Jurisprudência sobre Condições da Ação
1.489 decisões públicas tratam de Condições da Ação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Condições da Ação
Calculado de 1.489 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005155920175020610
Processo nº 1000515-59.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007614320175020032
Processo nº 1000761-43.2017.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Condições da Ação · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006883920175020075
Processo nº 1000688-39.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Condições da Ação · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entreg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032952020135020063
Processo nº 0003295-20.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Condições da Ação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012869420165020085
Processo nº 1001286-94.2016.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Anotação/Baixa/Retificação · Condições da Ação · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005806420175020445
Processo nº 1000580-64.2017.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017855920175020468
Processo nº 1001785-59.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011402820165020255
Processo nº 1001140-28.2016.5.02.0255
16ª Turma - Cadeira 5
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014748720145020081
Processo nº 0001474-87.2014.5.02.0081
16ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Condições da Ação · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009364420155020602
Processo nº 1000936-44.2015.5.02.0602
14ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014700520165120048
Processo nº 0001470-05.2016.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017815120125020262
Processo nº 0001781-51.2012.5.02.0262
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Pedido de Demissão · Seguro Desempr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000190420175020263
Processo nº 1000019-04.2017.5.02.0263
SDI-6 - Cadeira 7
Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005718620145020005
Processo nº 0000571-86.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202391820235040831
Processo nº 0020239-18.2023.5.04.0831
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Intimação / Notificação · Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019917920165020445
Processo nº 1001991-79.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Promoção · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014335520155020603
Processo nº 1001433-55.2015.5.02.0603
SDI-5 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Competência Territorial · Contratuais · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001667620135020040
Processo nº 0000166-76.2013.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007143820175020010
Processo nº 1000714-38.2017.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012193520155020004
Processo nº 0001219-35.2015.5.02.0004
SDI-7 - Cadeira 4
Condições da Ação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007973220165020255
Processo nº 1000797-32.2016.5.02.0255
14ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Integ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011434420165020073
Processo nº 1001143-44.2016.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Incorporação · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017966520175020314
Processo nº 1001796-65.2017.5.02.0314
SDI-4 - Cadeira 6
Condições da Ação · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012040920175020706
Processo nº 1001204-09.2017.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · Bancários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019698320175020025
Processo nº 1001969-83.2017.5.02.0025
SDI-5 - Cadeira 10
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009427620165020065
Processo nº 1000942-76.2016.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Condições da Ação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006845020115020262
Processo nº 0000684-50.2011.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Base de Cálculo · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assistência Judi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001631620215020302
Processo nº 1000163-16.2021.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 4
Condições da Ação · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019042120175020015
Processo nº 1001904-21.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007093720175120048
Processo nº 0000709-37.2017.5.12.0048
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000622220165020021
Processo nº 1000062-22.2016.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Condições da Ação · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008958420225020003
Processo nº 1000895-84.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional Noturno · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009322720225020031
Processo nº 1000932-27.2022.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017520620185020607
Processo nº 1001752-06.2018.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Condições da Ação · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008230720165020004
Processo nº 1000823-07.2016.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Condições da Ação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Refl
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000549020225020714
Processo nº 1000054-90.2022.5.02.0714
Órgão Especial - Cadeira 13
Condições da Ação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001755820225020055
Processo nº 1000175-58.2022.5.02.0055
SDI-3 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007749620225020313
Processo nº 1000774-96.2022.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018269320165020263
Processo nº 1001826-93.2016.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Condições da Ação · Contratuais · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Auxílio Creche · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014442420225020382
Processo nº 1001444-24.2022.5.02.0382
SDI-4 - Cadeira 7
Condições da Ação · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007614720175120011
Processo nº 0000761-47.2017.5.12.0011
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005843820165020251
Processo nº 1000584-38.2016.5.02.0251
SDI-2 - Cadeira 8
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Incorporação · Ação Trabalhista Arqu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015137220155020262
Processo nº 1001513-72.2015.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Condições da Ação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008505220155020706
Processo nº 1000850-52.2015.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Condições da Ação · Contratuais · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016738420175020082
Processo nº 1001673-84.2017.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Al
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013526120155020521
Processo nº 1001352-61.2015.5.02.0521
9ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação · Contratuais · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002338820175020038
Processo nº 1000233-88.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Função de Confia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206663420235040372
Processo nº 0020666-34.2023.5.04.0372
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012798020175020081
Processo nº 1001279-80.2017.5.02.0081
16ª Turma - Cadeira 5
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008257620215020076
Processo nº 1000825-76.2021.5.02.0076
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005652420235020045
Processo nº 1000565-24.2023.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Condições da Ação · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013776220175020082
Processo nº 1001377-62.2017.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Comiss
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016870720145020433
Processo nº 0001687-07.2014.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Condições da Ação · Adicional Noturno · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013880320155020231
Processo nº 1001388-03.2015.5.02.0231
SDI-4 - Cadeira 7
Condições da Ação · Contratuais · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro de Carreira · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Material · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008459020225020445
Processo nº 1000845-90.2022.5.02.0445
4ª Turma - Cadeira 1
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008113320125020462
Processo nº 0000811-33.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Impedimento · Suspeição · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014017620155020465
Processo nº 1001401-76.2015.5.02.0465
Órgão Especial - Cadeira 13
Condições da Ação · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020781920125020081
Processo nº 0002078-19.2012.5.02.0081
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016675820145020381
Processo nº 1001667-58.2014.5.02.0381
SDI-3 - Cadeira 7
Condições da Ação · Contratuais · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002368220165020004
Processo nº 1000236-82.2016.5.02.0004
Órgão Especial - Cadeira 1
Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Mulher · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuni
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