Jurisprudência sobre Atos Discriminatórios
12.021 decisões públicas tratam de Atos Discriminatórios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Atos Discriminatórios
Calculado de 12.021 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012764120135020063
Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023770920135020033
Processo nº 0002377-09.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008837420235120003
Processo nº 0000883-74.2023.5.12.0003
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011724020195120005
Processo nº 0001172-40.2019.5.12.0005
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Produção · Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195520165020023
Processo nº 1000719-55.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acú
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000485220205020262
Processo nº 1000048-52.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001027220135020038
Processo nº 0000102-72.2013.5.02.0038
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Seguro Desem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008516120155020601
Processo nº 1000851-61.2015.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 53
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008793920115020002
Processo nº 0000879-39.2011.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008871420215020401
Processo nº 1000887-14.2021.5.02.0401
SDC - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024554820125020385
Processo nº 0002455-48.2012.5.02.0385
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011620620165020605
Processo nº 1001162-06.2016.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018109520215020609
Processo nº 1001810-95.2021.5.02.0609
SDI-7 - Cadeira 9
Comissões e Percentuais · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010399720195020703
Processo nº 1001039-97.2019.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Condições Degradant
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000655820155020011
Processo nº 0000065-58.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Desconto Sindical · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019645020165020719
Processo nº 1001964-50.2016.5.02.0719
SDI-6 - Cadeira 10
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527420105020482
Processo nº 0001352-74.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Judicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018612920165020465
Processo nº 1001861-29.2016.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Depósito/Diferenças · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015773320145020263
Processo nº 0001577-33.2014.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012940220175020032
Processo nº 1001294-02.2017.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Tarefa · Salário por Fora - In
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009259220165120028
Processo nº 0000925-92.2016.5.12.0028
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018181420105020015
Processo nº 0001818-14.2010.5.02.0015
SDI-7 - Cadeira 4
Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019465920165020321
Processo nº 1001946-59.2016.5.02.0321
8ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013186220185020204
Processo nº 1001318-62.2018.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Divisor de Horas Extras · CTPS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Justa Causa/F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006678820165020466
Processo nº 1000667-88.2016.5.02.0466
SDI-6 - Cadeira 2
Banco de Horas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009936420165120053
Processo nº 0000993-64.2016.5.12.0053
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004251520215020609
Processo nº 1000425-15.2021.5.02.0609
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021666520175020016
Processo nº 1002166-65.2017.5.02.0016
SDI-3 - Cadeira 10
Contratuais · Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001231120165020431
Processo nº 1000123-11.2016.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007475020115020044
Processo nº 0000747-50.2011.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 21
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022116620145020089
Processo nº 0002211-66.2014.5.02.0089
SDI-3 - Cadeira 7
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002437720135020463
Processo nº 0000243-77.2013.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários Advocatícios · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013996720215020022
Processo nº 1001399-67.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026838220155020202
Processo nº 0002683-82.2015.5.02.0202
SDI-2 - Cadeira 4
Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029586020145020042
Processo nº 0002958-60.2014.5.02.0042
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022647520255020402
Processo nº 1002264-75.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Reiteração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Plano de Saúde · FGTS · Acúmulo de Função · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discrimin
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012413420175020254
Processo nº 1001241-34.2017.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discriminató
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012036720255070012
Processo nº 0001203-67.2025.5.07.0012
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100371220195150153
Processo nº 0010037-12.2019.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Prorrogação do Horário Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013776620255020087
Processo nº 1001377-66.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013371320225020468
Processo nº 1001337-13.2022.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios
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