Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0806605-82.2023.4.05.8200 · Desemb. Fed. Frederico Dantas · julgado em 25/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Calculado de 1.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0806605-82.2023.4.05.8200). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA. INADEQUAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL. LIMITAÇÃO AO MONTANTE EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELOS ADQUIRENTES. APLICAÇÃO DO ART
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Ente Público · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Descon
Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Su
