Jurisprudência sobre Programa de Assistência Médica - Benefícios
1.822 decisões públicas tratam de Programa de Assistência Médica - Benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Programa de Assistência Médica - Benefícios
Calculado de 2.429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126972420175150096
Processo nº 0012697-24.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110448420175150096
Processo nº 0011044-84.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Est
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009952620215020342
Processo nº 1000995-26.2021.5.02.0342
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112202320155150132
Processo nº 0011220-23.2015.5.15.0132
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001750720155020701
Processo nº 1000175-07.2015.5.02.0701
15ª Turma - Cadeira 5
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Adicional Noturno · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104441020245150002
Processo nº 0010444-10.2024.5.15.0002
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000578520165020607
Processo nº 1000057-85.2016.5.02.0607
11ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113370320245150066
Processo nº 0011337-03.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Feriado em Dobro · Salário / Pagamento · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014230220135020020
Processo nº 0001423-02.2013.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Procuração · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Outras Categorias Profissionais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Jornada · Pensão Vi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001099720245050037
Processo nº 0000109-97.2024.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118163020235150066
Processo nº 0011816-30.2023.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Cláusula Penal · Salário / Pagamento · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Regime 12x36 · Horas Extras · Repouso Se
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111324620245150042
Processo nº 0011132-46.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Cláusula Penal · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Vigia e Vigilantes · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Inte
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013593320245020264
Processo nº 1001359-33.2024.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Responsabilidade Solidár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120646820235150042
Processo nº 0012064-68.2023.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00114085820245150113
Processo nº 0011408-58.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Contagem de Minutos Residuais · Cesta Básica · Cláusula Penal · Rescisão Indireta · Intimação / Notificação · Anotação/Baixa/Retificação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Vigia e Vigilantes · Multa Convencional · Regime 12x36 · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111158820245150113
Processo nº 0011115-88.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Intimação / Notificação · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Contagem de Minutos Residuais · Multa Convencional · Cesta
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101959420245150152
Processo nº 0010195-94.2024.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121737020225150122
Processo nº 0012173-70.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - Tribunal Pleno
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00115730820155150021
Processo nº 0011573-08.2015.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade A
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116084220245150153
Processo nº 0011608-42.2024.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Vigia e Vigilantes · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Contag
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00125002520245150096
Processo nº 0012500-25.2024.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Do
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107698120245150067
Processo nº 0010769-81.2024.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Salário / Pagamento · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109019520225150007
Processo nº 0010901-95.2022.5.15.0007
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110865720245150042
Processo nº 0011086-57.2024.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Cláusula Penal · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de M
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105316520245150066
Processo nº 0010531-65.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Multa Convencion
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111965620245150042
Processo nº 0011196-56.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Cláusula Penal · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Vigia e Vigilantes · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Int
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117507720155150083
Processo nº 0011750-77.2015.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT14Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00002494320255140071
Processo nº 0000249-43.2025.5.14.0071
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Auxílio/Cesta Alimentação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Cesta Básica · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006585320255050561
Processo nº 0000658-53.2025.5.05.0561
Gab. Des. Luís Carneiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005788920255050561
Processo nº 0000578-89.2025.5.05.0561
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005748620175050026
Processo nº 0000574-86.2017.5.05.0026
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial d
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005615320255050561
Processo nº 0000561-53.2025.5.05.0561
Gab. Des. Tânia Magnani
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005797420255050561
Processo nº 0000579-74.2025.5.05.0561
Gab. Des. Luís Carneiro
Salário / Pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015982020175050651
Processo nº 0001598-20.2017.5.05.0651
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112799720245150066
Processo nº 0011279-97.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Contagem de Minutos Residuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Salário / Pagamento · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020083820255070006
Processo nº 0002008-38.2025.5.07.0006
6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Tutela de Urgência · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003510820245010221
Processo nº 0100351-08.2024.5.01.0221
Gabinete da Presidencia
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119124520235150066
Processo nº 0011912-45.2023.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Salário / Pagamento · Cesta Básica · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Adicional Noturno · Multa Convencional · Intima
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002511220255050023
Processo nº 0000251-12.2025.5.05.0023
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Custas · Depósito · Abono Pecuniário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Promoção · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00112803820245150113
Processo nº 0011280-38.2024.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Ente Público · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105218820245030087
Processo nº 0010521-88.2024.5.03.0087
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Uniforme · Hora Extra - Integração · Adicional de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · indenização Adicional · intervalo Interjonadas · Honorários n
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122574120235150153
Processo nº 0012257-41.2023.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Multa Convencional · Levantamento do FGTS · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Salário / Pagamento · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Vigia e Vigilantes · Auxílio/Tíquete Alimentação · Programa
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10007186220235020205
Processo nº 1000718-62.2023.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Reconhecimento
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00640005920095050121
Processo nº 0064000-59.2009.5.05.0121
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RENATO MÁRIO SIMÕES
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012170920155050222
Processo nº 0001217-09.2015.5.05.0222
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Contratuais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012057220175050012
Processo nº 0001205-72.2017.5.05.0012
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Especial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110608920205150045
Processo nº 0011060-89.2020.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional · Contratuais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Dispensa Discriminatória
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011631820245130024
Processo nº 0001163-18.2024.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários Advocatícios · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110761320245150042
Processo nº 0011076-13.2024.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral · Vigia e Vigilantes · Regime 12x36 · Intervalo Intrajornada · Cláusula Penal · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Multa Convencional · Intimação / Notificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participaç
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009287720255050561
Processo nº 0000928-77.2025.5.05.0561
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00004661920255140061
Processo nº 0000466-19.2025.5.14.0061
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
Alimentação · Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Auxílio/Cesta Alimentação · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Seguro de Vida · Legitimidade Ativa e Passiva
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