Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006140520215020314
Processo nº 1000614-05.2021.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Antiguidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
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Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasAdicional de AntiguidadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos Inflacionários
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000614-05.2021.5.02.0314 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 22/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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