Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0824671-04.2023.4.05.8300 · 11ª Vara Federal · julgado em 18/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Calculado de 1.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0824671-04.2023.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CARTEL EM LICITAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE).
ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR ACUSAÇÃO GENÉRICA, CERCEAMENTO D
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA
REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU
QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
1. Trata-se de Embargos
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
1. Trata-se de Embarg
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CARTEL EM LICITAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR ACUSAÇÃO GENÉRICA, CERCEAMENTO
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Ente Público · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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