Jurisprudência sobre Efeitos
262 decisões públicas tratam de Efeitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Efeitos
Calculado de 262 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Efeitos
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007904920255110010
Processo nº 0000790-49.2025.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Efeitos · Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013987620125020261
Processo nº 0001398-76.2012.5.02.0261
17ª Turma - Cadeira 3
Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10061456820265020000
Processo nº 1006145-68.2026.5.02.0000
SDI-8 - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312266120268050000
Processo nº 8031226-61.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312785720268050000
Processo nº 8031278-57.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80312542920268050000
Processo nº 8031254-29.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Efeitos
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00100652420248250040
Processo nº 0010065-24.2024.8.25.0040
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Defeito, nulidade ou anulação · Efeitos
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00087545020268250000
Processo nº 0008754-50.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Sucumbenciais · Vícios Formais da Sentença · Efeitos
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10064953920208110041
Processo nº 1006495-39.2020.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Efeitos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10113631420198110003
Processo nº 1011363-14.2019.8.11.0003
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Multas e demais Sanções · Efeitos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00102843220108110003
Processo nº 0010284-32.2010.8.11.0003
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Rural · Efeitos
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10414603820238110041
Processo nº 1041460-38.2023.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Pagamento com Sub-rogação · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00073939520268250000
Processo nº 0007393-95.2026.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Efeitos · Práticas Abusivas · Liminar
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00068231220268250000
Processo nº 0006823-12.2026.8.25.0000
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Efeitos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10091483020268110000
Processo nº 1009148-30.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Bancários · Efeitos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031189020264020000
Processo nº 5003118-90.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00132001720138110041
Processo nº 0013200-17.2013.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cessão de créditos não-tributários · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00059649320268250000
Processo nº 0005964-93.2026.8.25.0000
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Práticas Abusivas · Liminar · Cláusulas Abusivas · Efeitos · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Financiamento de Produto · Irregularidade no atendimento · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Vendas casadas · Dever de Informação · Repe
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 22
Suspeição · Impedimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Arquivamento · Ausência Injustificada de Testemunha · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · R
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00053984720268250000
Processo nº 0005398-47.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Efeitos · Liminar
- TJAMAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 40035001820238040000
Processo nº 4003500-18.2023.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00052243820268250000
Processo nº 0005224-38.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Liminar · Efeitos
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10069311420268110000
Processo nº 1006931-14.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Multas e demais Sanções · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Efeitos
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10328548420248110041
Processo nº 1032854-84.2024.8.11.0041
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Compra e Venda · Confissão/Composição de Dívida · Efeitos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10261922220238110015
Processo nº 1026192-22.2023.8.11.0015
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice de 11,98% · Efeitos · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019878020264020000
Processo nº 5001987-80.2026.4.02.0000
GABINETE 24
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeitos · Liminar · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00044682920268250000
Processo nº 0004468-29.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Liminar · Pagamento · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00043522320268250000
Processo nº 0004352-23.2026.8.25.0000
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Não padronizado · Efeitos · Liminar
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50981907620268090000
Processo nº 5098190-76.2026.8.09.0000
GABINETE DES. EDUARDO ABDON MOURA
Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00039763720268250000
Processo nº 0003976-37.2026.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Efeitos · Financiamento do SUS · Liminar
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00019263220268272700
Processo nº 0001926-32.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Condomínio · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00019498120268250000
Processo nº 0001949-81.2026.8.25.0000
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Liminar · Nao Cumulatividade · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00022659420268250000
Processo nº 0002265-94.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Liminar · Efeitos · Assistência Judiciária Gratuita
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00020734720238250072
Processo nº 0002073-47.2023.8.25.0072
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Práticas Abusivas · Efeitos
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00288858020258250000
Processo nº 0028885-80.2025.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Efeitos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Liminar
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00287039420258250000
Processo nº 0028703-94.2025.8.25.0000
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10184961020255020000
Processo nº 1018496-10.2025.5.02.0000
17ª Turma - Cadeira 1
Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10184883320255020000
Processo nº 1018488-33.2025.5.02.0000
SDI-6 - Cadeira 10
Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração de Empregado · Suspensão / Interrupção · Plano de Saúde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10172576820255020000
Processo nº 1017257-68.2025.5.02.0000
4ª Turma - Cadeira 1
Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001226220255080107
Processo nº 0000122-62.2025.5.08.0107
Gab. Des. Graziela Colares
Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017029820245020435
Processo nº 1001702-98.2024.5.02.0435
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Efeito Suspensivo a Recurso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Perempção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acident
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107421220155180009
Processo nº 0010742-12.2015.5.18.0009
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Acúmulo de Função · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Efeitos
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08068724520254050000
Processo nº 0806872-45.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Efeitos · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TJAMApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07533723120208040001
Processo nº 0753372-31.2020.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Efeitos
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00040478920154059999
Processo nº 0004047-89.2015.4.05.9999
SREEO
Indenização por Dano Material · Efeitos
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104483420185180015
Processo nº 0010448-34.2018.5.18.0015
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Efeitos
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10114117020255020000
Processo nº 1011411-70.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Efeitos · Reintegração de Empregado · Suspensão / Interrupção · Nulidade · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40093069720248040000
Processo nº 4009306-97.2024.8.04.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Efeitos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50071836520254020000
Processo nº 5007183-65.2025.4.02.0000
GABINETE 17
Sistema Remuneratório e Benefícios · Remessa Necessária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeitos · Cabimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025221020145020040
Processo nº 0002522-10.2014.5.02.0040
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Ritos · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003314020255020605
Processo nº 1000331-40.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Taxa SELIC · Cartão de Ponto · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeitos
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00078132720228040000
Processo nº 0007813-27.2022.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Efeitos
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02239643820098040001
Processo nº 0223964-38.2009.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Efeitos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50051033120254020000
Processo nº 5005103-31.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeitos · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106643320155180101
Processo nº 0010664-33.2015.5.18.0101
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Adicional de Horas Extras · Efeitos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 05373807220248040001
Processo nº 0537380-72.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00110991620185180161
Processo nº 0011099-16.2018.5.18.0161
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Efeitos · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007956620155020303
Processo nº 0000795-66.2015.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálc
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.