/2025.