Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007394720255100016
Processo nº 0000739-47.2025.5.10.0016
Relator(a): ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS
3ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Em sendo a pretensão da parte a obtenção da reforma da decisão, deve-se valer do remédio processual adequado, uma vez que a via estreita dos embargos declaratórios visa, tão somente, à correção das impropriedades delimitadas pelos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos não providos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. DEDUÇÃO. INTEGRAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. O acórdão deve ser integrado quando deixa de examinar tópico autônomo do recurso ordinário. A dedução autorizada na sentença alcança somente os valores comprovadamente pagos sob título idêntico e na época própria. Limitada a condenação à PLR proporcional de 2024, eventual abatimento restringe-se à parcela correspondente ao mesmo exercício. Embargos parcialmente providos, sem efeito modificativo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.