Jurisprudência sobre Complementação de Aposentadoria/Pensão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Complementação de Aposentadoria/Pensão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016651620105200003
Processo nº 0001665-16.2010.5.20.0003
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Plano de Saúde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206625120165040013
Processo nº 0020662-51.2016.5.04.0013
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reenquadramento
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01385005120095200001
Processo nº 0138500-51.2009.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106908520175150152
Processo nº 0010690-85.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011092120125040122
Processo nº 0001109-21.2012.5.04.0122
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Pré-contratação · Salário/Diferença Sala
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012585120105040004
Processo nº 0001258-51.2010.5.04.0004
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00235000620085040026
Processo nº 0023500-06.2008.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00849007820095040028
Processo nº 0084900-78.2009.5.04.0028
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234
Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817120175040512
Processo nº 0020481-71.2017.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01604008220095020004
Processo nº 0160400-82.2009.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00119870520195150073
Processo nº 0011987-05.2019.5.15.0073
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00842008420085040304
Processo nº 0084200-84.2008.5.04.0304
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124527220155150099
Processo nº 0012452-72.2015.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203904520175040523
Processo nº 0020390-45.2017.5.04.0523
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Periciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Gratificação Semestral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207748920245040352
Processo nº 0020774-89.2024.5.04.0352
Gabinete Beatriz Renck
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01137000320015040027
Processo nº 0113700-03.2001.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216831620175040017
Processo nº 0021683-16.2017.5.04.0017
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202885020215040404
Processo nº 0020288-50.2021.5.04.0404
Gabinete João Paulo Lucena
Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003325920255100010
Processo nº 0000332-59.2025.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01920005320095180012
Processo nº 0192000-53.2009.5.18.0012
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Causas Supervenientes à Sentença
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010962020125040252
Processo nº 0001096-20.2012.5.04.0252
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209488420205040014
Processo nº 0020948-84.2020.5.04.0014
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00003557920225080005
Processo nº 0000355-79.2022.5.08.0005
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203299020235040551
Processo nº 0020329-90.2023.5.04.0551
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009636820115240021
Processo nº 0000963-68.2011.5.24.0021
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Transferência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Féria
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002377620115040401
Processo nº 0000237-76.2011.5.04.0401
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Citação · Depoimento · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Cheque Rancho - Integração · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00050627320255090000
Processo nº 0005062-73.2025.5.09.0000
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Penhora de Salário / Proventos · Pessoa Idosa · Voluntária · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007643020235070011
Processo nº 0000764-30.2023.5.07.0011
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Complementação de Aposentadoria/Pensão · isonomia/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00886006220085040201
Processo nº 0088600-62.2008.5.04.0201
Gabinete João Batista de Matos Danda
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010722820115050016
Processo nº 0001072-28.2011.5.05.0016
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO JÉFERSON MURICY
Reajuste Salarial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juros
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006176620105040003
Processo nº 0000617-66.2010.5.04.0003
Gabinete Janney Camargo Bina
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Antecipação de
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00006900420115040003
Processo nº 0000690-04.2011.5.04.0003
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00858007620095040023
Processo nº 0085800-76.2009.5.04.0023
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209926720155040018
Processo nº 0020992-67.2015.5.04.0018
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202567720235040015
Processo nº 0020256-77.2023.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005812120115040025
Processo nº 0000581-21.2011.5.04.0025
Gabinete Janney Camargo Bina
Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00216615420145040019
Processo nº 0021661-54.2014.5.04.0019
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00598004420095040571
Processo nº 0059800-44.2009.5.04.0571
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212321320175040333
Processo nº 0021232-13.2017.5.04.0333
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211494920195040002
Processo nº 0021149-49.2019.5.04.0002
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010389820115040010
Processo nº 0001038-98.2011.5.04.0010
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00211819420195040021
Processo nº 0021181-94.2019.5.04.0021
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003719220105040028
Processo nº 0000371-92.2010.5.04.0028
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107058220235150107
Processo nº 0010705-82.2023.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Execução Fiscal · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00302008220095050010
Processo nº 0030200-82.2009.5.05.0010
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÉA REIS NUNES
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01967005720095020064
Processo nº 0196700-57.2009.5.02.0064
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209984720235040001
Processo nº 0020998-47.2023.5.04.0001
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários Advocatícios · Estabilidade Provisória · Férias / Gozo / Fruição · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011528320115040027
Processo nº 0001152-83.2011.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000777220125040027
Processo nº 0000077-72.2012.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Salário/Diferença Salarial
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000623620125050008
Processo nº 0000062-36.2012.5.05.0008
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Juros · Outras Categorias Profissionais · Salário/Diferença Salarial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108325020245150118
Processo nº 0010832-50.2024.5.15.0118
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013528820235170001
Processo nº 0001352-88.2023.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Multa por ED Protelatórios · Aposentadoria e Pensão · Fonte de Custeio · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105956220255150059
Processo nº 0010595-62.2025.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.