Jurisprudência sobre Competência
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Competência — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Competência
- TJPBConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08112361420268150000
Processo nº 0811236-14.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Competência
- TJROConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 08067638720268220000
Processo nº 0806763-87.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10216847320268110000
Processo nº 1021684-73.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Competência · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJACReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 10009828520268010000
Processo nº 1000982-85.2026.8.01.0000
1ª CÂMARA CÍVEL
Competência
- TRT8Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00004776820265080000
Processo nº 0000477-68.2026.5.08.0000
Gab. Des. Walter Paro
Liminar · Judicial · Competência
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091909220268080000
Processo nº 5009190-92.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA
Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010874620255170121
Processo nº 0001087-46.2025.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Competência · Prescrição
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10182377720268110000
Processo nº 1018237-77.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Competência · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00036076820138070010
Processo nº 0003607-68.2013.8.07.0010
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Competência · Liminar · Esbulho / Turbação / Ameaça · Conflito fundiário coletivo rural
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07444512920258070000
Processo nº 0744451-29.2025.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011766420245070030
Processo nº 0001176-64.2024.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00246941620245240061
Processo nº 0024694-16.2024.5.24.0061
Gabinete da Presidencia
Competência · Depósito/Diferenças
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00263735820268190000
Processo nº 0026373-58.2026.8.19.0000
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Competência · Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005532120255220006
Processo nº 0000553-21.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Bancos · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência · Sucessão de Empregadores · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10160742720268110000
Processo nº 1016074-27.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Atualização de Conta · Legitimidade para a Causa · Prescrição e Decadência · Competência
- TJPBConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08077398920268150000
Processo nº 0807739-89.2026.8.15.0000
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10159366020268110000
Processo nº 1015936-60.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Competência · Indenização por Dano Moral
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00058184320264050000
Processo nº 0005818-43.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Competência · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10155286920268110000
Processo nº 1015528-69.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006879620255170132
Processo nº 0000687-96.2025.5.17.0132
Gabinete da Presidencia
Competência
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07131988620268070000
Processo nº 0713198-86.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10143975920268110000
Processo nº 1014397-59.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Dissolução · Competência
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60046281320264060000
Processo nº 6004628-13.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Reajustes e Revisões Específicos · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00245187120255240006
Processo nº 0024518-71.2025.5.24.0006
Gabinete da Presidencia
Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01603001520095020203
Processo nº 0160300-15.2009.5.02.0203
8ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispens
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005313220175110011
Processo nº 0000531-32.2017.5.11.0011
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Abono · Competência
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
- TRF6Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 60044393520264060000
Processo nº 6004439-35.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Servidores Inativos · Competência
- TRF6Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 60044211420264060000
Processo nº 6004421-14.2026.4.06.0000
GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
Condomínio · Competência
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000512420215110008
Processo nº 0000051-24.2021.5.11.0008
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
COVID-19 · Abono · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008769220165170131
Processo nº 0000876-92.2016.5.17.0131
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · FGTS · Competência
- TJDFTConflito de competência cívelNão conhecidoConflito de competência cível nº 07121136520268070000
Processo nº 0712113-65.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Competência · Compromisso · Competência da Justiça Estadual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012073720245050193
Processo nº 0001207-37.2024.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Competência · Depósito/Diferenças · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017278820105240021
Processo nº 0001727-88.2010.5.24.0021
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Horas Extras · Gratificação de Função · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Suspensão do Processo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Imposto de Renda · Multa Cominatória / Astreintes · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204932020195040026
Processo nº 0020493-20.2019.5.04.0026
Gabinete André Reverbel Fernandes
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Hipoteca Judiciária · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base
- TJGOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 52569292820268090072
Processo nº 5256929-28.2026.8.09.0072
Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
Competência
- TRF6Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 60042072320264060000
Processo nº 6004207-23.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Adicional por Tempo de Serviço · Competência
- TJRNConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 08055786820268200000
Processo nº 0805578-68.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Competência
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207776020195040662
Processo nº 0020777-60.2019.5.04.0662
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Competência
- TRT18Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00004846320265180006
Processo nº 0000484-63.2026.5.18.0006
Goiânia - 06a Vara
Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006059520255070018
Processo nº 0000605-95.2025.5.07.0018
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Juros de Mora · Taxa SELIC · Competência
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00106942020255150063
Processo nº 0010694-20.2025.5.15.0063
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Competência
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10115837420268110000
Processo nº 1011583-74.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Liminar · Competência · Legitimidade para a Causa · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TJPBConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 08054854620268150000
Processo nº 0805485-46.2026.8.15.0000
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Competência
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00170079220268190000
Processo nº 0017007-92.2026.8.19.0000
GAB DES JOAO BATISTA DAMASCENO
Indenização por Dano Material · Competência
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00072856620268250000
Processo nº 0007285-66.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Vícios Formais da Sentença · Competência · Conflito de Competência
- TJGOConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 52086130620268090000
Processo nº 5208613-06.2026.8.09.0000
GABINETE DES. ALTAIR GUERRA DA COSTA
Competência
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01048577420255010000
Processo nº 0104857-74.2025.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Judicial · Prova Pré-constituída · Cabimento · Autenticação · Competência · Legitimidade - Autoridade Coatora
- TRT18Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00003884220265180008
Processo nº 0000388-42.2026.5.18.0008
Goiânia - 08a Vara
Competência
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07086432620268070000
Processo nº 0708643-26.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Correção Monetária · Competência
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60031368320264060000
Processo nº 6003136-83.2026.4.06.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Incapacidade Laborativa Permanente · Competência
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07084224320268070000
Processo nº 0708422-43.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Competência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008757520245220006
Processo nº 0000875-75.2024.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Competência · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002326420255190007
Processo nº 0000232-64.2025.5.19.0007
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Competência
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60030398320264060000
Processo nº 6003039-83.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Rural (art. 59/63) · Competência · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00241081920255240101
Processo nº 0024108-19.2025.5.24.0101
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Nulidade · Competência
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121297020255150017
Processo nº 0012129-70.2025.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Jornada de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Competência · Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Descontos Fiscais
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10090330920268110000
Processo nº 1009033-09.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008096420255220102
Processo nº 0000809-64.2025.5.22.0102
Gabinete da Presidencia
FGTS · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006770720255220102
Processo nº 0000677-07.2025.5.22.0102
Gabinete da Presidencia
FGTS · Administração Pública · Competência
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