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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/04/2026

Recurso Especial nº 50219289320254040000

Processo nº 5021928-93.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5021928-93.2025.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 10/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (5021928-93.2025.4.04.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50219289320254040000

    Processo nº 5021928-93.2025.4.04.0000

    10ª Turma

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 1.018 STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de instrumento

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  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50219289320254040000

    Processo nº 5021928-93.2025.4.04.0000

    10ª Turma

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 1.018 STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o p

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