Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001993-24.2025.5.02.0028 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 28/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias
Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contribuições Previdenciárias
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.