Agravo de Petição nº 10005197420155020252
Processo nº 1000519-74.2015.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoCesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRestituição/Indenização de DespesasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasMínimoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000519-74.2015.5.02.0252 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 12/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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