Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002530320255170005
Processo nº 0000253-03.2025.5.17.0005
Relator(a): ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER
Pleno
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fática ou jurídica devidamente fundamentada no acórdão, ainda que para fins de prequestionamento, se ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC e do art. 897-A da CLT. Embargos conhecidos e desprovidos.
Inteiro teor disponível
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