Jurisprudência do TJAC
Reunimos 1.419 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJAC
- TJACBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50169845920268010001
Processo nº 5016984-59.2026.8.01.0001
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Alienação Fiduciária
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005794820268010000
Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJACBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50113091820268010001
Processo nº 5011309-18.2026.8.01.0001
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Alienação Fiduciária
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001783420268010005
Processo nº 5000178-34.2026.8.01.0005
Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001722720268010005
Processo nº 5000172-27.2026.8.01.0005
Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001705720268010005
Processo nº 5000170-57.2026.8.01.0005
Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001645020268010005
Processo nº 5000164-50.2026.8.01.0005
Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001697220268010005
Processo nº 5000169-72.2026.8.01.0005
Vara Única da Comarca de Capixaba - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07050974620258010070
Processo nº 0705097-46.2025.8.01.0070
GABINETE DA JUIZA ADIMAURA SOUZA DA CRUZ
Água e/ou Esgoto
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50075513120268010001
Processo nº 5007551-31.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00001350720258010010
Processo nº 0000135-07.2025.8.01.0010
GABINETE DO JUIZ GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07039447520258010070
Processo nº 0703944-75.2025.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Acidente de Trânsito
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003679720268010009
Processo nº 5000367-97.2026.8.01.0009
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Adicional por Tempo de Serviço
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003627520268010009
Processo nº 5000362-75.2026.8.01.0009
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Adicional por Tempo de Serviço
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003307020268010009
Processo nº 5000330-70.2026.8.01.0009
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Adicional por Tempo de Serviço
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002088420268010000
Processo nº 5000208-84.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Rescisão / Resolução · Compra e Venda
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008331520268010002
Processo nº 5000833-15.2026.8.01.0002
Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul
Indenização por Dano Moral
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00100199220228010001
Processo nº 0010019-92.2022.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50002207720268010007
Processo nº 5000220-77.2026.8.01.0007
Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50054009220268010001
Processo nº 5005400-92.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Perdas e Danos
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07016194320258010001
Processo nº 0701619-43.2025.8.01.0001
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07000739520268010007
Processo nº 0700073-95.2026.8.01.0007
Vara Única de Xapuri
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049947120268010001
Processo nº 5004994-71.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Prestação de Serviços
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049011120268010001
Processo nº 5004901-11.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50044049420268010001
Processo nº 5004404-94.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Prestação de Serviços
- TJACProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50002789220268010003
Processo nº 5000278-92.2026.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50002754020268010003
Processo nº 5000275-40.2026.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07002384720238010008
Processo nº 0700238-47.2023.8.01.0008
1ª CÂMARA CÍVEL
Prestação de Serviços
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50002477220268010003
Processo nº 5000247-72.2026.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07008355720258010004
Processo nº 0700835-57.2025.8.01.0004
GABINETE DO JUIZ CLOVIS DE SOUZA LODI
Servidores Ativos
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50001488420268010009
Processo nº 5000148-84.2026.8.01.0009
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Base de Cálculo
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07205572320248010001
Processo nº 0720557-23.2024.8.01.0001
GABINETE DO DESª. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Busca e Apreensão
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07005036920258010011
Processo nº 0700503-69.2025.8.01.0011
GABINETE DO JUIZ MARLON MARTINS MACHADO
Rescisão / Resolução
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028511220268010001
Processo nº 5002851-12.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJACMonitóriaProcedenteMonitória nº 50022085420268010001
Processo nº 5002208-54.2026.8.01.0001
6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Compra e Venda
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50000908120268010009
Processo nº 5000090-81.2026.8.01.0009
Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEFAZ
Adicional por Tempo de Serviço
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50000544520268010007
Processo nº 5000054-45.2026.8.01.0007
Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015728820268010001
Processo nº 5001572-88.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Perdas e Danos
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50011727420268010001
Processo nº 5001172-74.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000165420268010000
Processo nº 5000016-54.2026.8.01.0000
GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Espécies de Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07014022120218010007
Processo nº 0701402-21.2021.8.01.0007
GABINETE DO JUIZ MARLON MARTINS MACHADO
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004635819888010001
Processo nº 0000463-58.1988.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002243520268010001
Processo nº 5000224-35.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Indenização por Dano Material
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000789120268010001
Processo nº 5000078-91.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50093192620258010001
Processo nº 5009319-26.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Consórcio · Cláusulas Abusivas
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50001630820258010003
Processo nº 5000163-08.2025.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50083519320258010001
Processo nº 5008351-93.2025.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Perdas e Danos
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50081786920258010001
Processo nº 5008178-69.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Indenização por Dano Moral
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50081734720258010001
Processo nº 5008173-47.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Condomínio · Prescrição e Decadência
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50077802520258010001
Processo nº 5007780-25.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Indenização por Dano Material
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07102905520258010001
Processo nº 0710290-55.2025.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Empréstimo consignado
- TJACRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 07088993620238010001
Processo nº 0708899-36.2023.8.01.0001
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50071324520258010001
Processo nº 5007132-45.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001354320258010002
Processo nº 5000135-43.2025.8.01.0002
Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07007057620258010001
Processo nº 0700705-76.2025.8.01.0001
2ª CÂMARA CÍVEL
Alienação Fiduciária
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50069367520258010001
Processo nº 5006936-75.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Concessão / Permissão / Autorização
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07107868920228010001
Processo nº 0710786-89.2022.8.01.0001
GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS
Prestação de Serviços
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067505220258010001
Processo nº 5006750-52.2025.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Tarifas
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07005783220258010004
Processo nº 0700578-32.2025.8.01.0004
1ª CÂMARA CÍVEL
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07043777920258010070
Processo nº 0704377-79.2025.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ MARCELO COELHO DE CARVALHO
Acidente de Trânsito
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.