Jurisprudência sobre Contribuições Previdenciárias
3.066 decisões públicas tratam de Contribuições Previdenciárias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias
Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010420820195020071
Processo nº 1001042-08.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50243932120264025101
Processo nº 5024393-21.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020946520175020473
Processo nº 1002094-65.2017.5.02.0473
SDI-7 - Cadeira 2
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Correção Monetária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004283120235020372
Processo nº 1000428-31.2023.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50120915720264025101
Processo nº 5012091-57.2026.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010815420235020462
Processo nº 1001081-54.2023.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011726920255110001
Processo nº 0001172-69.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Devolução/Retenção · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002269320235020262
Processo nº 1000226-93.2023.5.02.0262
18ª Turma - Cadeira 4
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011481820245020063
Processo nº 1001148-18.2024.5.02.0063
SDI-7 - Cadeira 9
Indenização por Dano Moral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Adicional Noturno
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50538339620254025101
Processo nº 5053833-96.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002474920235020010
Processo nº 1000247-49.2023.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014053720175020015
Processo nº 1001405-37.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Indenização · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020771020255020033
Processo nº 1002077-10.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Execução de Ofício · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Previdenciárias · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias · In
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008628320245120029
Processo nº 0000862-83.2024.5.12.0029
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Aposentadoria e Pensão · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016520420255020705
Processo nº 1001652-04.2025.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Fixação do Quantum
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015689320255020481
Processo nº 1001568-93.2025.5.02.0481
17ª Turma - Cadeira 1
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020149120255020709
Processo nº 1002014-91.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012232920235020019
Processo nº 1001223-29.2023.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de F
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50431887520264025101
Processo nº 5043188-75.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000758820265020435
Processo nº 1000075-88.2026.5.02.0435
5ª Turma - Cadeira 5
Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001074320175020004
Processo nº 1000107-43.2017.5.02.0004
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003025420175020351
Processo nº 1000302-54.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005593020175020044
Processo nº 1000559-30.2017.5.02.0044
SDI-4 - Cadeira 6
Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008339620245020254
Processo nº 1000833-96.2024.5.02.0254
SDI-2 - Cadeira 8
Equiparação Salarial · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004574720235020254
Processo nº 1000457-47.2023.5.02.0254
7ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Gratificação de F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017301420235020205
Processo nº 1001730-14.2023.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contribuições Previdenciárias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011026120255020720
Processo nº 1001102-61.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021916020255020384
Processo nº 1002191-60.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010762520235020044
Processo nº 1001076-25.2023.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 13
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
18ª Turma - Cadeira 4
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017632420255180005
Processo nº 0001763-24.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Contribuições Previdenciárias · Concessão de Serviço Público · Sucessão de Empregadores
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026113120165020077
Processo nº 1002611-31.2016.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Contribuições Previdenciárias · Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Reajuste Salarial · Expurgos Inflacionários · An
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018247520175020203
Processo nº 1001824-75.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005071620265110002
Processo nº 0000507-16.2026.5.11.0002
2ª Vara do Trabalho de Manaus
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trab
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010611420255020003
Processo nº 1001061-14.2025.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Mult
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016190420255110051
Processo nº 0001619-04.2025.5.11.0051
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Ind
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007208920255020422
Processo nº 1000720-89.2025.5.02.0422
9ª Turma - Cadeira 1
Pessoa Idosa · Provas em geral · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Processo do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003363620235020604
Processo nº 1000336-36.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012919620255020604
Processo nº 1001291-96.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017902620255020040
Processo nº 1001790-26.2025.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010887120255020043
Processo nº 1001088-71.2025.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019905520235020605
Processo nº 1001990-55.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Vale Transporte · FGTS · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016709520245020014
Processo nº 1001670-95.2024.5.02.0014
SDI-6 - Cadeira 7
Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Férias · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015264220255020611
Processo nº 1001526-42.2025.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012979720245120048
Processo nº 0001297-97.2024.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Reintegração de Empregado · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Gratificação de Função · Salário Substituição · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Assédio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015296720255020038
Processo nº 1001529-67.2025.5.02.0038
14ª Turma - Cadeira 2
Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020226220255020032
Processo nº 1002022-62.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50316795020264025101
Processo nº 5031679-50.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Contribuições Previdenciárias · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005498920265020037
Processo nº 1000549-89.2026.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Tutela de Urgência · Rescisão Indiret
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50297975320264025101
Processo nº 5029797-53.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50293307420264025101
Processo nº 5029330-74.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015068820245020610
Processo nº 1001506-88.2024.5.02.0610
5ª Turma - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014489320255070007
Processo nº 0001448-93.2025.5.07.0007
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006426120165020018
Processo nº 1000642-61.2016.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00077641620114058200
Processo nº 0007764-16.2011.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00020871920084058100
Processo nº 0002087-19.2008.4.05.8100
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Contribuições Previdenciárias · Compensação
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014279120255110012
Processo nº 0001427-91.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Peric
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