Jurisprudência sobre Mínimo
3.458 decisões públicas tratam de Mínimo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mínimo
Calculado de 3.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mínimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007944320195020491
Processo nº 1000794-43.2019.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Cláusula Penal · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017546520215020511
Processo nº 1001754-65.2021.5.02.0511
SDI-3 - Cadeira 9
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004094920165020023
Processo nº 1000409-49.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transpo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016069120155020502
Processo nº 1001606-91.2015.5.02.0502
Órgão Especial - Cadeira 1
Impenhorabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001855220235020028
Processo nº 1000185-52.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007947720165020255
Processo nº 1000794-77.2016.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006398320165020446
Processo nº 1000639-83.2016.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação no
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011813120215020057
Processo nº 1001181-31.2021.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Aumento Compensatório Especial · Mínimo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004889120145020251
Processo nº 1000488-91.2014.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015821820145120056
Processo nº 0001582-18.2014.5.12.0056
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028507820105020007
Processo nº 0002850-78.2010.5.02.0007
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00028578420115020088
Processo nº 0002857-84.2011.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Período de Afastamento - Reintegração · Seguro D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009520220175020481
Processo nº 1000952-02.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005197420155020252
Processo nº 1000519-74.2015.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014363920175020603
Processo nº 1001436-39.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · FGTS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004220320175020059
Processo nº 1000422-03.2017.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Hora Extra/Adicional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001582320165020252
Processo nº 1000158-23.2016.5.02.0252
15ª Turma - Cadeira 2
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de De
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007834320195020255
Processo nº 1000783-43.2019.5.02.0255
6ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxíl
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101099120205150014
Processo nº 0010109-91.2020.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010637720195020719
Processo nº 1001063-77.2019.5.02.0719
14ª Turma - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013085720205020039
Processo nº 1001308-57.2020.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006687320185020702
Processo nº 1000668-73.2018.5.02.0702
17ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Mínimo · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011062920215020271
Processo nº 1001106-29.2021.5.02.0271
SDI-8 - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissiona
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10007135020205020074
Processo nº 1000713-50.2020.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Res
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014279820155020263
Processo nº 1001427-98.2015.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018774620155020073
Processo nº 0001877-46.2015.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010675420135020069
Processo nº 0001067-54.2013.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005268020195070001
Processo nº 0000526-80.2019.5.07.0001
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Mínimo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009787120185020252
Processo nº 1000978-71.2018.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mínimo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Inden
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005008820175110018
Processo nº 0000500-88.2017.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Mínimo · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004347720155020482
Processo nº 1000434-77.2015.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024411920175020467
Processo nº 1002441-19.2017.5.02.0467
SDI-2 - Cadeira 4
Confissão · FGTS · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012134920115120017
Processo nº 0001213-49.2011.5.12.0017
OJ de Análise de Recurso
Custas / Emolumentos · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006593820165020264
Processo nº 1000659-38.2016.5.02.0264
9ª Turma - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003282720145020302
Processo nº 0000328-27.2014.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Cesta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007336120135020314
Processo nº 0000733-61.2013.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Mínimo · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012228720145020371
Processo nº 0001222-87.2014.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00410002920095020019
Processo nº 0041000-29.2009.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 7
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026119620145020019
Processo nº 0002611-96.2014.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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