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TSTImprocedenteJulgamento: 28/11/2013

Embargos nº 02217008620095020443

Processo nº 0221700-86.2009.5.02.0443

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Assuntos (classificação CNJ)

Competência · Intervenção de Terceiros · Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

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CompetênciaIntervenção de TerceirosCondições da AçãoNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Embargos · Processo nº 0221700-86.2009.5.02.0443 · GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO · julgado em 28/11/2013. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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21% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 434 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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