Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011008520255100009

Processo nº 0001100-85.2025.5.10.0009

3ª Turma

RECURSO DO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT. NORMA AUTOAPLICÁVEL. IRR 101/TST. EMPRESA ASSOCIADA À ABIR. PORTARIA MTE Nº 1.565/2014. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IRR

Processo nº 0000931-90.2023.5.10.0002

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Não se verifica omissão quando o acórdão enfrenta as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em s

Processo nº 0001031-72.2025.5.10.0811

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPULSÓRIA. PRECEDENTES EM SENTIDO DIVERSO. TEMA 112 DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A contradição sanável por embarg

Processo nº 0001440-47.2025.5.10.0003

3ª Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. EMENDA PARCIALMENTE ATENDIDA. A legitimidade extraordinária do sindicato não dispensa a identificaç&ati

Processo nº 0001117-56.2023.5.10.0021

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatado erro material na ementa do acórdão, impõe-se sua correção. Cabem ainda esclarecimentos quanto ao alcance dos critérios

Processo nº 0001983-56.2025.5.10.0001

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão de matéria j&aa

Processo nº 0000240-57.2025.5.10.0018

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Tendo o acórdão enfrentado d