Jurisprudência sobre Intervenção de Terceiros
695 decisões públicas tratam de Intervenção de Terceiros — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Intervenção de Terceiros
Calculado de 1.609 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Intervenção de Terceiros
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002453020235050102
Processo nº 0000245-30.2023.5.05.0102
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Impenhorabilidade · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00210811620175040020
Processo nº 0021081-16.2017.5.04.0020
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Intervenção de Terceiros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Indenização do Prejuízo
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 11141899120258110041
Processo nº 1114189-91.2025.8.11.0041
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Veículos · Intervenção de Terceiros · Cédula de Crédito Bancário · Requerimento de Apreensão de Veículo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08075283120254058300
Processo nº 0807528-31.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00139850920254058302
Processo nº 0013985-09.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Cid Marconi
Alienação Fiduciária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00181996020268190000
Processo nº 0018199-60.2026.8.19.0000
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 C�MARA C�VEL
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Intervenção de Terceiros
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10062326820248110040
Processo nº 1006232-68.2024.8.11.0040
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Por Terceiro Prejudicado · Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Efeitos
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08017514720254058500
Processo nº 0801751-47.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervenção de Terceiros
- TJDFTEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 07112198620268070001
Processo nº 0711219-86.2026.8.07.0001
20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07572202620228070016
Processo nº 0757220-26.2022.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Anulação de Débito Fiscal · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010259120254058300
Processo nº 0801025-91.2025.4.05.8300
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08029687420244058302
Processo nº 0802968-74.2024.4.05.8302
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT17Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008693220255170181
Processo nº 0000869-32.2025.5.17.0181
Vara do Trabalho de Nova Venécia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08096465820194050000
Processo nº 0809646-58.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · PIS - Importação · COFINS - Importação · Intervenção de Terceiros
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00007194820098110110
Processo nº 0000719-48.2009.8.11.0110
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Despejo por Inadimplemento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10019077920254013903
Processo nº 1001907-79.2025.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010171920235090025
Processo nº 0001017-19.2023.5.09.0025
Gabinete da Presidencia
Provas · Intervenção de Terceiros · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07220114720238070020
Processo nº 0722011-47.2023.8.07.0020
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Pagamento · Propriedade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervenção de Terceiros · Rural - Agrícola/Pecuário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004186420245170141
Processo nº 0000418-64.2024.5.17.0141
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Intervenção de Terceiros · Custas · Honorários Advocatícios · Nulidade · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Tutela de Urgência · Provas em geral · Suspensão da Execução
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50135212520174047002
Processo nº 5013521-25.2017.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102837920225030171
Processo nº 0010283-79.2022.5.03.0171
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Intervenção de Terceiros · Terceiro Juridicamente Interessado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001628520235170132
Processo nº 0000162-85.2023.5.17.0132
Gabinete da Presidencia
Intervenção de Terceiros · Chamamento ao Processo · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007980420225020062
Processo nº 1000798-04.2022.5.02.0062
Gabinete da Presidencia
Abono · Litigância de Má Fé · Salário/Diferença Salarial · Intervenção de Terceiros · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002559720215050311
Processo nº 0000255-97.2021.5.05.0311
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervenção de Terceiros · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Revelia / Confissão · Assistência Judiciária Gratuita · Condições da
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50206341120224040000
Processo nº 5020634-11.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Bens Públicos · Intervenção de Terceiros · Honorários Advocatícios · Requerimento de Reintegração de Posse
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50229647820224040000
Processo nº 5022964-78.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Intervenção de Terceiros · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10080308220234013315
Processo nº 1008030-82.2023.4.01.3315
Vara Única de Bom J. da Lapa
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104995520225180128
Processo nº 0010499-55.2022.5.18.0128
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervenção de Terceiros · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias
- TRT17Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007672120235170006
Processo nº 0000767-21.2023.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Nulidade · Nulidade - Ausência de Citação · Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106093820225180004
Processo nº 0010609-38.2022.5.18.0004
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Prêmio · Juros · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervenção de Terceiros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112357020215180011
Processo nº 0011235-70.2021.5.18.0011
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Intervenção de Terceiros · Ente Público · Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108710220225180161
Processo nº 0010871-02.2022.5.18.0161
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Intervenção de Terceiros · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08000753420204058502
Processo nº 0800075-34.2020.4.05.8502
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Espécies de Contratos · Intervenção de Terceiros · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08066718120174058100
Processo nº 0806671-81.2017.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07250179020218070001
Processo nº 0725017-90.2021.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Compra e Venda · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Fraude à Execução · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08008666720194058201
Processo nº 0800866-67.2019.4.05.8201
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Previdenciárias · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00844009820065040001
Processo nº 0084400-98.2006.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Intervenção de Terceiros · Cerceamento de Defesa · Juros · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00299000220075010011
Processo nº 0029900-02.2007.5.01.0011
Gabinete da Presidencia
Aposentadoria · Prescrição · Fonte de Custeio · Intervenção de Terceiros · Competência · Preclusão / Coisa Julgada · Fonte de Custeio
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10776757920224013300
Processo nº 1077675-79.2022.4.01.3300
19ª - Salvador
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Defeito, nulidade ou anulação · Intervenção de Terceiros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002925420185010019
Processo nº 0100292-54.2018.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Intervenção de Terceiros · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07183907020218070001
Processo nº 0718390-70.2021.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Esbulho / Turbação / Ameaça · Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009406620145050015
Processo nº 0000940-66.2014.5.05.0015
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Reconhecimento de Relação de Emprego · AVISO PRÉVIO · Intervenção de Terceiros · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008876920215010012
Processo nº 0100887-69.2021.5.01.0012
Gabinete da Presidencia
Suspensão do Processo · Ônus da Prova · Cerceamento de Defesa · Grupo Econômico · Intervenção de Terceiros · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110166220195030070
Processo nº 0011016-62.2019.5.03.0070
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Transcedência · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervenção de Terceiros · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Recuperação Judicial · Férias Proporcionais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa Convencio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009382920205010202
Processo nº 0100938-29.2020.5.01.0202
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervenção de Terceiros · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50126294220228217000
Processo nº 5012629-42.2022.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Intervenção de Terceiros · Competência da Justiça Estadual · Litisconsórcio
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50542635320224025101
Processo nº 5054263-53.2022.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Intervenção de Terceiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06190374620188040001
Processo nº 0619037-46.2018.8.04.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Intervenção de Terceiros · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250433820205240003
Processo nº 0025043-38.2020.5.24.0003
Gabinete da Presidencia
Intervenção de Terceiros · Incorporação · Intimação / Notificação · Litisconsórcio · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113866620155030010
Processo nº 0011386-66.2015.5.03.0010
Gabinete da Presidencia
FGTS · Transcendência · Preclusão / Coisa Julgada · Intervenção de Terceiros · Depósito/Diferenças · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002529220175020362
Processo nº 1000252-92.2017.5.02.0362
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10080091620214013303
Processo nº 1008009-16.2021.4.01.3303
18ª - Salvador
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10202839120214013600
Processo nº 1020283-91.2021.4.01.3600
04ª - Cuiabá
Veículos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012358420195020374
Processo nº 1001235-84.2019.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Chamamento ao Processo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervenção de Terceiros · Ente Público · Ente Público · Terceirização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011873720195120028
Processo nº 0001187-37.2019.5.12.0028
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade · Intervenção de Terceiros · Força Maior/Factum Principis · Rescisão do Contrato de Trabalho · Chamamento ao Processo · Cerceamento de Defesa · Sucumbência · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209184020205040211
Processo nº 0020918-40.2020.5.04.0211
Gabinete da Presidencia
Chamamento ao Processo · Competência da Justiça do Trabalho · Aposentadoria e Pensão · Intervenção de Terceiros · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prescrição · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001581020185120020
Processo nº 0000158-10.2018.5.12.0020
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Denunciação da Lide · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Intervenção de Terceiros · Indenização por Dano Material · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004482520205070010
Processo nº 0000448-25.2020.5.07.0010
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Intervenção de Terceiros · Rescisão do Contrato de Trabalho · Chamamento ao Processo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016105720168150031
Processo nº 0001610-57.2016.8.15.0031
Desemb. Fed. Fernando Braga
Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Incidência sobre Lucro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106156320205180053
Processo nº 0010615-63.2020.5.18.0053
Gabinete da Presidencia
Intervenção de Terceiros · Cerceamento de Defesa · Força Maior/Factum Principis · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita
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