Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013815320255210003
Processo nº 0001381-53.2025.5.21.0003
Relator(a): RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
Segunda Turma de Julgamento
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL ALEGADA. PROVA EMPRESTADA. CONCAUSA. RENOVAÇÃO DAS PERÍCIAS. ESPECIALIDADE DA PERITA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS. ESCLARECIMENTO QUANTO À ESPECIALIDADE DA PERITA MÉDICA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos pela reclamante contra acórdão que rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, indeferiu a renovação das perícias e negou provimento ao recurso ordinário, mantendo a prescrição quinquenal e a improcedência dos pedidos relativos à alegada doença ocupacional (bissinose) e ao adicional de insalubridade.
II. Questões em discussão
2. As questões em discussão consistem em saber se o acórdão é omisso quanto: (i) à valoração conjunta da prova emprestada da Justiça Federal e dos documentos médicos; (ii) à concausalidade; (iii) à necessidade de nova perícia, inclusive por especialista em doenças respiratórias; (iv) ao marco inicial da prescrição; e (v) à neutralização do agente poeira de algodão, distinta do ruído.
III. Razões de decidir
3. O acórdão enfrentou expressamente a prova emprestada, a concausalidade, a suficiência das perícias, a prescrição e a neutralização da poeira de algodão, com indicação dos elementos de prova e das razões de decidir, o que afasta as omissões apontadas.
4. Supre-se a omissão quanto à especialidade da perita: a lei exige perito com conhecimento técnico no objeto da perícia, e a conclusão do laudo assentou-se em exames objetivos da função respiratória e da estrutura pulmonar, sem que a embargante apontasse falha técnica concreta decorrente da formação da perita.
IV. Dispositivo
5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 775 e 897-A; CPC, arts. 156, 371, 372, 465, 479, 480, 1.022 e 1.025; Lei nº 8.213/1991, arts. 20 e 21, I.
Jurisprudência relevante citada: TST, Súmulas nºs 80, 278 e 297; TST, SBDI-1, Orientações Jurisprudenciais nºs 118 e 142.
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