Jurisprudência sobre Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
3.543 decisões públicas tratam de Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Calculado de 3.543 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001853520185020252
Processo nº 1000185-35.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011842220175020252
Processo nº 1001184-22.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Ente Público · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012129020205020411
Processo nº 1001212-90.2020.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 3
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002294920215020252
Processo nº 1000229-49.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002118620255020252
Processo nº 1000211-86.2025.5.02.0252
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006663220175020252
Processo nº 1000666-32.2017.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Su
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008281320225060008
Processo nº 0000828-13.2022.5.06.0008
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Reintegração de Empregado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006737420245020447
Processo nº 1000673-74.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Interrupção · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50538977220264025101
Processo nº 5053897-72.2026.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012395720235020447
Processo nº 1001239-57.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08246710420234058300
Processo nº 0824671-04.2023.4.05.8300
11ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50071885320264020000
Processo nº 5007188-53.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Cédula de Crédito Bancário · Adequação da Ação / Procedimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008844720235020447
Processo nº 1000884-47.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Exe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003350620245020252
Processo nº 1000335-06.2024.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Petroleiros · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008849420165020252
Processo nº 1000884-94.2016.5.02.0252
14ª Turma - Cadeira 2
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embarg
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009898720175060011
Processo nº 0000989-87.2017.5.06.0011
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 08128898820234058400
Processo nº 0812889-88.2023.4.05.8400
4ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50062956220264020000
Processo nº 5006295-62.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50058106220264020000
Processo nº 5005810-62.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057716520264020000
Processo nº 5005771-65.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Concurso de Credores
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80268997320268050000
Processo nº 8026899-73.2026.8.05.0000
GAB DESA MARIELZA BRANDAO FRANCO
Competência da Justiça Estadual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020200520225110052
Processo nº 0002020-05.2022.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053480820264020000
Processo nº 5005348-08.2026.4.02.0000
GABINETE 31
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Efeito Suspensivo a Recurso · Remessa Necessária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50219289320254040000
Processo nº 5021928-93.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14069866720268120000
Processo nº 1406986-67.2026.8.12.0000
Gab. Juiz Wagner Mansur Saad
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00337534220248272729
Processo nº 0033753-42.2024.8.27.2729
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Nota Promissória
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53071755020268090000
Processo nº 5307175-50.2026.8.09.0000
GABINETE DESA. LAURA MARIA FERREIRA BUENO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51081853220268217000
Processo nº 5108185-32.2026.8.21.7000
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Bancários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08036030820174058300
Processo nº 0803603-08.2017.4.05.8300
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01343002420075020081
Processo nº 0134300-24.2007.5.02.0081
SDI-2 - Cadeira 8
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Equiparação/Isonomia · A
- TJSPEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 40543089820268260100
Processo nº 4054308-98.2026.8.26.0100
Juízo Titular II - 10ª Vara Cível - Foro Central Cível
Cédula de Crédito Bancário · Classificação de créditos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00206978420264058300
Processo nº 0020697-84.2026.4.05.8300
7ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50266106620268240000
Processo nº 5026610-66.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045712320264020000
Processo nº 5004571-23.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006695520165020079
Processo nº 1000669-55.2016.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008034820165020252
Processo nº 1000803-48.2016.5.02.0252
5ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014859220245130006
Processo nº 0001485-92.2024.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50041425620264020000
Processo nº 5004142-56.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042196520264020000
Processo nº 5004219-65.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspensão da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50040325720264020000
Processo nº 5004032-57.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360998720258190001
Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00643009420095020447
Processo nº 0064300-94.2009.5.02.0447
14ª Turma - Cadeira 2
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30001937020268060143
Processo nº 3000193-70.2026.8.06.0143
VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08035394420268220000
Processo nº 0803539-44.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00053673920248190202
Processo nº 0005367-39.2024.8.19.0202
GABDES TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08264377420258205001
Processo nº 0826437-74.2025.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50036688520264020000
Processo nº 5003668-85.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50217067120264025101
Processo nº 5021706-71.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Multas e demais Sanções
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00164787320268190000
Processo nº 0016478-73.2026.8.19.0000
GAB DESA MARCIA FERREIRA ALVARENGA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019066720165020001
Processo nº 1001906-67.2016.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Execução de Ofício · Bancários · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50207063620264025101
Processo nº 5020706-36.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008863020175020252
Processo nº 1000886-30.2017.5.02.0252
Órgão Especial - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07112946520258070000
Processo nº 0711294-65.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cumprimento Provisório de Sentença · Sucumbenciais · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002583120235020252
Processo nº 1000258-31.2023.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Vencido/Retido · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeit
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50197242220264025101
Processo nº 5019724-22.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00149198120268190000
Processo nº 0014919-81.2026.8.19.0000
GAB DESA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Evicção ou Vicio Redibitório · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02537000420085020079
Processo nº 0253700-04.2008.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Despedida/Di
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031189020264020000
Processo nº 5003118-90.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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