Jurisprudência sobre Auxílio / Cesta Alimentação
1.787 decisões públicas tratam de Auxílio / Cesta Alimentação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Auxílio / Cesta Alimentação
Calculado de 1.787 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Auxílio / Cesta Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005155920175020610
Processo nº 1000515-59.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007036120245020075
Processo nº 1000703-61.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017855920175020468
Processo nº 1001785-59.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007927920155020211
Processo nº 1000792-79.2015.5.02.0211
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Auxílio/Cesta Alimentação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004316220255020421
Processo nº 1000431-62.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Participação nos Lu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005633020145020252
Processo nº 1000563-30.2014.5.02.0252
8ª Turma - Cadeira 3
Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Plano de Cargos e Salários · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Sald
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000025520185020255
Processo nº 1000002-55.2018.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011432020175020005
Processo nº 1001143-20.2017.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Juros de Mora · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Integração e
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000846620235020302
Processo nº 1000084-66.2023.5.02.0302
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004972720195020203
Processo nº 1000497-27.2019.5.02.0203
SDI-7 - Cadeira 3
Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021297420135020055
Processo nº 0002129-74.2013.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 4
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Prêmio · Reenquadramento ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001716320165020012
Processo nº 1000171-63.2016.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Custas / Emolumentos · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001529420265020048
Processo nº 1000152-94.2026.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020149120255020709
Processo nº 1002014-91.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008245820135020054
Processo nº 0000824-58.2013.5.02.0054
SDI-5 - Cadeira 10
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Prêmio · Reenquadramento ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016136620255020071
Processo nº 1001613-66.2025.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Responsabil
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021916020255020384
Processo nº 1002191-60.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003138820245020464
Processo nº 1000313-88.2024.5.02.0464
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012630220235020701
Processo nº 1001263-02.2023.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Férias · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012919620255020604
Processo nº 1001291-96.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016630920175020351
Processo nº 1001663-09.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011009520255020072
Processo nº 1001100-95.2025.5.02.0072
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013232520175020041
Processo nº 1001323-25.2017.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Cesta Básica · PIS - I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749320175020351
Processo nº 1000474-93.2017.5.02.0351
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005610420265020070
Processo nº 1000561-04.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio/Cesta Alimentação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009880520175020203
Processo nº 1000988-05.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020226220255020032
Processo nº 1002022-62.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007625220265020601
Processo nº 1000762-52.2026.5.02.0601
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019698320175020025
Processo nº 1001969-83.2017.5.02.0025
SDI-5 - Cadeira 10
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010985720255020321
Processo nº 1001098-57.2025.5.02.0321
SDI-6 - Cadeira 10
Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Assé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019932420255020028
Processo nº 1001993-24.2025.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013291720175110003
Processo nº 0001329-17.2017.5.11.0003
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissões e Percentuai
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004921720265020055
Processo nº 1000492-17.2026.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Cesta Alimentação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004854120265020082
Processo nº 1000485-41.2026.5.02.0082
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Auxílio/Cesta Alimentação · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001474620245020241
Processo nº 1000147-46.2024.5.02.0241
SDI-2 - Cadeira 8
Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017847720255020053
Processo nº 1001784-77.2025.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004716620265020079
Processo nº 1000471-66.2026.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015463620165020421
Processo nº 1001546-36.2016.5.02.0421
6ª Turma - Cadeira 3
Auxílio/Cesta Alimentação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018187520255020013
Processo nº 1001818-75.2025.5.02.0013
SDI-2 - Cadeira 8
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004758720265020052
Processo nº 1000475-87.2026.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio/Cesta Alimentação · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003002820265110451
Processo nº 0000300-28.2026.5.11.0451
1ª Vara do Trabalho de Humaitá
Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Férias · Auxílio/Cesta Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012496920255020047
Processo nº 1001249-69.2025.5.02.0047
SDI-4 - Cadeira 7
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018360220255020012
Processo nº 1001836-02.2025.5.02.0012
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003845320265020292
Processo nº 1000384-53.2026.5.02.0292
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Alime
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017295720245020055
Processo nº 1001729-57.2024.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 4
Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS ·
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