Agravo de Petição nº 00020594920125020263
Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Competência · Liminar · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Prazo · Aplicabilidade · Suspeição · Impedimento · Intimação / Notificação · Multa do Art. 475-J do CPC · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Honorários na Justiça do Trabalho · Impedimento · Prevenção · Suspeição · Contratuais · E-Doc · Contribuição Sindical · Químicos · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência · Mudança de Turno · Definitiva/Provisória · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Adicional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Dedicação Integral · Emergência · Faltas · Permanência · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Incorporação · Outras Gratificações · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Licença Prêmio · Mínimo · Período de Afastamento - Reintegração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Salário Família · Salário in Natura · Salário Maternidade · Salário Paternidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Salário Substituição · Salário Suplementar · Salário Vencido/Retido · Teto Salarial - Limitação · Quadro de Carreira · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Litigância de Má Fé · Fac-Símilie/E-mail · Preparo · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 01/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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