Jurisprudência do TJPI
Reunimos 245 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJPI
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022261920248180036
Processo nº 0802226-19.2024.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08014479420268180068
Processo nº 0801447-94.2026.8.18.0068
VARA ÚNICA DE PORTO
Práticas Abusivas
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08327787220268180140
Processo nº 0832778-72.2026.8.18.0140
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08041641120228180039
Processo nº 0804164-11.2022.8.18.0039
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08506650620258180140
Processo nº 0850665-06.2025.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08027186520258180039
Processo nº 0802718-65.2025.8.18.0039
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Empréstimo consignado
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08000896820258180088
Processo nº 0800089-68.2025.8.18.0088
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006303920228180078
Processo nº 0800630-39.2022.8.18.0078
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007903620268180042
Processo nº 0800790-36.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08228601520248180140
Processo nº 0822860-15.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08015376620248180038
Processo nº 0801537-66.2024.8.18.0038
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08288975820248180140
Processo nº 0828897-58.2024.8.18.0140
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000258120248180027
Processo nº 0800025-81.2024.8.18.0027
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08002105220258180038
Processo nº 0800210-52.2025.8.18.0038
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08614537920258180140
Processo nº 0861453-79.2025.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000313220228180036
Processo nº 0800031-32.2022.8.18.0036
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08012553320228180059
Processo nº 0801255-33.2022.8.18.0059
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Indenização por Dano Material · Direito de Imagem
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001094320258180061
Processo nº 0800109-43.2025.8.18.0061
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08042652720248180088
Processo nº 0804265-27.2024.8.18.0088
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Tarifas
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08014919420268180042
Processo nº 0801491-94.2026.8.18.0042
2ª VARA DE BOM JESUS
Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08020126220258180078
Processo nº 0802012-62.2025.8.18.0078
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012758620258180069
Processo nº 0801275-86.2025.8.18.0069
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Inépcia da Inicial · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08362886420248180140
Processo nº 0836288-64.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 08019165820258180042
Processo nº 0801916-58.2025.8.18.0042
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07562546620268180000
Processo nº 0756254-66.2026.8.18.0000
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001312520258180054
Processo nº 0800131-25.2025.8.18.0054
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057397020258180032
Processo nº 0805739-70.2025.8.18.0032
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08003622920238180052
Processo nº 0800362-29.2023.8.18.0052
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08370391720258180140
Processo nº 0837039-17.2025.8.18.0140
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08192743820228180140
Processo nº 0819274-38.2022.8.18.0140
GAB. DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006279420258180073
Processo nº 0800627-94.2025.8.18.0073
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08001665220248180043
Processo nº 0800166-52.2024.8.18.0043
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003914720268180061
Processo nº 0800391-47.2026.8.18.0061
VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
Empréstimo consignado
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07551581620268180000
Processo nº 0755158-16.2026.8.18.0000
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Empréstimo consignado
- TJPIRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08037799720258180123
Processo nº 0803779-97.2025.8.18.0123
1ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL
Práticas Abusivas
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004041720268180103
Processo nº 0800404-17.2026.8.18.0103
VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005731720268180131
Processo nº 0800573-17.2026.8.18.0131
JECC PEDRO II - SEDE
Seguro · Vendas casadas
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08021041320238180045
Processo nº 0802104-13.2023.8.18.0045
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Litigância de Má Fé · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08019496220268180026
Processo nº 0801949-62.2026.8.18.0026
2ª VARA DE CAMPO MAIOR
Tarifas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020908320238180027
Processo nº 0802090-83.2023.8.18.0027
GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002895420248180074
Processo nº 0800289-54.2024.8.18.0074
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08073592020258180032
Processo nº 0807359-20.2025.8.18.0032
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08505415720248180140
Processo nº 0850541-57.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08036231020248180038
Processo nº 0803623-10.2024.8.18.0038
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08002361020268180040
Processo nº 0800236-10.2026.8.18.0040
VARA ÚNICA DE BATALHA
Pagamento
- TJPIRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08028613120258180176
Processo nº 0802861-31.2025.8.18.0176
3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL
Direito de Imagem
- TJPIRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08004960920258180142
Processo nº 0800496-09.2025.8.18.0142
1ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001784920258180102
Processo nº 0800178-49.2025.8.18.0102
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08006369820258180059
Processo nº 0800636-98.2025.8.18.0059
GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08017495520268180026
Processo nº 0801749-55.2026.8.18.0026
2ª VARA DE CAMPO MAIOR
Práticas Abusivas
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006837220258180059
Processo nº 0800683-72.2025.8.18.0059
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Litigância de Má Fé · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08349047120218180140
Processo nº 0834904-71.2021.8.18.0140
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005232620258180066
Processo nº 0800523-26.2025.8.18.0066
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08163124720198180140
Processo nº 0816312-47.2019.8.18.0140
GAB. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08016958920268180026
Processo nº 0801695-89.2026.8.18.0026
2ª VARA DE CAMPO MAIOR
Seguro · Práticas Abusivas
- TJPIEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08018257420258180039
Processo nº 0801825-74.2025.8.18.0039
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056169120268180176
Processo nº 0805616-91.2026.8.18.0176
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Tarifas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010917520248180034
Processo nº 0801091-75.2024.8.18.0034
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08011234320258180132
Processo nº 0801123-43.2025.8.18.0132
3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL
Tarifas
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08054072520268180176
Processo nº 0805407-25.2026.8.18.0176
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Irregularidade no atendimento
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