Jurisprudência sobre Salário por Fora - Integração
27.791 decisões públicas tratam de Salário por Fora - Integração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário por Fora - Integração
Calculado de 27.791 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016570320225020003
Processo nº 1001657-03.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Vale Transporte · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001578820165020203
Processo nº 1000157-88.2016.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Reflexos · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010875620165020252
Processo nº 1001087-56.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015464120225020319
Processo nº 1001546-41.2022.5.02.0319
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Ins
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024928320145120011
Processo nº 0002492-83.2014.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007517820215020607
Processo nº 1000751-78.2021.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010756220235120017
Processo nº 0001075-62.2023.5.12.0017
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceiriz
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012114720165020314
Processo nº 1001211-47.2016.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102057120135120035
Processo nº 0010205-71.2013.5.12.0035
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011690320175020010
Processo nº 1001169-03.2017.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014700620235020085
Processo nº 1001470-06.2023.5.02.0085
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006079820245020090
Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010945220235020042
Processo nº 1001094-52.2023.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT12Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00017861520155120028
Processo nº 0001786-15.2015.5.12.0028
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007648120155020609
Processo nº 1000764-81.2015.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 7
Levantamento/Liberação · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016258020225020202
Processo nº 1001625-80.2022.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007313120145020511
Processo nº 1000731-31.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011262820165020713
Processo nº 1001126-28.2016.5.02.0713
5ª Turma - Cadeira 5
Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001350520215020090
Processo nº 1000135-05.2021.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195520165020023
Processo nº 1000719-55.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acú
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019818920115020263
Processo nº 0001981-89.2011.5.02.0263
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000453120195020263
Processo nº 1000045-31.2019.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002758520245020461
Processo nº 1000275-85.2024.5.02.0461
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Fora - Integ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003901420245020039
Processo nº 1000390-14.2024.5.02.0039
SDI-7 - Cadeira 7
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01042003620095020075
Processo nº 0104200-36.2009.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 9
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005774120185020715
Processo nº 1000577-41.2018.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 5
Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007510920205020318
Processo nº 1000751-09.2020.5.02.0318
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012987720175020084
Processo nº 1001298-77.2017.5.02.0084
18ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10022417020145020320
Processo nº 1002241-70.2014.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010185020155020034
Processo nº 0001018-50.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Desconto Sindical · Seguro de Vida · Produção · Salário por Fo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003217420125020441
Processo nº 0000321-74.2012.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 4
Protesto de Crédito Trabalhista · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007634220205020441
Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441
18ª Turma - Cadeira 4
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005775220185120045
Processo nº 0000577-52.2018.5.12.0045
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002747720265110015
Processo nº 0000274-77.2026.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003704020185020263
Processo nº 1000370-40.2018.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009153620245020058
Processo nº 1000915-36.2024.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Domésticos · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013381620155020703
Processo nº 1001338-16.2015.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008556920245120004
Processo nº 0000855-69.2024.5.12.0004
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000427020205120040
Processo nº 0000042-70.2020.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013232420125020039
Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 1
Extrajudicial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Comissionista · Reflexos · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003577020135020445
Processo nº 0000357-70.2013.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
FGTS · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - In
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001753620205120033
Processo nº 0000175-36.2020.5.12.0033
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001222320155020702
Processo nº 1000122-23.2015.5.02.0702
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002196120125020050
Processo nº 0000219-61.2012.5.02.0050
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001171220205120040
Processo nº 0000117-12.2020.5.12.0040
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradante
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009836220225020023
Processo nº 1000983-62.2022.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002697120165020069
Processo nº 1000269-71.2016.5.02.0069
SDI-3 - Cadeira 9
Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007896920215020032
Processo nº 1000789-69.2021.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10038507020165020077
Processo nº 1003850-70.2016.5.02.0077
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Uniforme · Salário por Fora - Integração
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