Jurisprudência sobre Competência
689 decisões públicas tratam de Competência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência
Calculado de 688 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02576006020095020046
Processo nº 0257600-60.2009.5.02.0046
Órgão Especial - Cadeira 22
Representante Comercial Autônomo · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · indenização Adicional · Assédio Moral · Sócio/Acionista · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Valor da Causa · Provas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02785002220095020060
Processo nº 0278500-22.2009.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01603001520095020203
Processo nº 0160300-15.2009.5.02.0203
SDI-4 - Cadeira 7
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02010000220095020472
Processo nº 0201000-02.2009.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Representação Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10048847920264010000
Processo nº 1004884-79.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Competência · Óbito de Companheiro/Companheira
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08017263620268200000
Processo nº 0801726-36.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020826120135020262
Processo nº 0002082-61.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação ·
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50005751720264020000
Processo nº 5000575-17.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Indenização por Dano Moral · Custas do Recurso · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência · Competência
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007420420255070010
Processo nº 0000742-04.2025.5.07.0010
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Competência · Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02304001720085020013
Processo nº 0230400-17.2008.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Juros · Correção Monetária · Revisão · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Competência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013655620255070014
Processo nº 0001365-56.2025.5.07.0014
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Bancários · Quebra de Caixa · Competência · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01329004920095020066
Processo nº 0132900-49.2009.5.02.0066
SDI-7 - Cadeira 4
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Sucessão de Empregadores · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00115663520245150042
Processo nº 0011566-35.2024.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Competência · Piso Salarial
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017485720235070029
Processo nº 0001748-57.2023.5.07.0029
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Custas / Emolumentos · Prescrição e Decadência · Competência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006800420255070029
Processo nº 0000680-04.2025.5.07.0029
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Alteração da Jornada · Competência · Conversão de Regime Jurídico · Salário/Diferença Salarial · Professores
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50147002420254020000
Processo nº 5014700-24.2025.4.02.0000
GABINETE 23
Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013765220135020012
Processo nº 0001376-52.2013.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 7
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000952720255120056
Processo nº 0000095-27.2025.5.12.0056
OJ de Análise de Recurso
Competência Territorial · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002935220255070008
Processo nº 0000293-52.2025.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Competência · Cerceamento de Defesa · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003453920255070011
Processo nº 0000345-39.2025.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Indenização por Dano Material · Bancários · Diferença de Caixa · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50121981520254020000
Processo nº 5012198-15.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Concessão / Permissão / Autorização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Rescisão · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000505820245070036
Processo nº 0000050-58.2024.5.07.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004478820255070002
Processo nº 0000447-88.2025.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Quebra de Caixa · Bancários · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Competência · Coisa Julgada · Indenização por Dano Material
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004977720235070037
Processo nº 0000497-77.2023.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · FGTS · Competência · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004345220235070037
Processo nº 0000434-52.2023.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · FGTS · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência · Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019762120145020018
Processo nº 0001976-21.2014.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contratuais · Contribuição Sindical · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Equiparação Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Int
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004146120235070037
Processo nº 0000414-61.2023.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · FGTS · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002213320245070030
Processo nº 0000221-33.2024.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
Competência · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092518520254020000
Processo nº 5009251-85.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Competência · Admissão / Permanência / Despedida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000524620245070030
Processo nº 0000052-46.2024.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Competência
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246540220245240007
Processo nº 0024654-02.2024.5.24.0007
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Competência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02323000220095020433
Processo nº 0232300-02.2009.5.02.0433
2ª Turma - Cadeira 4
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reaj
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50068865820254020000
Processo nº 5006886-58.2025.4.02.0000
GABINETE 26
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Competência
- TRT17Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012015720255170000
Processo nº 0001201-57.2025.5.17.0000
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Competência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01202001420095020463
Processo nº 0120200-14.2009.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Juros · Correção Monetária · Médicos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Licenças e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011035220245070011
Processo nº 0001103-52.2024.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Competência · Marítimos · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005209420245170009
Processo nº 0000520-94.2024.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Competência
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50401358220214040000
Processo nº 5040135-82.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cédula de Crédito Rural · Litisconsórcio · Competência
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010003320245070015
Processo nº 0001000-33.2024.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Reintegração de Empregado · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Competência
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016617720235070037
Processo nº 0001661-77.2023.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Competência · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00823009720095020462
Processo nº 0082300-97.2009.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Competência · Provas · Revelia · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Sa
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002408320255120056
Processo nº 0000240-83.2025.5.12.0056
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
Competência Territorial · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133006720075020013
Processo nº 0013300-67.2007.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Nulidade · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Multa do Art. 475-J do CPC · Cerceamento de Defesa · Revisão · Indenização por Dano Ma
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010463520245020341
Processo nº 1001046-35.2024.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Competência · Prazo / Termo Inicial · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00599004620095020056
Processo nº 0059900-46.2009.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Valor da Causa · Competência · Do Juiz · Provas · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00874007120095020029
Processo nº 0087400-71.2009.5.02.0029
SDI-3 - Cadeira 8
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Competência · Aplicabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020594920125020263
Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Competência · Liminar · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Reveli
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003191820235070009
Processo nº 0000319-18.2023.5.07.0009
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Valor Arbitrado · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02176008220095020445
Processo nº 0217600-82.2009.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Valor da Causa · Competência · Provas · Revelia · Aplicabilidade · Professores · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Bá
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00323963020245050000
Processo nº 0032396-30.2024.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Competência
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10314971020244010000
Processo nº 1031497-10.2024.4.01.0000
Gabinete 26
Competência · Rural (Art. 48/51)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00395009820095020027
Processo nº 0039500-98.2009.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Procuração · Representação em Juízo · Prazo · Valor da Causa · Competência · Correção Monetária · Juros · Do Juiz · Provas · Cabimento · Aplicabilidade · Bancários · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02487002220075020026
Processo nº 0248700-22.2007.5.02.0026
Gabinete da Presidencia
Competência · FGTS · Fase de Execução · Suspensão do Processo · Aviso Prévio · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50120348420244020000
Processo nº 5012034-84.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Base de Cálculo · Competência · Repetição de indébito · Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02755000520095020063
Processo nº 0275500-05.2009.5.02.0063
SDI-3 - Cadeira 9
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