Jurisprudência sobre Gratificação
2.940 decisões públicas tratam de Gratificação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação
Calculado de 2.939 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005155920175020610
Processo nº 1000515-59.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013387020215020714
Processo nº 1001338-70.2021.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005806420175020445
Processo nº 1000580-64.2017.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004316220255020421
Processo nº 1000431-62.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Participação nos Lu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018708120245020603
Processo nº 1001870-81.2024.5.02.0603
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004214120225020609
Processo nº 1000421-41.2022.5.02.0609
SDI-5 - Cadeira 10
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002225920265020033
Processo nº 1000222-59.2026.5.02.0033
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Adicional de Transferência · Ferramentas Próprias · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003434220255020318
Processo nº 1000343-42.2025.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adicional de Horas Extras · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012259520135020009
Processo nº 0001225-95.2013.5.02.0009
SDI-2 - Cadeira 8
Gratificação · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000235020245050612
Processo nº 0000023-50.2024.5.05.0612
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Gratificação · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009508620245020610
Processo nº 1000950-86.2024.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001812120185050611
Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000575720265060020
Processo nº 0000057-57.2026.5.06.0020
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019979820255020048
Processo nº 1001997-98.2025.5.02.0048
SDI-7 - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Ausência de Impugnação da Conta de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440320205020034
Processo nº 1000944-03.2020.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Gratificação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008284820265020434
Processo nº 1000828-48.2026.5.02.0434
4ª Vara do Trabalho de Santo André
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Gratificação Anual · Verbas Rescisórias · Gratificação · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Férias · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Natureza Jurídica da Pa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017013220255020386
Processo nº 1001701-32.2025.5.02.0386
8ª Turma - Cadeira 3
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT12Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00007565920265120027
Processo nº 0000756-59.2026.5.12.0027
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Alimentação · Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Deslocamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10007741220265020716
Processo nº 1000774-12.2026.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Despesa com Deslocamento · Alimentação
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006093620255110014
Processo nº 0000609-36.2025.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Gratificação · Salário Família · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014642520155020011
Processo nº 0001464-25.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
isonomia/Diferença Salarial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018918020255020002
Processo nº 1001891-80.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015745120255020465
Processo nº 1001574-51.2025.5.02.0465
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10006450820265020069
Processo nº 1000645-08.2026.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10007267420265020709
Processo nº 1000726-74.2026.5.02.0709
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020867820255020612
Processo nº 1002086-78.2025.5.02.0612
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017967220255020609
Processo nº 1001796-72.2025.5.02.0609
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015762720255020463
Processo nº 1001576-27.2025.5.02.0463
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013503620255210002
Processo nº 0001350-36.2025.5.21.0002
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação · Gerentes/Chefia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005840820255020062
Processo nº 1000584-08.2025.5.02.0062
Órgão Especial - Cadeira 13
Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Indenização por Dan
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023733620235020604
Processo nº 1002373-36.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contrato Individual de Trabalho · Alteração da Jornada · Horas Extras · Gratificação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016389820255020291
Processo nº 1001638-98.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Feriado em Dobro · Gratificação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014881120245120027
Processo nº 0001488-11.2024.5.12.0027
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Gratificação · Financeiras/Equiparação Bancário · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205514620215040028
Processo nº 0020551-46.2021.5.04.0028
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários na Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Complementação de Benefício Prev
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10007373920265020601
Processo nº 1000737-39.2026.5.02.0601
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013585520255190006
Processo nº 0001358-55.2025.5.19.0006
GAB DES VANDA LUSTOSA
Gratificação
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005568120265020716
Processo nº 1000556-81.2026.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003347920265120061
Processo nº 0000334-79.2026.5.12.0061
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
Sucumbenciais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001001920235020464
Processo nº 1000100-19.2023.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017233220255020373
Processo nº 1001723-32.2025.5.02.0373
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014161520255020491
Processo nº 1001416-15.2025.5.02.0491
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003749320255020049
Processo nº 1000374-93.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Divisor de Horas Extras · Gratificação · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005342720215020060
Processo nº 1000534-27.2021.5.02.0060
SDI-2 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021940520165020069
Processo nº 1002194-05.2016.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Armazenamento de Líquido Inflamável
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